Contratação de Estagiário

O Estágio é o período de tempo em que o estudante exerce sua profissão mediante a prática e o aperfeiçoamento de ensinamentos teóricos ministrados na escola. A lei que regula os estágios remunerados de estudantes de 2º (segundo) e 3º (terceiro) graus é a Lei nº. 6.494, de 07 de dezembro de 1977.

Vínculo empregatício / Remuneração

“A realização do estágio remunerado não acarretará vínculo empregatício de qualquer natureza”.

Fonte: Manual do Auxiliar de Departamento Pessoal

Autores: João Florêncio Vieira Ramos e Paulo Henrique Teixeira

Distribuição: Portal Tributário® Editora e Maph Editora