Regularizar um CNPJ inapto com urgência é algo muito importante para evitar grandes complicações com o fisco e garantir a continuidade dos negócios.
Se você chegou até aqui após descobrir que o CNPJ da sua empresa está inapto, saiba que você está no lugar certo.
Neste conteúdo, a Soluzione Contábil vai esclarecer todas as suas dúvidas e lhe ajudar a resolver a questão.
Para saber mais e conferir o que a nossa equipe separou para você, continue conosco e acompanhe este conteúdo até o final ou clique em um dos botões abaixo para falar com um contador especialista.
O que é CNPJ inapto?
CNPJ inapto é uma situação cadastral que indica que determinada pessoa jurídica possui pendências que precisam ser regularizadas com urgência perante o fisco, e que dentre outras coisas, impede a empresa de emitir notas fiscais e desenvolver suas atividades.
A Instrução Normativa 2119/22 trata do assunto e determina que um CNPJ pode ser considerado inapto quando a pessoa jurídica:
- For omissa quanto ao cumprimento de obrigações acessórias, assim considerada aquela que, estando obrigada, deixar de apresentar declarações e demonstrativos, pelo prazo de, no mínimo, 90 (noventa) dias, contado da data estabelecida pela legislação para sua apresentação;
- Pratique irregularidade em operações de comércio exterior, assim considerada aquela que não comprovar a origem, a disponibilidade e a efetiva transferência, se for o caso, dos recursos empregados em operações de comércio exterior;
- For considerada inexistente de fato, por não dispor de patrimônio ou de capacidade operacional necessários à realização de seu objeto, inclusive a que não comprovar o capital social integralizado;
- Se considerada inexistente por não ser localizada no endereço informado no CNPJ, mediante comprovação constante em Termo de Diligência;
- Tiver domicílio no exterior e não indicar procurador ou representante legalmente constituído e domiciliado aqui no Brasil;
- Encontrar-se com as atividades paralisadas, salvo quando a paralisação for comunicada;
- Realizar operações de terceiros, com intuito de acobertar seus reais beneficiários;
- Tiver participado, segundo evidências, de organização constituída com o propósito de suprimir ou reduzir o recolhimento de tributos ou de inviabilizar ou prejudicar a cobrança de débitos fiscais, inclusive por meio de emissão de documentos fiscais que relatem operações fictícias ou cessão de créditos inexistentes ou de terceiros;
- Tiver sido constituída, segundo evidências, para a prática de fraude fiscal, inclusive em proveito de terceiras empresas;
- Operar com produtos de natureza ilícita, proveniente de roubo ou decorrente de contrafação;
- Adotar práticas ilícitas na comercialização de combustíveis;
- Praticar contrabando, descaminho, pirataria ou outros atos ilícitos relacionados ao comércio internacional; ou
- Encontrar-se suspensa por, no mínimo, 1 (um) ano.
O que acontece quando o CNPJ da empresa fica inapto?
Quando o CNPJ de uma empresa fica inapto, isso pode acarretar em várias consequências negativas para o negócio, dentre as quais, podemos destacar:
- Impossibilidade de emissão de notas fiscais: Uma das principais consequências é a impossibilidade de emitir notas fiscais, o que, por consequência, impede a empresa de realizar vendas.
- Impedimento de participação em licitações: Empresas com CNPJ inapto não podem participar de processos de licitação governamentais, o que limita significativamente as oportunidades de negócios, especialmente para empresas que dependem de contratos públicos.
- Impedimento de abrir contas bancárias: A empresa que está com o CNPJ inapto não consegue abrir conta bancárias, nem mesmo, acessar linhas de crédito e financiamento.
- Inibição de relacionamentos comerciais: Fornecedores, clientes e parceiros comerciais podem hesitar em fazer negócios com uma empresa cujo CNPJ está inapto.
- Multas e penalidades: A empresa pode ficar sujeita a multas e penalidades por estar com irregularidades que tornaram o CNPJ inapto, especialmente se a situação persistir por um longo período de tempo.
- Baixa de ofício do CNPJ: Se a situação permanecer sem solução por muito tempo, o fisco pode baixar de ofício o CNPJ, encerrando em definitivo as atividades da pessoa jurídica em questão.
Como descobrir se o seu CNPJ está inapto
Para descobrir se o seu CNPJ está inapto, basta uma consulta rápida no site da Receita Federal, seguindo as orientações do passo a passo abaixo:
- Acesse o site da Receita Federal para consulta de CNPJ, clicando aqui;
- Insira os 14 números do cadastro da empresa que deseja consultar.
- Marque a opção “Não sou um robô” e logo depois em “Consultar”.
Após a consulta, você terá acesso ao cartão de CNPJ da empresa, documento que dentre outras coisas, contém o status cadastral da empresa junto ao fisco.
Como regularizar um CNPJ inapto: passo a passo
Para regularizar um CNPJ inapto, você precisará do suporte e assessoria de um escritório de contabilidade. Veja como funciona:
1.Identificação das pendências: O primeiro passo é identificar exatamente quais são as pendências que levaram à inaptidão do CNPJ, como por exemplo, identificar declarações não entregues, débitos pendentes, inconsistências nos dados cadastrais, entre outros itens.
2.Consulta na Receita Federal: A contabilidade realizará uma consulta na Receita Federal para obter informações detalhadas sobre as pendências que tornaram o CNPJ inapto e entender os procedimentos necessários para regularizar a situação.
3.Regularização das pendências: Com base nas informações obtidas, a contabilidade deve elaborar um plano de ação para regularizar as pendências da empresa, o que pode envolver o pagamento de impostos e a entrega de declarações em atraso, bem como, a correção de informações cadastrais.
4.Acompanhamento e resolução de pendências: Durante o processo de regularização, é importante acompanhar de perto o andamento das pendências junto à Receita Federal. Se houver qualquer problema ou necessidade de mais informações, a contabilidade deve agir prontamente para resolver as questões.
5.Confirmação da regularização: Após a resolução das pendências, é preciso consultar o CNPJ para verificar se o mesmo retornará para o status “Ativo”.
É importante ressaltar que o tempo necessário para regularização do CNPJ inapto pode variar a depender das circunstâncias específicas de cada empresa e das exigências da Receita Federal.
Portanto, o apoio de uma contabilidade experiente e qualificada é fundamental para garantir que o processo seja conduzido de forma eficiente e ágil.
Como é comum as pessoas terem ideias e empreendedores, é comum iniciarem e encerrarem projetos de empreendedorismo. Portando, você pode também dar baixa no CNPJ após a regularização, ou pode também abrir um CNPJ novo, caso seja necessário.
Para saber mais e regularizar um CNPJ inapto com o apoio de especialistas, clique em um dos botões abaixo e entre em contato conosco!
