Compensação de Horas

A Consolidação das Leis do Trabalho, no artigo 59, estabelece:

“A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de duas, mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho.”

Exemplo 1:

04 dias (segunda a quinta) x 9 horas = 36 horas

1 dia (sexta) 8 horas = 8 horas

Total = 44 horas

Nove horas de segunda a quinta-feira (oito horas normais e uma de compensação) e na sexta-feira oito horas.

Exemplo 2:

08 horas x 5 dias (segunda a sexta) = 40 h x 60 m = 2.400 m / 60 m = 40 h

48 min x 5 dias (segunda a sexta) = 240 m / 60 m = 04 h

08 h = 480m + 48 m x 5 = 2.640 m / 60 m = 44 h

Observação:

No caso de compensação de horário semanal, deverá o empregador, fazer acordo individual de prorrogação do horário de trabalho por escrito a fim de não trabalhar aos sábados para o cumprimento das 44 horas semanais.

Jornada de Trabalho e Intervalos

A jornada de trabalho mais comum é de oito horas (CLT, art. 58).

Porém, existem jornadas de trabalhos com variados limites de duração, jornada de regime de tempo parcial (CLT, art. 58-A) e ainda, em razão da profissão ou ocupação desempenhada, sendo os limites estabelecidos por lei própria, chamados jornadas especiais. (ex.: jornalista (5 horas), telefonista (6 horas)).

A Consolidação das Leis do Trabalho estabelece, ainda, que entre duas jornadas de trabalho haverá um intervalo mínimo de 11 horas consecutivas para descanso (CLT, art. 66), denominado intervalo interjornadas (entre duas jornadas).

Fonte: Manual do Auxiliar de Departamento Pessoal

Autores: João Florêncio Vieira Ramos e Paulo Henrique Teixeira