A Importância do Contrato de Trabalho

Muitos empreendedores, diante da grande quantidade de responsabilidades que são assumidas perante à sua empresa, acabam esquecendo de um detalhe, que pode fazer toda a diferença na relação com os seus colaboradores, o Contrato de Trabalho. Além do registro em carteira, que é uma obrigação e um direito de ambas as partes, o Contrato de

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Cuidados e Dicas na contratação de estagiários

As recentes vigências legislativas sobre estagiários delimitaram muitos aspectos antes arbitrados pelas empresas, restringindo a atuação incondicional, evitando oportunismos e abusos. Para as empresas éticas,  as mudanças foram irrelevantes, e o estágio continuou sendo uma excelente forma de recrutamento, desenvolvimento e formação de bons profissionais. Benefícios e Objetivos Já para os estagiários, também existem diversos benefícios,

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Pró-labore – Obrigatoriedade, Tributação e Perigos

*Por Altair Alves Pró-labore – Obrigatoriedade, Tributação e Perigos Com base na grande demanda de dúvidas que permeiam o tema, resolvi escrever esse artigo falando um pouco das possibilidades de retiradas financeiras das empresas pelos seus sócios e, em caso de empresa individual, pelo empresário. O pró-labore é uma expressão latina que significa “Pelo Trabalho”,

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Licença Casamento

Direitos do Trabalhador Sabia que você tem direito? Acabei de me casar tenho direito quantos dias de folga perante a lei? O artigo 473, II da CLT informa que são três dias consecutivos de licença-gala ou licença casamento, mas não esclarece como se faz a contagem dos dias. Muitos empregadores não contam o dia do

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A nova base de INSS sobre a receita bruta para empresas de TI é obrigatória para empresas sem folha de pagamento?

De acordo com o artigo 7º da lei 12.546 de 14 de dezembro de 2011, a alíquota de 20% do INSS patronal sobre folha de pagamento deverá ser substituída por 2,5% sobre o valor da receita bruta, deduzidas as vendas canceladas e os descontos incondicionais. Entende-se que esta nova alíquota visa substituir uma contribuição já

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Homologação da Rescisão do Contrato de Trabalho

Em quais situações é exigida a homologação da rescisão do contrato de trabalho? A homologação é o ato praticado com assistência do sindicato respectivo da categoria profissional ou perante a autoridade do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que visa dar validade à rescisão do contrato de trabalho aos empregados com mais de um ano

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Qual a o efeito das faltas sobre as férias?

Se o empregado comete excesso de faltas injustificadas, durante o período aquisitivo das férias, o empregador pode reduzir o período de descanso do empregado. Nesse sentido a CLT em Art. 130 determina uma tabela de dias de direito a férias:    TABELA DE FÉRIAS – Art 130 CLT. Até – injustificadas Direito a Férias 5

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