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Passo a passo para abrir uma clínica de estética PARTE II

PARTE II

12º PASSO: PROCESSO DE ABERTURA DE EMPRESA

Etapas necessárias:

1ª Etapa – A escolha do tipo societário:

A legislação brasileira estabelece 5 tipos de sociedade, dentre as quais a “sociedade empresária” deverá optar:

1. Sociedade em Nome Coletivo;

2. Sociedade em Comandita Simples;

3. Sociedade em Comandita Por Ações;

4. Sociedade Anônima;

5. Sociedade Limitada.

As sociedades Anônima e Limitada são as mais comuns no país, devido à responsabilidade dos sócios ser limitada em relação às obrigações assumidas pela empresa. Os demais tipos societários possuem sócios que respondem ilimitadamente pelas obrigações sociais, portanto, não são aconselháveis.

2ª Etapa – O Nome da Empresa:

Dependendo do tipo de sociedade escolhida, o nome da empresa pode ser em forma de denominação social ou firma. A sociedade limitada pode adotar tanto firma como denominação social, mas ao final do nome deve constar a palavra “limitada” ou sua abreviatura “Ltda.”. A firma será composta com o nome de um ou mais sócios, desde que pessoas físicas, de modo indicativo da relação social. Ex.: Maria Mercúrio e Luisa Terra CLÍNICA DE ESTÉTICA Ltda.

A denominação deve designar o objeto da sociedade, sendo permitido nela figurar o nome de um ou mais sócios. Ex.: CLÍNICA DE ESTÉTICA Beleza Pura Ltda.

A omissão da palavra “Limitada”, ou de sua abreviatura “Ltda.”, determina a responsabilidade solidária e ilimitada dos administradores que assim empregarem a firma ou a denominação da sociedade.

A inscrição do nome da empresa (firma ou denominação social) no respectivo órgão de registro (Junta Comercial) assegura o seu uso exclusivo, no mesmo ramo de atividade, nos limites do respectivo estado em que a empresa for registrada. Entretanto, caso você queira estender a proteção e o uso com exclusividade do nome (marca) de sua empresa para todo o país, você deverá requerer o registro no Instituto Nacional de Propriedade Industrial – INPI.

Após escolher o nome da empresa, faça o pedido de busca na Junta Comercial para verificar se não há outra sociedade registrada com o mesmo nome. Esta busca é realizada mediante o pagamento de uma taxa. É muito importante também que você faça uma pesquisa no INPI para saber se existe alguma marca registrada com nome parecido ao da sua empresa.

3ª Etapa – Providenciar os seguintes documentos:

  • Cópia do IPTU do imóvel;
  • Contrato de locação registrado em cartório (se o imóvel for alugado) ou declaração do proprietário (quando o imóvel for cedido);
  • Cópia autenticada do RG e CPF/MF dos Sócios;
  • Cópia autenticada do comprovante de endereço dos sócios;
  • Verificar as exigências do Conselho Regional quanto à elaboração do Contrato Social, especialmente sobre formação societária e responsabilidades técnicas. 

4ª Etapa – Contrato Social:

Para o registro da sociedade, é preciso elaborar e apresentar o contrato social da empresa na Junta Comercial. O contrato social representa para a empresa (pessoa jurídica) o que a certidão de nascimento representa para as pessoas físicas. Neste contrato, devem constar cláusulas exigidas pela legislação em vigor, que estabeleçam regras a serem observadas pelos sócios, inclusive os direitos e deveres de cada um.

O ideal é que ele seja elaborado por um advogado, entretanto, muitos contabilistas

possuem modelos para este fim. Ao final, o contrato deve ser assinado por um advogado, exceto se se tratar de microempresa ou empresa de pequeno porte nos termos da LC n. 123/2006.

Obs.: Você deverá providenciar a averbação do contrato social junto ao Conselho Regional antes de registrá-lo na Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP.

- Cláusulas necessárias de um contrato social:

a) Tipo societário;

b) Qualificação completa dos sócios;

c) Endereço completo da empresa;

d) Nome empresarial (firma ou denominação social);

e) Objeto social (indicação da atividade da empresa);

f) Capital social (é a quantia necessária, representada por bens ou dinheiro, necessária para que a empresa possa iniciar suas atividades);

g) Valor da quota de cada sócio no capital social;

h) Responsabilidade limitada dos sócios;

i) Forma de convocação das reuniões ou assembleias;

j) Nomeação do administrador e seus poderes (no próprio contrato social ou em documento separado);

k) A participação de cada sócio nos lucros e nas perdas;

l) Exclusão ou falecimento de sócio;

m) Regulamentar a cessão de cotas sociais;

n) Foro de eleição (indicação do juízo em que deverá ser resolvida qualquer controvérsia referente ao contrato social);

o) Prazo de duração da empresa.

Para obter informações complementares, consulte os técnicos do Sebrae ou solicite publicações sobre este assunto. Acesse também o site do Departamento Nacional de Registro de Comércio – DNRC: http://www.dnrc.gov.br – Clique em: Serviços-Código Civil/2002.

5ª Etapa – Órgãos de Registro:

5.1. Registro na Junta Comercial;

O registro da Sociedade Empresária é feito na Junta Comercial e deve seguir os seguintes passos:

Depois de escolher o nome da empresa, realizar a busca do nome e providenciar a documentação mencionada, você deverá providenciar 4 vias de igual teor do contrato social, com todas as folhas rubricadas e a última assinada pelos sócios, testemunhas e advogado (micro ou pequenas empresas estão dispensadas da assinatura de um advogado). Em seguida, o contrato social deverá ser entregue na Junta Comercial,

juntamente com os demais documentos exigidos pelo órgão.

No Estado de São Paulo, a Junta Comercial – JUCESP – traz em seu site todas as informações e documentos necessários para se constituir uma empresa. Para tanto, basta acessar o seguinte endereço: www.jucesp.sp.gov.br.

Caso não seja possível acessar o site, dirija-se ao posto da Junta Comercial mais próximo.

5.2. Receita Federal (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ):

Todas as pessoas jurídicas, inclusive as equiparadas (empresário e pessoa física equiparada à pessoa jurídica), estão obrigadas a se inscrever na Receita Federal a fim de obter o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ. Todas as informações sobre os procedimentos e documentação necessárias ao cadastro podem ser obtidas no site da

Receita Federal: www.receita.fazenda.gov.br, por meio do Cadastro Sincronizado Nacional.

O Cadastro Sincronizado Nacional consiste na integração dos procedimentos de cadastramento tributário entre a Receita Federal do Brasil (RFB) e a Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo (SEFAZSP). O Projeto Cadastro Sincronizado Nacional tem como objetivo a simplificação da burocracia nos procedimentos de abertura, alteração e baixa de empresas e, como consequência, a redução do Custo Brasil.

A base do Projeto é a utilização do número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) como única inscrição cadastral em todas as esferas de governo – federal, estadual e municipal.

NECESSÁRIO SOMENTE SE SUA CLÍNICA DE ESTÉTICA TAMBÉM COMERCIALIZAR PRODUTOS:

5.3. Inscrição na Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo – SEFAZ/SP;

O registro na Secretaria da Fazenda (SEF AZ/SP) destina-se aos contribuintes do ICMS, de modo que possam obter a Inscrição Estadual – IE. Conforme dispõe o Regulamento do ICMS do Estado de São Paulo, contribuinte do imposto é qualquer pessoa, natural ou jurídica, que de modo habitual ou em volume que caracterize intuito comercial, realize operações relativas à circulação de mercadorias ou preste serviços de transporte interestadual ou intermunicipal ou de comunicação (art. 9º do RICMS ).

Além desses, o regulamento também estabelece outras condições especiais. A SEFAZ-SP e a Receita Federal do Brasil (RFB) firmaram acordo para atuação integrada na administração de seus respectivos cadastros. Nos casos de inscrição, alteração e baixa no CNPJ e na IE, os contribuintes e contabilistas deverão utilizar o Programa Gerador de Documentos (PGD), disponível no site da RFB e da SEFAZ-SP.

Pelo Posto Fiscal Eletrônico (PFE) da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo: www.pfe.fazenda.sp.gov.br, o interessado poderá dispor deste e outros serviços, tais como: alteração de dados Cadastrais, Autorização para a Impressão de Documento Fiscal (AIDF), conta corrente com o Fisco, cálculo de débito, emissão de guias,

transmissão da GIA pela Internet, pedido de parcelamento, emissão de GARE, pedido de restituição de custas e taxas etc.

5.4. Inscrição na Prefeitura Municipal de São Paulo:

Estão sujeitas à inscrição no Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM) do Município de São Paulo, as pessoas físicas e jurídicas estabelecidas no município que desenvolvam algum tipo de atividade. Se você pretende atuar no município de São Paulo, visite o site da Secretaria de Finanças de São Paulo e obtenha maiores informações: http://www.prefeitura.sp.gov.br/secretarias/financas/servicos/guia_

do_contribuinte/tributos_mobiliarios_iss.asp.

A inscrição é gratuita e dispensa intermediários, devendo ser procedida no prazo de 30 dias contados do início da atividade. Se não for possível acessar o site, dirija-se ao Departamento de Rendas Mobiliárias da Secretaria das Finanças do Município de São Paulo (Rua Brigadeiro Tobias, 691 – São Paulo).

5.4.1. Inscrição em outro Município

Se sua empresa for constituída em outro município, consulte a Prefeitura local para obter informações sobre a inscrição da mesma.

13º PASSO: REGISTRO DE EMPRESÁRIO

O interessado em obter personalidade jurídica como empresário deverá seguir os mesmos passos relacionados no processo de constituição de uma sociedade empresária. Entretanto, ao invés do contrato social, o interessado deverá apresentar uma declaração própria exigida pela Junta Comercial.

A Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP – disponibilizou em seu site www.jucesp.sp.gov.br o programa Cadastro Digital, que permite ao usuário gerar, em disquete, informações cadastrais relativas aos arquivamentos de constituições ou anotações do Empresário. O sistema permitirá, também, que todos os formulários necessários sejam emitidos corretamente, com o mínimo de trabalho para seu operador. Caso não seja possível acessar o site, vá pessoalmente ao posto da Junta Comercial mais próximo.

14º PASSO: CONTRATAÇÃO DE EMPREGADO

Pode ser que você necessite contratar pessoas para auxiliá-lo nos serviços essenciais de sua empresa, tais como: massagista, esteticista, pedicuro, recepcionista, faxineira, copeira etc. Para realizar estas e outras contratações, você deverá observar o que dispõe a legislação em vigor.

Dependendo do tipo e da forma que os serviços forem prestados, você terá que contratar estes auxiliares e colaboradores sob o regime da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), isto é, com carteira de trabalho assinada. Neste caso, será preciso registrá-los com o salário mensal combinado – não podendo ser inferior ao piso salarial previsto pela Convenção Coletiva de Trabalho da respectiva categoria sindical, pagar o FGTS , férias, 13º salário, Descanso Semanal Remunerado (DSR) etc.

Trata-se de uma autêntica relação de emprego, com vínculo empregatício, em que figura de um lado o empregador e, de outro, o empregado.

Saiba que, segundo a CLT, o vínculo empregatício caracteriza-se pela relação de trabalho sempre que estiverem presentes os seguintes elementos: subordinação, horário, habitualidade e pessoalidade, mediante pagamento de salário.

Subordinação: é a principal figura da relação de emprego. Na subordinação hierárquica, o empregador mantém o empregado sob suas ordens, distribuindo tarefas, modo de execução etc.

Horário rígido: sempre que houver um controle no horário de trabalho do empregado no que diz respeito à entrada, horário de almoço e saída do estabelecimento ou fora dele.

Habitualidade: é o trabalho contínuo realizado por um mesmo trabalhador, de forma habitual. É o trabalhador que se apresenta rotineiramente no local e horário estabelecido, colocando-se à disposição do contratante.

Pessoalidade: configura-se a pessoalidade com a impossibilidade do empregado se fazer substituir por outra pessoa. Significa dizer que se o empregado não puder comparecer ao trabalho, não poderá enviar outra pessoa em seu lugar.

Salário: é a contraprestação devida pelo empregador ao empregado pelos serviços prestados por este em um determinado tempo. Ou ainda, é o pagamento diário, semanal, quinzenal ou mensal feito pelo empregador pelos serviços prestados pelo empregado.

 

15º PASSO: TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS

Terceirização é a contratação feita por uma empresa (contratante), de serviços prestados por uma outra pessoa (contratada), seja física (profissional autônomo) ou jurídica (empresa especializada), para que esta realize determinados serviços de apoio da contratante (atividade-meio), sem a existência dos elementos caracterizadores da relação de emprego: subordinação, habitualidade, horário, pessoalidade e salário, conforme visto anteriormente.

Atividades-meio são todas aquelas não essenciais da empresa, ou seja, aquelas que dão suporte às atividades principais constantes em seus objetivos sociais. As atividades principais estão descritas na cláusula objeto do contrato social das empresas e são chamadas de Atividades-fim.

Pela justiça trabalhista, a contratação de mão-de-obra terceirizada gera vínculo empregatício sempre que os serviços repassados envolvam a atividade-fim da empresa contratante. A contratação de empregado de forma irregular pode gerar grandes aborrecimentos à empresa em questão, como reclamação trabalhista, autuação do Ministério do Trabalho (MTb); ausência do seguro previdenciário em casos de acidentes.

Assim, a sua empresa poderá contratar uma empresa especializada, ou mesmo um profissional autônomo (contratado), para lhe prestar serviços de manutenção nos equipamentos, serviços de vigilância, limpeza e portaria, por exemplo. É importante que esses serviços terceirizados não tenham qualquer relação direta com a instrução e a prática de serviços de uma clínica de estética, pois esta é a sua atividade-fim. Com a terceirização da atividade-meio de sua empresa, você terá mais tempo e foco nas atividades mais importantes do ser negócio, a clínica de estética.

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 Fonte: http://www.sebraesp.com.br/index.php/28-produtos-online/empreendedorismo/publicacoes/comece-certo/627-clinica-estetica