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Passo a passo para abrir uma clínica de estética PARTE I

PARTE I

1º PASSO: ATIVIDADE DESENVOLVIDA

Serviços a serem prestados referentes a uma clínica de estética: drenagem linfática, bronzeamento artificial a jato, depilação, estimulação russa, estética corporal, podólogo etc., sendo somente uma atividade de prestação de serviços.

É permitida a comercialização de produtos de cosmetologia, sendo, nesse caso, uma atividade caracterizada como prestação de serviços de estética e comércio de cosméticos.

Obrigações às quais os serviços estéticos devem atender:

 

  • Ser realizados por esteticistas cujo certificado de qualificação deve estar           afixado em local visível na clínica;
  • Usar produtos que contenham no rótulo: nome do  produto, marca, lote, prazo de validade, conteúdo, país de origem, fabricante/          importador, composição e finalidade de uso e registro no Ministério da Saúde/ANVISA;
  • Usar produtos manipulados em farmácias só quando devidamente prescrito      por médico, especificamente para o cliente;
  • Possuir manual de instrução dos aparelhos, notificação de isenção de Registro no Ministério   da Saúde/ANVISA e manutenção do      aparelho conforme orientação do    fabricante.

 

2º PASSO: EXIGÊNCIAS LEGAIS PARA CLÍNICAS DE ESTÉTICA

Confira as exigências legais contidas na Legislação Federal, Estadual e Municipal de São Paulo ou da sua cidade, se for fora de São Paulo.

3º PASSO: AS FORMAS DE ATUAÇÃO NESTE RAMO DE ATIVIDADE

Escolha se você vai ter um ou mais sócios ou se vai trabalhar sozinho. No caso de ficar sozinho na empresa, você deverá se registrar como EMPRESÁRIO e, no caso de ter um ou mais sócios, o registro deverá ser como SOCIEDADE EMPRESÁRIA. O registro deve ser realizado na Junta Comercial do seu estado.

4º PASSO: IDADE MÍNIMA PARA SER EMPRESÁRIO

Pelo novo Código Civil Brasileiro, a capacidade civil para ser empresário, que era de 21 anos, agora é de 18 anos. Pode exercer a atividade de empresário quem estiver em pleno gozo da capacidade civil e não for legalmente impedido.

5º PASSO: INSTALAÇÕES

Uma clínica de estética deve respeitar e manter as mais perfeitas condições de ordem e higiene, inclusive em relação ao pessoal e material. Dependendo dos tipos de procedimentos que a sua clínica realizar, as exigências serão específicas. Portanto, consulte a Vigilância em serviços de saúde e de interesse à saúde de sua cidade.

São Paulo: www.portal.prefeitura.sp.gov.br/secretarias/saude/vigilancia_saude/

servico/0001

 6º PASSO: VIGILÂNCIA SANITÁRIA

A Vigilância Sanitária estabelece norma técnica para execução de procedimentos em estética e regras específicas para prestação de serviços de pedólogo em CLÍNICAS DE ESTÉTICA, tais como: CVS-15 /99 (atenção: só se aplica às Clínicas de Estética que executam procedimentos para emagrecimento e tratamento da obesidade)

e CVS-11/93.

Todo estabelecimento deve ter um Manual de Rotinas e Procedimento, ou seja, um roteiro descritivo de cada serviço prestado, mostrando o passo a passo e as recomendações sobre as atividades executadas. No manual deve constar procedimentos, tais como:

- Higiene do ambiente – pisos e paredes, móveis e banheiros;

- Produtos em geral – cosméticos, toalhas, alicates, espátulas, tesouras, pentes, escovas e outros;

- Processo de esterilização – tipos de equipamentos;

- Serviços – manicure, pedicuro e podólogo; cabeleireiro e barbeiro; depilação e esteticista;

ATENÇÃO: Alicates, espátulas e outros materiais de metal devem ser lavados e escovados com sabão líquido, em água corrente, e, em seguida, secar e acomodar o material em embalagem apropriada para esterilização.

RECOMENDA-SE QUE CADA PROFISSIONAL DA ÁREA DE PODOLOGIA TENHA NO MÍNIMO 06 (SEIS) JOGOS DE ALICATE E ESPÁTULA DE METAL, PARA GARANTIR SUA SAÚDE E A DO CLIENTE.

7º PASSO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO

Os estabelecimentos que prestam serviços de limpeza de pele, drenagem linfática, pedicuro, tratamento de pele e depilação somente poderão funcionar dentro do Estado de São Paulo com a licença de funcionamento e alvará expedido pela autoridade sanitária competente.

Para a concessão da licença e alvará, os estabelecimentos deverão estar cadastrados no Cadastro Municipal de Vigilância Sanitária – CMVS, do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária – SEVISA. A Divisão de Vigilância Sanitária fiscaliza, avalia e concede a licença de funcionamento aos estabelecimentos que prestam serviços de manicuro, pedicuro, tratamento de pele, depilação, trato de cabelos, maquiagem, por serem atividades que afetam a saúde no Estado de São Paulo. Portanto, este documento é obrigatório para o funcionamento das clínicas de estética. Na fiscalização, são observados aspectos técnicos de higiene, organização, área física, equipamentos, funcionários, produtos, procedimentos etc.

8º PASSO: CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

As empresas que fornecem serviços e produtos no mercado de consumo devem observar as regras de proteção ao consumidor, estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Para conseguir cumprir as metas definidas pelo CDC, conheça a fundo algumas regras que sua empresa deverá atender, tais como:

  • Forma adequada de oferta e exposição dos produtos destinados à venda
  • Fornecimento de orçamento prévio dos serviços a serem prestados
  • Cláusulas contratuais consideradas abusivas
  • Responsabilidade dos defeitos ou vícios dos produtos e serviços
  • Prazos mínimos de garantia
  • Cautelas ao fazer cobranças de dívidas

9º PASSO: A ESCOLHA DO PONTO PARA ABERTURA DA EMPRESA

Antes de alugar um imóvel para abertura e montagem da sua clínica, observe os seguintes itens:

  • Certifique-se de que o imóvel em questão atende as suas necessidades operacionais quanto à localização, capacidade de instalação, características da vizinhança;
  • Se é atendido por serviços de água, luz, força, esgoto, telefone etc.;
  • Se o local é de fácil acesso, se possui estacionamentos para veículos, local para carga e descarga de mercadorias e se possui serviços de transporte coletivo;
  • Cuidado com imóveis situados em locais sujeitos a inundações ou próximos às zonas de risco. Consulte a vizinhança a respeito;
  • Verifique se o imóvel está legalizado e regularizado junto aos órgãos públicos municipais que possam interferir ou impedir sua futura atividade;
  • Confira a planta do imóvel aprovada pela Prefeitura, e veja se não houve nenhuma obra posterior aumentando, modificando ou diminuindo a área primitiva, que deverá estar devidamente regularizada;
  • Verifique também na Prefeitura Municipal:

• se o imóvel está regularizado, ou seja, se possui HABITE-SE;

• se as atividades a serem desenvolvidas no local respeitam a Lei de Zoneamento do Município, pois alguns tipos de negócios não são permitidos em qualquer bairro;

• se os pagamentos do IPTU referente ao imóvel encontram-se em dia;

• no caso de serem instaladas placas de identificação do estabelecimento, será necessário verificar o que determina a legislação local sobre o licenciamento das mesmas.

10º PASSO: CORPO DE BOMBEIROS – VISTORIA DO IMÓVEL

Atendendo aos convênios com os municípios, toda edificação no Estado de São Paulo só consegue o “Habite-se” da Prefeitura local mediante a aprovação do Corpo de bombeiros. Esta aprovação é baseada na análise prévia do projeto do edifício, onde são exigidos níveis mínimos de segurança, previsão de proteção contra incêndio da estrutura do edifício, rotas de fuga, equipamentos de combate a princípio de incêndio,

equipamentos de alarme e detecção de incêndio e sinalizações que orientem a localização dos equipamentos e rotas de fuga.

Na fase de vistoria, são verificadas no local as exigências dos projetos previamente aprovados durante a fase de análise no Corpo de Bombeiros.

Informações extraídas do site: http://www.polmil.sp.gov.br/ccb/pagina3.html

11º PASSO: CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL

Principais providências a serem observadas antes de alugar um imóvel para instalar sua clínica:

 

  • Contrato de Locação: instrumento jurídico celebrado entre locador e locatário, que estabelece regras claras e objetivas no sentido de que o locatário receba e utilize o imóvel cedido pelo locador, sob determinadas condições, mediante o pagamento de um aluguel.
  • Partes Contratantes: No contrato de locação temos de um lado o locador e de outro o locatário.

 

  • Locador é o proprietário ou o representante do proprietário que dá o imóvel em locação.

 

  • Locatário ou Inquilino é a pessoa que recebe o imóvel em locação.

 

  • Cláusulas do contrato: No contrato de locação deverá constar: a qualificação das partes, o objeto, o valor do aluguel, o índice de reajuste, duração da locação, forma e local de pagamento do aluguel e outras que dizem respeito à garantia locatícia, benfeitorias a serem realizadas no imóvel pelo inquilino, multa e juros que incidirão em caso de atraso no pagamento do aluguel, obrigações do locador e do locatário etc.

 

Estas cláusulas deverão ser previamente discutidas e avaliadas pelas partes. Leia o contrato atentamente.

Documentação: Exija do locador ou de seu representante a documentação atualizada comprobatória de propriedade do imóvel expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis.

Prazo do Contrato: Negocie um prazo de locação do imóvel que seja compatível com o retorno do seu investimento. Após o término do prazo de locação, o locador poderá pedir a restituição do imóvel, sendo que ele não é obrigado a prorrogar o prazo da locação e, caso o imóvel não seja desocupado, ele poderá ingressar com ação de despejo.

Laudo de Vistoria: Cheque o estado de conservação do imóvel, tire fotos e faça um relatório de vistoria juntamente com o locador e assinem. Liste tudo o que se encontra no imóvel: telefone, torneiras, chaves, portas, janelas, luminárias, mesas, vasos, armários etc. Se for preciso reformar o imóvel para adequá-lo às atividades de sua clínica, verifique se são obras que impliquem na segurança do imóvel e se são mudanças que requerem autorização expressa (por escrito) do proprietário.

PARTE II

PARTE III 

Fonte: http://www.sebraesp.com.br/index.php/28-produtos-online/empreendedorismo/publicacoes/comece-certo/627-clinica-estetica


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