Como abrir uma empresa: Passo a Passo para abrir CNPJ em 2024

Como abrir uma empresa mãos cumprimentando negócios
O QUE VOCÊ VAI CONHECER NESSE CONTEÚDO?

Como abrir uma empresa? Neste conteúdo, você encontra um passo a passo completo que responde todas as dúvidas relacionadas ao processo de abertura de empresas.

Reunimos aqui, uma série de informações importantes para que você saiba tudo o que precisa para abrir sua empresa, incluindo documentos e registros necessários, escolha do regime tributário e natureza jurídica.

Acompanhando esse conteúdo até o final, você definitivamente eliminará todas as suas dúvidas sobre como abrir um CNPJ.

Não tem tempo para leitura completa do conteúdo ou já conhece o assunto e deseja ir direto ao ponto? Clique em um dos botões abaixo e entre em contato direto com a nossa equipe.

Vamos cuidar de todas as etapas para abertura do seu negócio!

Abrir uma empresa ou se atuar como autônomo?

Se você atua no comércio ou prestação de serviços informalmente, ou seja, sem abrir uma empresa, saiba que a sua carga tributária pode estar altíssima.

Não existe obrigação de abrir empresa para vender seus produtos ou prestar seus serviços e receber dinheiro na pessoa física.

Porém, dessa forma, você pode, dependendo de quanto receber, pagar 20% de INSS limitado ao teto vigente, e até 27,5% de Imposto de Renda.

Ou seja, atuar como autônomo, na maioria dos casos, não vale a pena.

Por isso, empreendedores buscam como abrir uma empresa com uma contabilidade especializada, para então pagar a partir de 4% no comércio e 6% nos serviços.

Conhecendo os portes para abertura de empresa

Durante o procedimento para abertura de empresas, uma das informações que o empresário precisa ter conhecimento diz respeito ao porte dos negócios.

Microempresa, Empresa de Pequeno Porte, Empresas de Médio e Grande Porte, são várias as possibilidades de classificação, veja como funciona:

Microempresa – ME: Porte destinado a empresas com faturamento anual de até R$ 360 mil.

Empresa de Pequeno Porte – EPP: Porte destinado a empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.

Médio e Grande Porte: Entram nesse grupo, as empresas com faturamento superior a R$ 4,8 milhões, e que, portanto, não estão classificadas anteriormente.

A legislação não deixa claro os requisitos para diferenciar uma empresa como médio ou grande porte. 

Neste caso, podemos observar a classificação adotada por alguns órgãos governamentais, dentre elas:

ANVISA – Por Faturamento

  • Médio Porte: Faturamento anual entre R$ 4,8 milhões e R$ 20 milhões;
  • Grande Porte: Faturamento anual superior a 20 milhões.

BNDES – Por Faturamento

  • Médio Porte: Faturamento anual entre R$ 4,8 milhões e R$ 300 milhões;
  • Grande Porte: Faturamento anual superior a 300 milhões.

IBGE – Por Funcionário

  • Médio Porte: Até 99 funcionários para Comércio e Serviços e 499 funcionários para Indústria.
  • Grande Porte: A partir de 100 funcionários para Comércio e Serviços e 500 funcionários para Indústria.

Qual o melhor regime tributário para abrir uma empresa?

Ao buscar informações relacionadas a como abrir uma empresa, também é importante que o empresário conheça os regimes tributários disponíveis no país.

A escolha do regime tributário terá impacto direto na forma de apuração e no valor dos impostos devidos por uma empresa.

Contamos com três regimes tributários em vigor no Brasil, são eles:

  • Simples Nacional;
  • Lucro Presumido;
  • Lucro Real.

Na sequência, apresentaremos detalhes sobre cada opção para que você fique por dentro de tudo, quando o assunto é como abrir uma empresa.

Como abrir uma empresa: Simples Nacional

O Simples Nacional, é um regime tributário simplificado, como o próprio nome indica, instituído pela Lei Complementar 123/06.

A referida Lei tem por objetivo facilitar o dia a dia das empresas, simplificando obrigações acessórias e a própria forma de tributação das empresas optantes por este regime.

Podem optar pelo Simples Nacional as empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, cujas atividades estejam listadas no rol de atividades permitidas no Simples Nacional.

Neste regime tributário, o cálculo dos tributos leva em consideração o faturamento da empresa e em alguns casos a folha de pagamento.

Os impostos são pagos em guia única, conhecida como DAS – Documento de Arrecadação do Simples Nacional.

Dentre os impostos pagos por meio da guia única do Simples Nacional, temos:

  • IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica;
  • CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido;
  • PIS – Programa de Integração Social;
  • COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social;
  • CPP – Contribuição Previdenciária Patronal;
  • ICMS – Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (para indústria e comércio);
  • ISS – Imposto Sobre Serviços (para prestadoras de serviços).

A alíquota efetiva para pagamento do Simples Nacional, pode variar entre 4,5% e 19,5% do faturamento das empresas. 

Observação: As alíquotas nominais do Simples Nacional (definidas em tabela), podem chegar a 33%, no entanto, aplicando-se as deduções (também definidas em tabela), a alíquota mais alta fica em 19,5%. (alíquota efetiva).

DIca: saiba como abrir uma empresa no Simples Nacional.

Como abrir uma empresa: Lucro Presumido

Por sua vez, o Lucro Presumido é um regime tributário destinado a empresas com faturamento anual de até R$ 78 milhões.

Podem optar por esse regime, toda e qualquer empresa, inclusive aquelas elegíveis ao Simples Nacional (caso considerem a escolha benéfica).

No Lucro Presumido os tributos Federais, Estaduais e Municipais são emitidos em guias separadas para pagamento.

As empresas enquadradas no Lucro Presumido contribuem com os mesmos impostos que uma empresa do Simples Nacional, com uma importante diferença: a alíquota dos tributos.

Em geral, empresas do Lucro Presumido assumem uma carga tributária entre 13,33% e 16,33% do seu faturamento.

Como abrir uma empresa: Lucro Real

Por fim, temos o Lucro Real, regime destinado a empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões de reais ou que faturam menos, mas que atuem em atividades ligadas ao setor financeiro e de seguros.

Diferentemente dos regimes anteriores, o Lucro Real, não leva em consideração somente o faturamento, mas também o lucro das empresas.

No Lucro Real, IRPJ e CSLL são calculados com base no lucro dos negócios. Sendo assim, esse regime é mais indicado para empresas que trabalham com margem de lucro reduzida.

Sendo assim, se você optar por abrir uma empresa nesse regime, o ideal é ter o apoio de uma contabilidade especializada no Lucro Real.

O que é natureza jurídica de uma empresa?

Você que chegou até aqui, já sabe tudo o que precisa para abrir uma empresa e conhece as principais diferenças entre os portes empresariais e regimes tributários.

No entanto, ainda falta detalharmos outro item importante: a natureza jurídica das empresas.

Em síntese, podemos dizer que a natureza jurídica é uma classificação que determina a estrutura societária e a forma de funcionamento das organizações.

Em conjunto com o seu contador, será preciso que você defina a natureza jurídica da sua empresa.  São várias opções disponíveis, na sequência, vamos conhecer cada uma delas.

Quais os tipos societários para a constituição da empresa

Conheça agora, as naturezas jurídicas ou tipos societários disponíveis no Brasil:

Natureza Jurídica – MEI

MEI ou Microempreendedor Individual é uma natureza jurídica destinada a empreendedores que desejam formalizar um pequeno negócio de forma individual, ou seja, sem sócios.

Empresas enquadradas no MEI, podem faturar anualmente até R$ 81 mil reais e contratar 1 funcionário.

O empresário MEI pode fazer o desenquadramento do MEI e transformá-lo em uma Microempresa, por exemplo.

Natureza Jurídica – EI

EI ou Empresário Individual é natureza jurídica que pode ser utilizada por empresas com faturamento anual de até R$ 360 mil.

Neste modelo, o empresário atua individualmente, ou seja, sem a figura de sócios e responde com seu patrimônio pessoal por dívidas da empresa.

Natureza Jurídica – EIRELI [EXTINTA]

Outra opção para abertura de empresas sem sócios, era a EIRELI – Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, ela matinha o patrimônio do sócio separado do patrimônio da empresa.

Em contrapartida, esse modelo exigia capital social mínimo de 100 salários mínimos.

Sociedade Empresária Limitada

A Sociedade Empresária Limitada é um tipo societário para abertura de empresas com dois ou mais sócios, com limitação de responsabilidades ao percentual de participação de cada sócio na empresa.

Em uma Limitada – LTDA, o patrimônio pessoal dos sócios não se confunde com o patrimônio da empresa.

Sociedade Limitada Unipessoal

Criada pela Lei da Liberdade Econômica, a Sociedade Limitada Unipessoal ou SLU, permite abrir empresas limitadas sem a presença de sócios.

Neste formato, o patrimônio pessoal do empresário fica separado do patrimônio da empresa. Também não é exigido capital social mínimo, como acontece na Eireli.

Confira nesse conteúdo qual tipo de empresa pode ser unipessoal.

Sociedade Simples Limitada

A Sociedade Simples Limitada é formada por dois ou mais sócios que exercem atividades de natureza científica, literária ou artística.

Neste tipo societário, a responsabilidade de cada sócio é limitada à sua participação na empresa.

Sociedade Simples Pura

A Sociedade Simples Pura também é destinada ao exercício de atividades de natureza científica, literária ou artística. 

No entanto, neste modelo, os sócios respondem de forma ilimitada com o seu patrimônio pessoal pelas dívidas da empresa.

Sociedade Anônima

Por fim, temos a Sociedade Anônima, natureza jurídica onde a empresa é dividida em ações, distribuídas entre seus acionistas e controladores.

Dica importante: para abrir um CNPJ SLU, Sociedade Empresária ou Empresário Individual, conte com uma contabilidade especializada.

Cuidados na definição da natureza jurídica e na constituição da empresa

Por fim, destacamos que o empresário que busca informações sobre como abrir uma empresa deve tomar todos os cuidados necessários em relação à elaboração do contrato social, escolha da natureza jurídica e regime tributário.

Garantir as melhores escolhas, evitará custos adicionais e litígios, tornando a empresa mais eficiente e competitiva.

Passo a Passo sobre como abrir uma empresa

Para poder pagar menos impostos, tendo em vista que atuar na pessoa física o empreendedor autônomo é passível de uma alta carga tributária no Imposto de Renda e INSS, a melhor opção é abrir uma empresa e atuar na pessoa jurídica.

Sendo assim, vamos conferir o passo a passo completo sobre como abrir uma empresa, mas antes, você precisará reunir alguns documentos, são eles:

  • RG e CPF;
  • Comprovante de Residência;
  • Cópia do IPTU (referente ao local de instalação da empresa.

Registro na Junta Comercial

Veja como registrar a sua empresa, começando pela Junta comercial para e registro da empresa na Junta Comercial.

No entanto, é importante lembrar que para registrar corretamente a sua empresa, você precisará do auxílio e orientação de um contador.

Definição dos CNAEs e endereço comercial

Tanto o CNAE, quanto o endereço comercial, podem influenciar diretamente na carga tributária da empresa.

Por isso é necessário sempre ter um contador especialista para definir o melhor CNAE para sua empresa digital ou empresa tradicional.

Outro fator importante é a definição do endereço comercial, que pode ser em uma sede virtual ou endereço virtual de um coworking, podendo assim reduzir muito a tributação.

Como abrir uma empresa: Elaboração do contrato social

Chegamos ao momento de elaborar o contrato social, primeira etapa do passo a passo sobre como abrir uma empresa. 

O contrato social é uma espécie de contrato que funciona como uma certidão de nascimento no mundo empresarial.

Neste documento constam informações importantes sobre a empresa e seus sócios, e portanto, deve ser redigido com alto nível de atenção.

Em um contrato social bem elaborado, devem constar as seguintes informações:

Qualificação dos sócios: A qualificação dos sócios inclui dados como nome completo, RG, CPF, endereço e função dos sócios ou empresário individual, se for o caso.

Atividades desenvolvidas pela empresa: O contrato social também deve listar as atividades desenvolvidas pela empresa em conformidade com os códigos e classificações da tabela  de CNAEs – Classificação Nacional de Atividades Econômicas.

A tabela em questão é disponibilizada pelo IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

Ao escolher as atividades da sua empresa, conte com o auxílio do seu contador. A definição das atividades poderá impactar diretamente na natureza jurídica e tributária do negócio.

Localização da empresa: Informe o endereço completo de abertura da empresa para inserir no contrato social e antes de tudo

Natureza jurídica: Por sua vez, o contrato social também deverá indicar a natureza jurídica adotada pela empresa. São várias opções, dentre elas:

  • Sociedade Limitada;
  • Sociedade Anônima;
  • Sociedade Individual;
  • Dentre outras possibilidades.

Na sequência desse conteúdo, você não só conhecerá o passo a passo sobre como abrir uma empresa, como também será capaz de diferenciar os tipos de natureza jurídica e suas características.

Percentual de participação de cada sócio e pró labore: No contrato social  também será preciso que você defina o percentual e o pró-labore, ou seja, o valor da retirada mensal de cada sócio.

Por fim, vale destacar que o documento em questão também deverá definir a forma de distribuição dos resultados, assim como as regras para alterações futuras, entrada e saída de sócios.

Uma vez elaborado e revisado, o contrato social deverá ser registrado na Junta Comercial do Estado de abertura da empresa.

Como abrir uma empresa: Registro do CNPJ

Com o contrato social devidamente registrado, será possível entrar com o pedido para registro do CNPJ.

O CNPJ é um documento para registro empresarial formado por 14 dígitos e emitido pela Receita Federal do Brasil – RFB. 

Trata-se de um documento obrigatório e indispensável para o funcionamento de toda e qualquer empresa com sede ou filial no Brasil. Portanto, não há como abrir uma empresa sem CNPJ.

Solicitação da Inscrição Estadual

Após receber o CNPJ, emitido pela Receita Federal, será necessário requisitar a inscrição da empresa na esfera estadual.

Na esfera estadual, a responsabilidade pelo registro de empresas é da Secretaria de Fazenda de cada estado, órgão responsável pela emissão da Inscrição Estadual.

A Inscrição Estadual é um documento obrigatório para tirar cupons e notas fiscais. 

Vale destacar que algumas atividades podem ser isentas de Inscrição Estadual, com base no que determina a legislação de cada estado.

Cadastro da empresa na prefeitura e obtenção das licenças

Será necessário também cadastrar a empresa na prefeitura e em alguns outros órgãos para obter licenças e autorizações específicas

A prefeitura é a responsável por liberar a Inscrição Municipal e o Alvará de Funcionamento para empresas instaladas no seu território.

É importante destacar que a Inscrição Municipal e o Alvará de Funcionamento são documentos obrigatórios para que uma empresa entre em funcionamento, portanto não há como abrir uma empresa sem esses documentos.

Além do cadastro na prefeitura, também será necessário:

  • Registro da empresa na Previdência Social (para recolhimento do INSS);
  • Registro da empresa na Caixa Econômica Federal (para recolhimento do FGTS);
  • Liberação da Licença do Corpo de Bombeiros (em alguns casos);
  • Liberação de outras licenças e registros, como por exemplo, Anvisa e IBAMA (a depender das atividades exercidas pela empresa).

Como abrir uma empresa: certificado digital

Por fim, destacamos a importância em relação à aquisição do certificado digital. 

O certificado digital funciona como uma assinatura eletrônica empresarial. Seu uso é obrigatório para emissão de notas fiscais, assinatura de contratos digitais e entrega de obrigações acessórias ao governo.

Os certificados podem ser adquiridos em certificadoras autorizadas pela Receita Federal e estão disponíveis em diversos modelos, sendo o modelo A1 e o A3 os mais utilizados.

Certificado A1: Armazenado no próprio computador, esse certificado possui validade de 1 ano.

Certificado A3: Armazenado em mídias externas como token ou cartão, esse certificado possui validade de 3 anos.

O processo para abertura de empresas possui uma série de etapas e requer atenção, no entanto, você não precisa se preocupar, a Soluzione conta com um time qualificado para fornecer orientações e cuidar de todas as etapas para a abertura da sua empresa.

Por fim, vale destacar que o passo a passo apresentado nesse conteúdo é válido para você que deseja informações sobre como abrir uma empresa Simples Nacional ou em qualquer outro regime.

Quanto custa abrir uma empresa?

Depois de compreender o passo a passo da abertura de empresa, é necessário entender dentre outros pontos, quanto custa abrir um CNPJ.

Sendo assim vamos direto ao ponto. O empresário vai investir cerca de R$ 1.500,00 para abrir uma microempresa, enquadrada no Simples Nacional ou Lucro Presumido.

Porém esse valor pode variar conforme o tipo de negócio, quantidade de sócios e de funcionários, e da localização, podendo ser uma sede virtual, por exemplo.

Fale conosco e já solicite uma proposta completa para abertura da sua empresa.

Por que contratar uma contabilidade especializada para abrir um empresa?

Agora que você entendeu como abrir uma empresa, ficou claro que é um processo não tanto complicado.

Mas não se engane. Pode ser simples, mas abrir um CNPJ requer conhecimento para fazer um planejamento tributário e escolher o melhor regime de tributação, natureza jurídica, porte da empresa, e o mais importante, a elaboração de um bom contrato social, principalmente quando for abrir a empresa em dois ou mais sócios.

Problemas posteriores à abertura de empresa, podem ser comum, se não contar com uma contabilidade especializada no seu segmento.

Encerramento de empresa:

Caso precise fazer o encerramento da sua empresa, por mais que pareça sem complicado, a Receita Federal e os outros órgãos têm facilitado muito.

Podemos te ajudar a dar baixa no CNPJ de forma simples e rápida.

Faremos um levantamento de pendências, você quita os débitos, entregamos as declarações, e pronto, sua empresa vai estar encerrada. É claro que o prazo para encerrar uma empresa é de 30 a 60 dias.

Conte com o apoio de um serviço contábil especializado para abrir a sua empresa. Venha para a Soluzione. Clique em um dos botões abaixo e entre em contato conosco.

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