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legalizar empresa de infoproduto

Dicas de como legalizar a venda de infoprodutos e cursos pela Hotmart

Você trabalha com infoprodutos? Então precisa saber como legalizar a venda de infoprodutos e cursos pela Hotmart.

A produção e a venda de produtos digitais, ou infoprodutos, têm sido um negócio muito lucrativo para diversos empreendedores digitais.

Plataformas de distribuição de conteúdo como Hotmart, Eduzz, Monetizze e Kiwify possibilitam que qualquer pessoa trabalhe como afiliado.

Ou seja, que atue para ajudar os infoprodutores a divulgar e vender os produtos digitais que eles disponibilizam nessas plataformas.

Mas, embora qualquer Pessoa Física possa fazer vendas pelas plataformas de distribuição de conteúdo, elas colocam limites nos valores dos saques.

Isso significa que se o valor de suas vendas em um mês ultrapassar esse limite, o valor ficará retido na plataforma até que você tenha limite suficiente para sacar.

A melhor opção para legalizar a venda de infoprodutos e cursos pela Hotmart é fazer a abertura de empresa para afiliados. Saiba mais no texto de hoje.

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O mercado de infoprodutos

Os infoprodutos são produtos digitais que possuem informações para ajudarem as pessoas a resolverem seus problemas.

E-books, cursos, mentorias, screencasts, aplicativos e produtos digitais de diversos outros formatos se enquadram na categoria de infoprodutos.

Vender esses produtos online é uma ótima forma de empreendedorismo digital e muitas pessoas já estão lucrando com isso.

Existem dois grandes agentes no mercado de infoprodutos: os infoprodutores, que produzem os materiais digitais, e os afiliados, que ajudam na venda desses produtos.

Por meio das plataformas, o afiliado escolhe produtos digitais para divulgar e, a cada venda, recebe uma comissão.

Essa divulgação é feita por meio da internet, usando ferramentas de marketing digital para fazer com que os consumidores sejam alcançados pelos produtos.

Embora essa seja uma fonte de renda extra para muitas pessoas, conforme as vendas aumentam, essa pode se tornar sua principal fonte de renda.

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Quando é necessário legalizar a venda de infoprodutos ou cursos pela Hotmart?

A Hotmart não exige que os afiliados façam a abertura de empresa, mas coloca uma limitação de R$ 1900 no saque para quem é Pessoa Física.

A primeira grande vantagem de abrir empresa para legalizar a venda de infoprodutos ou cursos pela Hotmart é que você deixa de ter limite de saque.

Ou seja, se você fizer R$ 10 mil na venda de um lançamento, poderá sacar todo esse valor sem nenhuma preocupação fazendo a emissão de Nota Fiscal na plataforma.

Além da questão do limite de saque, é importante pensar nas alíquotas de impostos, já que se fosse possível sacar acima de R$ 1.903,99, o afiliado Pessoa Física teria que pagar impostos.

A alíquota de impostos como Pessoa Física fica entre 7,5% e 27,5%, dependendo do quanto você ganha todos os meses. Além disso, é obrigatório pagar 20% de INSS.

Já como Pessoa Jurídica, existem opções de Regime Tributário para que você não pague impostos tão altos. São elas:

  • MEI, cujas taxas de impostos são: R$ 56 para empresas de Comércio ou Indústria; R$ 60 para empresas de prestação de Serviços; R$ 61 para empresas de Comércio e Serviços;
  • Simples Nacional, com alíquota entre 6% e 33%;
  • Lucro Presumido, com alíquota entre 13,33% e 16,33%;
  • Quando tiver um faturamento maior que R$ 78 milhões por ano, se torna obrigatório tributar pelo Lucro Real. As taxas são as seguintes: 1,65% de PIS, 7,60% de COFINS, 15% de IRPJ, 9% de CSLL e adicional de 10% sobre o lucro trimestral maior que R$60 mil.

Vamos supor que em um mês você fature R$ 10 mil. Esse faturamento passa do limite permitido no MEI, mas veja como os impostos ficariam nos outros regimes:

  • Pessoa Física: R$ 1.880,64 (18,81% de impostos);
  • Simples Nacional: R$ 600 (6% de impostos);
  • Lucro Presumido: R$ 1.333 (13,33% de impostos).

Legalizar a venda de infoprodutos ou cursos pelo Hotmart como MEI

Você pode abrir sua empresa para vender cursos online na Hotmart como Microempreendedor Individual (MEI).

Para isso, você precisa escolher uma atividade que seja permitida pelo MEI, como:

  • CNAE 8599-6/04 – Treinamento e desenvolvimento profissional e gerencial;
  • CNAE 7319-0/02 – Promoção de vendas.

As principais características do MEI são as seguintes:

  • Limite de faturamento de R$ 81 mil por ano;
  • Contratação de, no máximo, um funcionário;
  • Não participar como sócio ou proprietário de outra empresa;
  • Ter um CNAE permitido pelo MEI;
  • Tributação unificada em uma única taxa mensal;
  • Abertura simples e gratuita, feita pela internet.

Essa é uma ótima opção para quem está começando. Mas, fique atento ao limite de faturamento!

Outras formas de legalizar a venda de infoprodutos e cursos pela Hotmart

Para abrir um CNPJ para afiliado, solicite na Prefeitura local a Análise de Viabilidade do endereço em que sua empresa vai funcionar.

Você pode usar o endereço de sua casa ou apartamento. Basta que a convenção do condomínio permita a abertura de empresa.

Depois disso, é só elaborar um contrato social com a ajuda de um contador. Em alguns casos, um advogado deve assinar esse documento.

Nesse documento, precisam constar as principais informações da empresa, como:

  • Tipo de empresa ou Natureza Jurídica: Individuais: EIRELI; Sociedade Limitada Unipessoal; Empresário Individual. Sociedades: a sociedade mais indicada é a Sociedade Empresária Limitada. 
  • Atividade ou CNAE: que falamos acima
  • Regime Tributário: Simples Nacional, Lucro Real ou Lucro Presumido. 

Com o documento em mãos, é só seguir o seguinte passo a passo para legalizar a venda de infoprodutos e cursos pela Hotmart:

  1. Registrar o Contrato Social na Junta Comercial do estado ou no Cartório das Pessoas Jurídicas;
  2. Registrar a empresa na Receita Federal para abrir um CNPJ;
  3. Registrar a empresa no INSS;
  4. Comprar o Certificado Digital;
  5. Solicitar a Inscrição Estadual na Secretaria da Fazenda (para empresas de comércio) e a Inscrição Municipal na Prefeitura;
  6. Solicitar o Alvará de Funcionamento na Prefeitura.

Conte com especialistas para manter seu negócio legalizado

Uma contabilidade especializada pode cuidar de todos os detalhes para garantir que seu negócio de venda de cursos na Hotmart esteja sempre legalizado.

A Soluzione possui um time de contadores especializados em negócios digitais à disposição para fazer todo o processo de abertura de empresa enquanto você se dedica à divulgação dos infoprodutos.

Além disso, nossos especialistas podem te ajudar em toda a gestão do negócio, garantindo que você sempre pague o menor imposto e atue de forma legalizada.

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