Aviso Prévio Indenizado

Ocorre quando a empresa dispensa o empregado, sem justa causa, e o libera do trabalho respectivo prazo do aviso, indenizando-o. Se o empregado pede demissão deve trabalhar no prazo do aviso, caso não trabalhe, deverá indenizar os dias não trabalhados, podendo o valor ser descontado das verbas rescisórias (rubrica de salário) a quem tem direito (CLT, art. 487 § 1º e 2º).

Liberação do Cumprimento do Aviso Prévio Indenizado

O direito ao aviso prévio é irrenunciável. O pedido de empregado pré-avisado para não cumprir o prazo, com perda da remuneração dos dias faltantes, se atendido pela empresa, não a isenta do pagamento integral do aviso, exceto se o empregado comprovar documentalmente ter novo emprego.

… ocorrerá a dispensa de cumprimento do aviso prévio, no todo ou em parte, quando e após o empregado houver comprovado já ter obtido novo emprego ou outra atividade expressamente declarado, fazendo o empregado jus ao salário dos dias trabalhados.

Incidências no Aviso Prévio

O valor do aviso prévio trabalhado é considerado salário e serve de base de incidência de INSS, FGTS e IRRF. Já, no caso de aviso prévio indenizado e a respectiva proporção de 13º salário, não incide INSS e IRRF.

Fonte: Manual do Auxiliar de Departamento Pessoal

Autores: João Florêncio Vieira Ramos e Paulo Henrique Teixeira