Qual a o efeito das faltas sobre as férias?

Se o empregado comete excesso de faltas injustificadas, durante o período aquisitivo das férias, o empregador pode reduzir o período de descanso do empregado. Nesse sentido a CLT em Art. 130 determina uma tabela de dias de direito a férias:

   TABELA DE FÉRIAS – Art 130 CLT.

Até – injustificadas

Direito a Férias

5 – faltas

30

De 6 a 14 – faltas

24

De 15 a 23 – faltas

18

De 24 a 32 – faltas

12

Acima de 32 – faltas

00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TABELA DE FÉRIAS PROPORCIONAIS EM FUNÇÃO DO
NÚMERO DE FALTAS INJUSTIFICADAS

Férias proporcionais

até 5 faltas

de 6 a 14 faltas

de 15 a 23 faltas

de 24 a 32 faltas

1/12

2,5 dias

2 dias

1,5 dias

1 dia

2/12

5 dias

4 dias

3 dias

2 dias

3/12

7,5 dias

6 dias

4,5 dias

3 dias

4/12

10 dias

8 dias

6 dias

4 dias

5/12

12,5 dias

10 dias

7,5 dias

5 dias

6/12

15 dias

12 dias

9 dias

6 dias

7/12

17,5 dias

14 dias

10,5 dias

7 dias

8/12

20 dias

16 dias

12 dias

8 dias

9/12

22,5 dias

18 dias

13,5 dias

9 dias

10/12

25 dias

20 dias

15 dias

10 dias

11/12

27,5 dias

22 dias

16,5 dias

11 dias

12/12

30 dias

24 dias

18 dias

12 dias

 

Fonte: Departamento Recursos Humanos > Soluzione Assessoria e Contábil