Baixa de Empresa

Como Encerrar uma empresa?  Posso baixar uma empresa com dívidas? Como fechar uma empresa de comércio?  Essas e outras respostas você encontra aqui.  O site baixa de de empresa foi idealizado para ajudar empresários em busca do serviço de “encerramento de empresa”.

Estamos localizados na capital de São Paulo e realizamos todos do serviços de regularizações voltados à empresas.

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Ficar com pendências na Receita Federal , no Estado, na Prefeitura e em outros órgãos, custa caro para sua empresa. O melhor caminho é promover a regularização. Se pretende reativar sua empresa em médio prazo, o correto é manter inativas mas sem pendência. Agora se não pretende continuar com essa empresa, o melhor caminho é fazer o Encerramento de Empresa.

Como estamos no Estado de São Paulo, Iremos considerar que estamos em São Paulo Capital.

Antes de iniciar o processo de encerramento da sua empresa, é recomendável uma regularização em todos órgãos.

Confira abaixo o passo a passo para o processo de Encerramento de sua  Empresa.

Registro do Distrato Social ou cancelamento do registro do Empresário Individual

1º Passo é preparar toda documentação para solicitação de  registro na JUCESP.

Em caso de Sociedade Limitada, esses documentos precisam ser assinados pelos sócios ou seus representantes legais. Se a empresa não estiver enquadrada com Micro Empresa – ME ou  Empresa de Pequeno Porte – EPP iremos precisar das certidões negativas da empresa.  Com os formulários impressos direto no site do cadastro web e o distrato social assinado, podemos registrar a baixa da empresa no JUCESP.

 

2º  Passo – Baixa da Empresa no CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas

Após o registro na JUCESP – Junta Comercial do Estado de São Paulo  ou no cartório,  precisa fazer o pedido de baixa na Receita Federal do Brasil. Sugerimos fazer um levantamento para verificar se não existe nenhuma pendência no cnpj que possa impedir essa baixa.

Dívidas e  ausência de declarações, são as causas que mais afetam esse processo. Algumas empresas que estão inativa já  a algum tempo, podem ser baixada como dívida. Esse procedimento precisa ser avaliado pelo empresário, pois essas dívidas podem ser cobradas da pessoa física responsável pela empresa.

 

3º Passo – Baixa da Inscrição Estadual para empresas comerciais.

Essa parte é bem burocrática e em todo o processo de baixa, o que leva mais tempo. Vários fatores interferem na baixa da inscrição estadual  das empresas.

Antes de solicitar o encerramento da empresa no Estado, precisamos  liquidar os estoques de mercadorias se ainda existirem. O estoque físico deve acompanhar o estoque contábil.

Tendo ainda algum estoque ou bens,  os sócios ou empresários devem vender ou transferir para os sócios e zerar todo o ativo da empresa.

 

Para realizar essa baixa, devemos  fazer a solicitação através do  PGD de baixa da Inscrição Estadual , preencher alguns formulários exigidos pela secretaria da fazenda e levar ao posto fiscal na jurisdição da empresa.

4º Passo – Baixa da Inscrição Municipal – CCM

Para o melhor entendimento iremos separar a baixa para dois tipos de empresa.

Empresa comercial;
Empresa Prestadora de Serviço.

Empresa comercial-   Precisamos acessar o portal da prefeitura de SP e  solicitar o cancelamento online.  Acesse aqui o formulário de solicitação de baixa.

Documentos necessários para baixa do CCM na prefeitura:

Cópia simples do RG e CPF do responsável pelo pedido de cancelamento;
Cópia simples do Contrato Social  ou Requerimento de Empresário;
Cópia simples do Distrato Social ou Requerimento de Empresário;
Comprovante de taxas pagas à prefeitura nos últimos 5 anos.

Empresa prestadora de serviços: Precisamos acessar o portal da prefeitura de SP e  solicitar o cancelamento online.  Acesse aqui o formulário de solicitação de baixa.

Para empresas prestadoras de serviços o trabalho demanda um pouco mas de atenção, pois a prefeitura exige alguns documentos necessários para comprovação da regularidade fiscal, tendo em vista que os prestadores de serviços pagam o imposto para a prefeitura . ISS.

Documentos necessários para baixa do CCM na prefeitura:

Cópia simples do RG e CPF do responsável pelo pedido de cancelamento;
Cópia simples do Contrato Social  ou Requerimento de Empresário;
Cópia simples do Distrato Social ou Requerimento de Empresário;
Comprovante de taxas pagas à prefeitura nos últimos 5 anos;
Livros Fiscais;
Recibo de Entrega da DES – Declaração Eletrônica de Serviços;
Documentos Fiscais Emitidos;
Documentos Fiscais não utilizados.

5º Passo – Encerrar Empresas no INSS :

Todas as empresas constituidas no Brasil são obrigadas a realizarem o cadastro no INSS.  Para poerem realizar  o recolhimento das construições devidas em folha de pagamento e retenções relizadas na contratação de alguns serviços, precisamos desse cadastro.

Após a baixa do CNPJ na Receita Federal, devemos realiza também o encerramento da inscrição da empresa no INSS

6º passo Encerramento de uma empresa na Caixa Econômica Federal:

NO processo de encerramento da empresa no regime do FGTS, a empresa precisa está sem dívidas financeiras e de entega de declarações.

Mesmo que a empresa não tenha funcionários, ou seja,  os serviços sejam relizados pelos próprios sócios, a empresa precisa ter cadastro na CEF, pois uma das certidões negativas  exigidas por vários órgãos  e empresas que contratam seus serviços é a de regularidade no regime do FGTS.

Quando estamos realizando a baixa da empresa, também precisamos realizar o encerramento na Caixa Econômica Federal.

7º passo – Encerramento e baixa de Empresas em Sindicatos:

Outro cadastro obrigatório para todas as empresas é o sindicato patronal.  Contribuições são cobradas com base legal pelo órgãos de representação. Para que a empresa não fique gerando cobrança mesmo depois de encerrar as atividades, precisamos informar o sindicato o qual a empresa está filiada que a mesma não está mais em funcionamento.

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