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Médico pode abrir empresa individual

Médico pode abrir empresa individual?

Antes de mais nada, seja para prestar serviços a hospitais e clínicas ou para abrir sua própria clínica médica, muitos médicos vêem a necessidade de abrir suas próprias empresas. Assim, os médicos têm duas possibilidades: abrir empresa individual ou fazer a abertura de empresa em uma sociedade. Sim, médicos podem abrir empresas individuais, porém precisam conhecer as particularidades de cada natureza jurídica.

Para realizar a abertura de sua empresa individual, os médicos que não possuem sócios têm duas opções: Eireli e Sociedade Limitada Unipessoal. O mesmo é válido para clínicas médicas. Confira mais informações sobre cada uma abaixo.

Atuar na área médica tem muitas particularidades. Mas isso não precisa ser um problema. Nesse texto, trazemos algumas explicações e lhe indicamos um serviço que vai facilitar muito sua atuação nessa área.

Entenda o que é uma Empresa Individual

Qualquer pessoa física que queira abrir uma empresa pode fazer isso tanto individualmente quanto por meio de sociedade. Caso opte por abrir sua empresa individual, pode se enquadrar em uma das três naturezas jurídicas. Abaixo, explicamos as particularidades de cada uma.

  • Microempreendedor Individual (MEI)

Essa modalidade foi criada para tirar os trabalhadores autônomos da informalidade. A abertura desse tipo de empresa é bastante simples. O MEI não pode ter sócios, tem um limite de R$81 mil em seu faturamento e só pode ter um funcionário. Além dessas, também há limitações a respeito da atividade que o empresário pode exercer. O Médico não pode ser MEI. Confira as atividades permitidas.

  • Empresário Individual (EI)

A pessoa física é titular da empresa e responde de maneira ilimitada pelas obrigações do negócio. Assim, os patrimônios do empresário e da empresa se fundem. Pode optar por tributar pelo Simples Nacional, pelo Lucro Presumido ou pelo Lucro Real. Não há limitações de faturamento.

  • Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI)

A principal diferença dessa natureza jurídica e do EI é que no EIRELI, o patrimônio do empresário é separado do negócio. Ou seja, em caso de dívidas, o patrimônio do empreendedor permanece preservado. O empresário possui a mesma segurança patrimonial e jurídica que teria se estivesse em uma sociedade limitada. O capital social mínimo é de 100 salários mínimos vigentes, de acordo com a lei. Não há limitações de faturamento ou atividade.

  • Sociedade Limitada Unipessoal

Essa natureza foi criada a partir da lei 13.874 de 20/9/2019, que alterou o artigo 1052 do código civil brasileiro. Agora o empresário tem a possibilidade de abrir uma sociedade limitada composta por apenas um sócio. Essa modalidade tem tanto o cunho comercial, registrado na Junta Comercial, quanto o de serviço, registrado em cartório. A principal diferença da Eireli é que o capital social é flexível, de acordo com a necessidade do empreendedor.

Para evitar responder com seus bens pessoais pelas questões financeiras da empresa, a opção dos empresários era a sociedade limitada. Porém, isso acabava acarretando em sócios fictícios, que não tinham participação real na empresa.

A Eireli veio para resolver esse problema e manter o capital pessoal do empresário diferenciado do capital da empresa. E a Sociedade Limitada Unipessoal veio para resolver o problema do alto capital social – 100 salários mínimos vigentes – exigido pela Eireli. Portanto, em ambas as modalidades, ele tem tanto a totalidade do capital social quanto a segurança patrimonial.

Abertura de Empresa e Médico Pessoa Jurídica

Hoje, o médico que precisa abrir sua empresa tem as seguintes opções:

  • Sociedade empresária limitada – Estabelecida entre o médico e um empresário de outra área. Deve ser aberta na Junta Comercial. O ISS é pago mensalmente;
  • Sociedade Simples Pura – Estabelecida entre dois médicos. Deve ser registrada no cartório. O médico responde ilimitadamente com seus bens. O ISS é pago trimestralmente e tem um valor fixo;
  • Sociedade Limitada Unipessoal – Tem tanto cunho comercial quanto de serviço. É registrado em cartório. O ISS é pago mensalmente;
  • Eireli;
  • Empresa Individual;
  • Sociedade Anônima;
  • Outras formas de sociedades.

Assim, a Sociedade Limitada Unipessoal é a melhor opção para o médico que não tem um sócio e quer abrir empresa individual. Para dar base à nossa afirmação, vamos discorrer sobre as vantagens e desvantagens desta natureza jurídica.

Vantagens

  • O fato de poder ter responsabilidade limitada sobre o capital social da empresa é a maior vantagem da Sociedade Limitada unipessoal;
  • A empresa pode ser aberta no nome do proprietário;
  • Não há necessidade de sócios reais ou fictícios;
  • O capital social não tem um valor mínimo;
  • Processo de abertura facilitado.

Desvantagens

O ISS é pago mensalmente e o cálculo é feito sobre o faturamento. Esta é uma desvantagem sobre a sociedade simples pura, em que o ISS é fixo e trimestral.

Saiba mais sobre o sociedade unipessoal limitada clicando aqui.

Do mesmo modo, os médicos precisam abrir empresa por dois motivos:

Redução de impostos

O médico autônomo pode ter até 27,5% de carga tributária em seu imposto de renda. A transformação em Pessoa Jurídica compensa para médicos que possuam renda mensal a partir de R$10 mil. Além disso, o médico PJ também tem liberdade de optar por tributar como pessoa física em conjunto. Ele escolher a modalidade com menor imposto para o serviço que prestará.

Obrigatoriedade por parte do contratante

Para o contratante, o benefício de ter um médico PJ é reduzir os encargos trabalhistas. A carga tributária trabalhista pode chegar a 30% do salário pago ao médico. O médico pessoa física pode ter até 27,5% de tributação no imposto de renda.

Confira esse vídeo para tirar todas as suas dúvidas sobre abrir empresa individual para médicos.

Clínicas médicas podem ser empresas individuais?

Assim também médicos e não médicos podem empreender na área da saúde e abrir sua própria clínica médica. Se um empreendedor não formado na área médica quiser abrir uma clínica, precisa de um médico que seja responsável técnico por ela. Esse profissional deverá ser apresentado ao Conselho Regional de Medicina para credenciamento da clínica.

As Juntas Comerciais não registram a abertura de empresa individual classificada como prestação de serviços. Além disso, a prestação de serviços médicos possui sua própria legislação. Por isso, não é possível que clínicas médicas sejam constituídas como Empresas Individuais. Portanto, empresas nesse formato devem ser classificadas como sociedade simples, sociedade limitada unipessoal ou Eireli. Esta restrição está pautada nos parágrafos 1 e 2 do artigo 150 do regulamento do Imposto de Renda.

Saiba mais sobre a abertura de clínicas médicas aqui.

A Soluzione Contábil pode auxiliar sua empresa individual

Contar com o auxílio de prestadores de serviços contábeis pode facilitar muito sua atuação na área médica. Assim como as diversas especialidades desta área, a contabilidade também tem especificidades nas diferentes frentes de atuação. Por isso, é necessário contar com prestadores que conhecem o dia a dia da área.

A Soluzione Contábil é um escritório especializado no segmento de saúde, atendendo tanto a clínicas médicas quanto a profissionais. Além da abertura de empresas, ainda pode auxiliar e cuidar de toda a gestão empresarial e financeira. A Soluzione possui uma equipe totalmente dedicada à contabilidade da área da saúde. Nossos profissionais estão sempre atentos a mudanças legislativas, fiscais e tributárias.

Nós conhecemos a difícil rotina da área. Por isso, oferecemos atendimento personalizado e direcionado. Nosso objetivo é cuidar da saúde financeira e fiscal de sua empresa para que você possa se dedicar ao cuidado com os pacientes.

A Soluzione pode realizar a abertura de empresas tanto para médicos PJ quanto para a abertura de clínica médica.

Dependendo do modelo da empresa, é necessário executar validações junto ao órgão de classe da categoria, o que pode fazer com que o processo demore um pouco mais. Contudo, normalmente a abertura é simples e rápida, além de totalmente conduzida pela Soluzione.

Para a abertura, a Soluzione prepara o contrato social e cuida dos formulários de registro e para a obtenção do CNPJ. Também fica responsável por colher as assinaturas com reconhecimento de firma, envio para registro, cadastro na prefeitura e licenças. A empresa cuida do registro final no órgão de classe e prepara a emissão de notas fiscais.

A Soluzione orienta seus clientes médicos e empreendedores que queiram atuar na área da saúde. Deixe nossos consultores lhe ajudarem para não correr o risco de escolher a natureza jurídica ou o enquadramento tributário errado.

Logo depois, de abrir empresa individual, a Soluzione continua oferecendo suporte para o sucesso de sua empreitada. Realizamos a escrituração contábil de sua empresa individual, que é o registro de todas as movimentações da empresa. Todas as empresas são obrigadas a manter esse serviço.

A atuação da Soluzione na área médica tem dois focos:

Diminuir o tempo que os profissionais gastam tempo com questões administrativas; e reduzir risco de problemas tributários futuros. Em casos de recolhimento de impostos de forma errada, os profissionais podem ter problemas que afetam inclusive seus rendimentos.

Enfim, contar com o suporte de uma contabilidade especializada é importantíssimo para o sucesso de sua carreira na área médica. Não corra o risco de cometer erros que comprometam sua atuação nem sua rentabilidade. Entre em contato com a Soluzione agora mesmo e deixe que nós cuidamos da saúde de sua empresa!

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