jul 30

Administrador não sócio tem direito de retirada de pró-labore?

Sim. Apenas pela efeitva prestação de serviço, o administrador  não sócio,terá direito a uma retirada de pró-labore, mas para que faça jus a este direito, entende-se necessário inserir cláusula no contrato social ou em documento próprio para o registro, com base nos usos e costumes do direito comercial que basilaram os princípios gerais de direito.

Assim, estando caracterizada a contraprestação de serviços dos sócios e/ou administrador e havendo a concordância entre os beneficiários deste direito através de manifestação expressa por cláusula do contrato social, configura-se o direito à retirada de pró-labore.

(Lei nº 10.406/2002 – Código Civil, art. 1.071, caput e inciso IV)


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