Você sabia que existem regras sobre quem não pode ser sócio de uma empresa Ltda.? Alguns regimes de casamento ou funções públicas são impedimentos para essas sociedades.
Ainda assim, elas são as muito escolhidas pelos empreendedores porque trazem segurança jurídica para os sócios.
Mas, antes de entender quem quem pode e quem não pode ser sócio, precisamos falar sobre outra função essencial nas sociedades: a do administrador.
O Código Civil diferencia sócios de administradores da sociedade e traz regras a respeito de quem pode e quem não pode fazer cada uma dessas funções.
No texto de hoje, vamos falar sobre a diferença entre essas funções e te ajudar a entender quem não pode ser sócio de uma empresa Ltda. Confira!
A diferença entre sócios e administradores das sociedades limitadas
O empreendedor brasileiro tem duas opções quando vai abrir uma empresa: ou ele faz isso sozinho ou faz em sociedade, com um ou mais sócios.
De acordo com o Art. 972 da Lei nº 10.146, qualquer Pessoa Física que não for legalmente impedida pode ser empresário ou entrar em uma sociedade.
Os sócios são as pessoas que contribuem, tanto com bens quanto com serviços, para que a atividade econômica daquela empresa seja executada.
Por conta desse investimento, eles também dividem os resultados do negócio, sejam positivos ou negativos.
Ao entrar em uma Sociedade Limitada, o patrimônio pessoal dos sócios fica protegido no caso de dívidas ou outros problemas financeiros da empresa.
Até 2010, os próprios sócios eram também os responsáveis pela administração das sociedades limitadas.
Mas, a partir da Lei nº 12.375, os sócios podem contratar administradores para a sociedade limitada sem que essa nomeação esteja prevista no Contrato Social.
Essa mudança foi feita para que os negócios dessas sociedades pudessem ter um desempenho melhor com administradores preparados para essa função.
Quem não pode ser sócio de uma empresa Ltda.?
O código civil tem algumas regras que determinam a possibilidade ou o impedimento de fazer parte de uma sociedade.
A primeira delas diz respeito aos cônjuges. Quem decide casar no regime de comunhão universal de bens ou no de separação obrigatória não pode ser sócio de seu próprio cônjuge.
Quem é casado nesse regime pode ser sócio com um terceiro desde que o cônjuge não faça parte dessa sociedade.
Os leiloeiros também não podem fazer parte de sociedades. Mas, se mesmo assim, um leiloeiro entrar em uma sociedade, ele é destituído e sua matrícula, cancelada.
Empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens
Empresas jornalísticas e de radiodifusão têm uma regra específica quando se trata das sociedades.
Para entrar em sociedade para uma empresa dessa categoria, é preciso ser brasileiro nato ou naturalizado há mais de dez anos.
Pessoas Jurídicas formadas pelas leis brasileiras e que tenham sede aqui no Brasil também podem fazer parte das sociedades dessas empresas.
Estrangeiros até podem entrar nas sociedades dessas empresas, mas o capital total e o capital votante dessas pessoas não pode passar de 30%.
De qualquer maneira, a gestão de atividades e do conteúdo é atribuída apenas a brasileiros natos ou naturalizados.
Quem não pode ser sócio de uma empresa Ltda. – regras para os administradores
Também há regras para determinar quem pode e quem não pode ser administrador das sociedades limitadas.
Pelo art. 1.011 da Lei nº 1046, as regras são: o administrador não pode ser impedido por lei especial ou condenado em uma pena que o impeça de acessar cargos públicos.
O inciso 1 do artigo traz uma série de crimes que, se a pessoa for condenada por algum deles, ela fica impedida de ser administradora de uma sociedade.
Tire todas as suas dúvidas sobre quem não pode ser sócio de uma empresa Ltda.
Se você ainda tiver alguma dúvida sobre as questões societárias, os especialistas da Soluzione Contábil podem te ajudar a entender quem não pode ser sócio de uma empresa Ltda.
Nossos consultores podem analisar a sua situação antes de entrar em uma sociedade ou dar orientações caso sua empresa já esteja aberta.
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