O que é split payment e como funciona no e-commerce

Dono de loja virtual confere recebimentos no notebook, efeito do split payment no caixa do e-commerce

Imagine a maquininha, o Pix e o boleto da sua loja cobrando imposto por conta própria: é isso que o split payment, criado pela reforma tributária, faz com o IBS e a CBS. Para quem vende pela internet, isso mexe direto no caixa: parte do que hoje entra inteiro e só vira imposto semanas depois vai chegar já descontada.

Parece detalhe de banco, mas não é. Se você chegou aqui pesquisando “split payment como funciona”, vai encontrar o mecanismo explicado pelo texto da lei, um exemplo com números de uma loja virtual e uma lista do que ajustar em preço, caixa e nota fiscal.

O que é split payment, sem juridiquês

Pense em uma divisão automática. O cliente paga R$ 300 no checkout, e o sistema de pagamento separa a fatia dos tributos novos e manda essa fatia para o governo. O lojista recebe só o que sobra, já líquido de IBS e CBS.

Hoje a loja recebe o valor cheio e só paga a guia no vencimento. Até lá, o dinheiro do imposto fica no caixa como um capital de giro que ninguém cobra.

Onde a regra está escrita

A base legal é a Lei Complementar nº 214/2025. No art. 27, entre as formas de quitar IBS e CBS, aparece o “recolhimento na liquidação financeira da operação”; os arts. 31 a 35 descrevem o passo a passo e já foram mexidos pela Lei Complementar nº 227/2026.

Pelo art. 31, a obrigação de separar o dinheiro é de quem processa o pagamento: credenciadora de cartão, banco, intermediador. Sua loja não segura nada; ela fornece os dados, e a separação fica com quem liquida.

Não confunda com o split do marketplace

No e-commerce, “split” também é o nome da divisão que a plataforma faz entre vendedor, comissão e frete. O nome é parecido, o objetivo não. Aquele nasce de contrato. O da reforma nasce da lei e serve para arrecadar.

Split payment: como funciona do pagamento ao repasse

Para entender o split payment como funciona na prática, siga o caminho de uma venda:

  1. A venda gera um documento fiscal eletrônico com o IBS e a CBS destacados.
  2. A informação que amarra cobrança e nota chega ao banco ou à credenciadora, enviada por quem disparou a cobrança: a loja, o marketplace ou o próprio comprador.
  3. Antes de liberar o dinheiro, o prestador consulta o sistema da Receita e do Comitê Gestor.
  4. O valor dos tributos segue para o governo, e o restante vai para a loja.

Procedimento padrão: a nota fiscal define o valor

No modelo padrão (art. 32), o valor separado não é simplesmente o imposto da nota. A lei manda reter a diferença entre o IBS e a CBS destacados e a parte desse débito que já foi quitada por outro meio, como a compensação com créditos de compras. Se o débito já estiver zerado, nada é segregado.

E se o sistema estiver fora do ar? O banco separa com o que tem em mãos, e qualquer valor a mais retorna à loja num prazo máximo de 3 dias úteis.

Procedimento simplificado: percentual fixo e acerto depois

O art. 33 cria um caminho opcional, pensado para vendas a quem não é contribuinte no regime regular, que é o caso típico do consumidor final do e-commerce. Nele, sai um percentual fixo do valor de cada venda, definido pela Receita para a CBS e pelo Comitê Gestor para o IBS, com chance de ser diferente conforme o setor ou a empresa.

Como a conta é aproximada, o acerto vem depois: fechada a apuração, o governo tem até 3 dias úteis para devolver o que ficou a mais. Se a sua loja também atende CNPJs, atenção: o valor retido pelo percentual fixo não vira crédito para o cliente empresa (art. 33, § 7º).

Parcelado no cartão e antecipação de recebíveis

O art. 34 resolve duas dúvidas comuns de loja virtual:

  • Venda parcelada pelo fornecedor: cada parcela, ao ser liquidada, leva a sua fatia de imposto, e não o valor todo na primeira.
  • Antecipação de recebíveis: antecipar não muda nada; o imposto continua sendo separado conforme as regras de liquidação.

Quem vive de antecipar agenda de cartão precisa refazer a conta da taxa sobre um valor líquido menor.

Um exemplo com números de uma loja virtual

Imagine uma loja que vende R$ 1.000 em um pedido e, só para facilitar a conta, que a nota destaque R$ 200 de IBS e CBS somados (número fictício; as alíquotas de referência ainda serão fixadas pelo Senado).

  • Hoje: entram R$ 1.000 (menos a taxa do meio de pagamento), e o imposto sai do caixa semanas depois, na guia.
  • Com a retenção no modelo padrão: entram R$ 800. Se R$ 50 desse débito já tivessem sido quitados com créditos de compras, a retenção seria de R$ 150 e entrariam R$ 850.

O imposto é o mesmo nos dois cenários. Muda o momento da saída, e isso pesa para quem paga fornecedor, frete e anúncio com o que recebe.

Quer ver esse efeito no seu fluxo de caixa? Peça uma simulação à equipe da Soluzione Contábil com os números reais do seu e-commerce.

Pagamento por aproximação com cartão em maquininha numa loja virtual, exemplo de split payment no cartão
No cartão, a credenciadora separa o IBS e a CBS antes de repassar o valor à loja.

Cartão, Pix, boleto e marketplace: o que muda em cada canal

A lei não lista meios de pagamento um por um. Ela fala em “instrumentos de pagamento eletrônico”, e o art. 35 pede que, nas vendas ao consumidor final e a quem está fora do regime regular, os meios mais usados no comércio entrem todos ao mesmo tempo. Para o lojista, o efeito aparece assim:

Cartão de crédito e débito

A credenciadora já está no meio da transação e repassa o valor à loja, então a separação tende a ser natural aqui, inclusive no parcelado.

Pix e boleto

Também entram na regra. No boleto e no QR Code, quem cria a cobrança é o recebedor, e a LC 227/2026 definiu quem passa os dados ao prestador nesses casos.

Venda em dinheiro vivo, ou por meio que não permita a separação, segue pelo recolhimento normal. O art. 36 ainda deixa o comprador do regime regular recolher o IBS e a CBS no lugar do fornecedor nessa situação.

Vendas dentro de marketplaces

Pelo art. 22, a plataforma digital que controla cobrança, pagamento, condições ou entrega tem deveres próprios. Quando é ela que inicia o pagamento, cabe a ela enviar os dados da segregação, inclusive no modelo simplificado. Quem vende pelos grandes marketplaces pode conferir os impostos atuais no nosso guia de tributação para marketplaces; a nota do vendedor continua sendo a peça central.

Quando o split payment começa a valer

Separe o que a lei fixou do que ainda depende de regulamentação. Muita gente mistura as duas coisas.

O calendário que já está na lei

A transição dos tributos está escrita na LC 214/2025 e no ADCT (Emenda Constitucional nº 132/2023):

  • 2026: CBS de 0,9% (art. 346) e IBS de 0,1% (art. 343), com dispensa de recolhimento para quem cumpre as obrigações acessórias (art. 348, § 1º). Essas alíquotas não se aplicam a optantes do Simples Nacional (art. 348, III, “c”).
  • 2027: começa a cobrança da CBS e saem PIS e Cofins (ADCT, art. 126); o IBS fica em 0,05% estadual e 0,05% municipal em 2027 e 2028 (art. 344).
  • 2029 a 2032: ICMS e ISS caem para 9/10, 8/10, 7/10 e 6/10 das alíquotas atuais (ADCT, art. 128).

O que ainda depende de ato conjunto

A lei não marca a data em que a retenção passa a valer. O art. 35 deixa para um ato conjunto do Comitê Gestor e da Receita a implantação gradual e os casos em que ele será facultativo.

No comunicado de 30/09/2026, a Receita Federal marcou o dia 15/10/2026 para bancos e credenciadoras iniciarem os testes de conexão com a plataforma pública, sem efeito em vendas reais e sem multa. Datas que circulam sem norma publicada pedem cautela.

Simples Nacional e crédito: pontos de atenção

Muita loja virtual pequena está no Simples. Muda algo para ela?

Loja no Simples Nacional

Pelo art. 41 da LC 214/2025, a empresa do Simples continua no próprio regime, mas pode optar por calcular IBS e CBS fora dele, no regime regular. O papel de cada participante na retenção ainda será detalhado pelos atos conjuntos do art. 31, § 2º.

Ou seja, ninguém consegue cravar hoje como será a retenção de uma loja do Simples. Se a loja vende muito para empresas que querem crédito, a opção pelo regime regular pode compensar; se o público é só consumidor, talvez não. É conta para fazer com números na mesa. Nossa equipe de assessoria fiscal ajuda a comparar os cenários com os seus números.

Crédito de quem compra de você

O art. 47 condiciona o crédito do comprador do regime regular à quitação do débito de quem vendeu, e a retenção no pagamento é uma das formas de quitar. Na venda para CNPJ, isso dá ao seu cliente mais segurança sobre o crédito; a ressalva fica para o modelo de percentual fixo, que não gera esse direito.

Contador e empreendedora revisam o fluxo de caixa da loja virtual para se preparar para o split payment
Projetar o caixa com o imposto retido na liquidação é o primeiro ajuste da loja.

Como preparar sua loja virtual para o split payment

A regra ainda não opera, mas os ajustes levam tempo.

Nota fiscal e cadastro de produtos

  • Confira NCM e classificação tributária de cada item: o banco vai reter com base no que a nota disser.
  • Confirme se o seu emissor e a sua plataforma de loja vão passar os dados que ligam a nota ao pagamento.
  • Acompanhe as notas técnicas da NF-e e a comunicação do seu gateway sobre os novos campos.

Caixa, preço e conciliação

  • Projete o fluxo de caixa com o imposto saindo na liquidação, e não no vencimento da guia.
  • Recalcule a formação de preço e o custo da antecipação de recebíveis sobre o valor líquido.
  • Prepare a conciliação para três valores por venda: o bruto, o que foi retido e o que entrou.

Quanto antes a sua operação enxergar o valor líquido, menor o susto quando a retenção começar. Para o quadro completo das mudanças no setor, leia também o nosso guia sobre a reforma tributária no e-commerce.

Perguntas frequentes sobre split payment

O split payment aumenta o imposto da loja?

Não. A alíquota segue a mesma; o que se altera é quando e por onde o IBS e a CBS são pagos. Quem sente é o fluxo de caixa.

Quem faz a retenção no split payment?

Quem processa e liquida o pagamento: banco, credenciadora, instituição de pagamento (art. 31 da LC 214/2025). O art. 34 deixa claro que essas empresas fazem a separação, mas não viram responsáveis pelo tributo do lojista.

E se o banco reter mais do que o devido?

A lei prevê a devolução do excedente ao fornecedor em até 3 dias úteis, tanto quando a consulta ao sistema falha (art. 32, § 4º) quanto no procedimento simplificado, após a apuração (art. 33, § 4º).

O split payment já está valendo?

Ainda não em caráter definitivo. Os testes com prestadores de pagamento começaram em 15/10/2026, e o calendário de implantação depende de ato conjunto da Receita e do Comitê Gestor do IBS.

Venda parcelada no cartão entra no split payment?

Entra. Quando o parcelamento é do fornecedor, a separação dos tributos acontece proporcionalmente em cada parcela, e antecipar os recebíveis não muda essa obrigação (art. 34, II e III).

Próximo passo para o seu e-commerce

Com o split payment, a carga continua a mesma; muda o dia em que o tributo deixa a loja, e é aí que preço e capital de giro sentem. Quem retém, como calcula e quando devolve já está na lei; falta o cronograma oficial.

O melhor momento para ajustar nota, cadastro e caixa é agora, com tempo para testar. A Soluzione cuida da contabilidade para e-commerce com foco nessas mudanças, do regime tributário à conciliação das vendas.

Converse com a equipe da Soluzione Contábil e prepare a sua loja para a nova forma de recolher IBS e CBS.

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