Lista das profissões regulamentadas

1. Administrador

Norma Regulamentadora:

Lei nº 4.769, de 9 de setembro de 1965 – Dispõe sobre o exercício da profissão de técnico de administração, e dá outras providencias.

Decreto nº 61.934, de 22 de dezembro de 1967 – Dispõe sobre a regulamentação da exercício da profissão de Técnico de Administração e a constituição dos Conselho Federal e Regionais de Técnicos de Administração, de acordo com a lei nº 4.769/65, e dá outras providências.

Lei nº 7.321, de 13 de junho de 1985 – Altera a denominação do Conselho federal e dos Conselhos Regionais de Técnicos de Administração e dá outras providências.

2. Advogado

Norma Regulamentadora:

Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 – Dispõe sobre o estatuto da advocacia e a ordem dos Advogados do Brasil – OAB.

3. Aeronauta

Norma Regulamentadora:

Lei nº 7.183, de 05 de abril de 1984 – Regula o exercício da profissão de Aeronauta e dá outras providências.

Portaria Interministerial nº 3.016, de 05 de fevereiro de 1988 – Expede instruções para a execução da lei nº 7.183, de 05 de abril de 1984, que dispõe sobre o exercício da profissão de Aeronauta.

Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 – Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronauta.

4. Arquivista / Técnico de Arquivo

Norma Regulamentadora:

Lei nº 6.546, de 4 de julho de 1978 – Dispõe sobre a regulamentação de Arquivista e Técnico de Arquivo.

Decreto nº 82.590, de 6 de novembro de 1985 – Regulamenta a Lei nº 6.546, de 4/07/78.

5. Artista/Técnico em espetáculos de diversões

Norma Regulamentadora:

Lei nº 6.533, de 24 de maio de 1978 – Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Artista e de Técnico em Espetáculos de Diversões e dá outras providências

Decreto nº 82.385, de 5 de outubro de 1978 – Regulamenta a Lei nº 6533, de 24/05/1978

6. Assistente Social

Norma Regulamentadora:

Lei nº8.662, de 07 de junho de 1993 – Dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências.

7. Atleta de Futebol

Norma Regulamentadora:

Lei nº 6.354, de 2 de setembro de 1976

8. Atleta Profissional de Futebol

Norma Regulamentadora:

Lei nº 6.354, de 02 de setembro de 1976 – Dispõe sobre as relações de trabalho do Atleta Profissional de Futebol e dá outras providências.

Lei nº 9.615, de 25 de março de 1998 – Trata das normas gerais sobre desporto. Atleta Profissional. Altera dispositivos da Lei nº 6.354/76.

9. Atuário

Norma Regulamentadora:

Decreto-Lei nº 806, de 4 de setembro de 1969 – Dispõe sobre a profissão de Atuário e dá outras providências

Decreto nº 66.408, de 3 de abril de 1970 – Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Atuário, de acordo com o decreto-lei nº 806/69.

10 . Bibliotecário

Norma Regulamentadora:

Lei nº 4.084, de 30 de junho de 1962 – Dispõe sobre a profissão de Bibliotecário e regula o seu exercício.

Decreto nº 56.725, de 16 de agosto de 1965 – Regulamenta a Lei nº 4.084/62.

11. Biomédico

Norma Regulamentadora:

Lei nº 7.017, de 30 de agosto de 1982 – Dispõe sobre o desmembramento dos Conselhos federal e Regionais de Biomedicina e de Biologia.

Decreto nº 88.439, de 28 de junho de 1983 – Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Biomédico de acordo com a Lei nº 6.684, de 03 de setembro de 1979 e de conformidade com a alteração estabelecida pela Lei nº 7.707, de 30 de agosto de 1982.

12.Biólogo

Norma Regulamentadora:

Lei nº 1.017, de 30 de agosto 1982 – Dispõe sobre o desmembramento dos Conselhos federal e Regionais de Biomedicina e de Biologia.

Decreto nº 88.438, de 28 de junho de 1983 – Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Biomédico de acordo com a Lei nº 6.684, de 03 de setembro de 1979 e de conformidade com a alteração estabelecida pela Lei nº 7.707, de 30 de agosto de 1982.

13. Bombeiro Civil

Norma Regulamentadora:

Lei nº.11.901, de 12 de janeiro de 2009 – Dispõe sobre a profissão de Bombeiro Civil e dá outras providências.

14.Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador

Norma Regulamentadora:

Lei nº 12.592, de 18 de Janeiro de 2012.

15.Contabilista

Norma Regulamentadora:

Decreto-Lei nº 9.295, de 27 de maio de 1946. Cria o Conselho Federal de Contabilidade, define as atribuições do Contador e do Guarda-livros, e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 9.710, de 03 de setembro de 1946. Dá nova redação a dispositivos do Decreto-Lei nº 9.295/46.

Lei nº 570, de 22 de dezembro de 1948. Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 9.295/46.

Lei nº 4.695, de 22 de junho de 1965. Dispõe sobre a composição do Conselho Federal de Contabilidade e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 1.040, de 21 de outubro de 1969. Dispõe sobre os Conselhos Federal e Regionais de Contabilidade.

Lei nº 5.730, de 08 de novembro de 1971. Altera o Decreto -Lei nº 1.040/69.

16. Corretor de Imóveis

Norma Regulamentadora:

Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978 – Dá nova regulamentação a profissão de Corretor de Imóveis, disciplina o funcionamento de seus órgãos de fiscalização e dá outras providências.

Decreto nº 81.871, de 29 de junho de 1978 – Regulamenta a Lei nº 6.530/78.

Resolução nº 12, de 25.11.78, do Conselho Federal de Corretores de Imóveis. – Dispõe sobre o exercício da profissão de Corretor de Imóveis e sua inscrição nos Conselhos Regionais.

17. Corretor de Seguros

Norma Regulamentadora:

Lei nº 4.594, de 29 de dezembro de 1964. Regula a profissão de Corretor de Seguros.

Decreto nº 56.903, de 24 de setembro de 1965. Regulamenta a profissão de Corretor de Seguros de vida e da capitalização, de conformidade com o art. 32 da Lei nº 4.594/64.

18.Despachante Aduaneiro

Norma Regulamentadora:

Portaria Interministerial MF/MTb nº 209, de 10 de abril de 1980 – Dispõe sobre a habilitação para o exercício da atividade de despachante aduaneiro e de ajudante de despachante aduaneiro, bem como sobre o registro e a cassação de habilitação e dá outras providências.

19. Economista

Norma Regulamentadora:

Lei nº 1.411, de 13 de agosto de 1951 – Dispõe sobre a profissão de Economista.

Decreto nº 31.794, de 21 de novembro de 1952 – Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Economista.

Lei nº 6.537, de 19 de junho de 1978. Altera dispositivos da Lei nº 1.411/51.

OBS : A redação dos arts 06,15,17 e 19 da Lei nº 1.411/51 foi dada pela Lei nº 6.021, de 04 de janeiro de 1974.

20.Economista Doméstico

Norma Regulamentadora:

Lei nº 7.387, de 21 de outubro de 1985. Dispõe sobre o exercício da profissão de Economista Doméstico e dá outras providências.

Decreto nº 92.524, de 08 de abril de 1986. Regulamenta a Lei nº 7.387/85.

Lei nº 8.042, de 15 de junho de 1990. Cria os Conselhos Federal e Regionais de Economistas Domésticos, regula seu funcionamento e dá outras providências.

21. Educação Física

Norma Regulamentadora:

Lei nº 9.696, de 01 de setembro de 1998 – Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Educação Física e cria os respectivo Conselho Federal e Regionais de Educação Física.

22. Empregado Doméstico

Norma Regulamentadora:

Lei nº 5.859, de 11/12/72 – Dispõe sobre a profissão de empregado doméstico e dá outras providências.

Decreto nº 71.885, de 09.03.1973 – Aprova o regulamento da Lei nº 5.859, de 11.12.1972.

23. Enfermagem

Norma Regulamentadora:

Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973 – Dispõe sobre a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem e dá outras providências.

Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986 – Dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem e dá outras providências.

Decreto nº 94.406, de 08 de junho de 1987. Regulamenta a Lei nº 7.498/86.

24. Engenheiro/ Arquiteto/ Agrônomo

Norma Regulamentadora:

Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966 – Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo e dá outras providencias.

Lei nº 8.195, de 26 de junho de 1991 – Altera a Lei nº 5.194/66.

25. Engenharia de Segurança

Norma Regulamentadora:

Lei nº 7.410, de 27 de novembro de 1985 – Dispõe sobre a especialização de Engenheiros e Arquitetos em Engenharia de Segurança do Trabalho, a profissão de Técnico de Segurança do Trabalho e dá outras providencias.

Decreto nº 92.530, de 9 de abril de 1986 – Regulamenta a Lei nº 7.410/85

26. Enólogo

Norma Regulamentadora:

Lei nº. 11.476, de 29 de maio de 2007 – Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Enólogo e Técnico em Enologia.

27. Estatístico

Norma Regulamentadora:

Lei nº 4.739, de 15 de julho de 1965 – Dispõe sobre o exercício da profissão de Estatístico e dá outras providências.

Decreto nº 62.497, de 05 de abril de 1968 – Regulamenta o exercício da profissão de Estatístico.

28. Farmacêutico

Norma Regulamentadora:

Lei nº 3.820, de 11 de novembro de 1960 – Cria o Conselho Federal e os Conselhos regionais de Farmácia, e dá outras providências.

Decreto nº 85.878, de 9 de abril de 1981 – Regulamenta a Lei nº 3.820/60.

29. Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional

Norma Regulamentadora:

Decreto-Lei nº 938, de 13 de outubro de 1969 – Prevê sobre as profissões de Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional, e dá outras providências.

Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975 – Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e dá outras providências.

30. Fonoaudiólogo

Norma Regulamentadora:

Lei nº 6.965, de 9 de dezembro de 1981 – Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Fonaudiólogo, e determina outras providências.

Decreto nº 87.218, de 31 de maio de 1982 – Regulamenta a Lei nº 6.965/81

31. Garimpeiro

Norma Regulamentadora:

Lei nº. 11.685, de 02 de junho de 2008 – Institui o Estatuto do Garimpeiro e dá outras providências.

32. Geógrafo

Norma Regulamentadora:

Lei nº 6.664, de 26 de junho de 1979 – Disciplina a profissão de Geógrafo e dá outras providências.

Decreto nº 85.138, de 17 de setembro de 1980 – Regulamenta a Lei nº 6.664/79.

Lei nº 7.399, de 04 de novembro de 1985 – Altera a redação da Lei nº 6.664/79.

Decreto nº 92.290, de 10 de janeiro de 1986 – Regulamenta a Lei nº 7.399/85.

33. Geólogo

Norma Regulamentadora:

Lei nº 4.076, de 23 de junho de 1962 – Regulamenta o exercício da profissão de Geólogo.

34. Guardador e Lavador de Veículos

Norma Regulamentadora:

Lei nº 6.242, de 23 de setembro de 1975 – Dispõe sobre o exercício da profissão de Guardador e Lavador de veículos automotores, e dá outras providências.

Decreto nº 79.797, de 8 de junho de 1977 – regulamenta a lei nº 6.242/75.

35. Instrutor de Trânsito

Norma Regulamentadora:

Lei nº. 12.302, de 2 de Agosto de 2010 – Regulamenta o exercício da profissão de Instrutor de Trânsito.

36. Jornalista

Norma Regulamentadora:

Decreto-Lei nº 972, de 17 de outubro de 1969 – Dispõe sobre o exercício da profissão de Jornalista.

Decreto nº 83.284, de 13 de março de 1979 – Dá nova regulamentação ao decreto-lei nº 972, de 17 de outubro de 1969, que dispõe sobre o exercício da profissão de Jornalista, em decorrência das alterações introduzidas pela Lei nº 6.612, de 07 de dezembro de 1978.

37. Leiloeiro

Norma Regulamentadora:

Decreto nº 21.981, de 19 de outubro de 1932 – Regula a profissão de Leiloeiro no território da República.

Instrução Normativa nº 47, de 6 de março de 1996 – Dispõe sobre a matrícula e seu cancelamento como Leiloeiro e dá outras providencias.

38. Leiloeiro Rural

Norma Regulamentar:

Lei nº 4.021, de 20 de dezembro de 1961 – Cria a profissão de leiloeiro rural, e dá outras providencias.

39. Massagista

Norma Regulamentadora:

Lei nº 3.968, de 5 de outubro de 1961 – Dispõe sobre o exercício da profissão de Massagista.

40. Médico

Norma Regulamentadora:

Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957 – Dispõe sobre os Conselhos de Medicina, e dá outras providências.

Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958 – Aprova o regulamento do Conselho Federal e Conselhos Regionais de Medicina a que se refere a Lei nº 3.268/57.

Lei nº 6.932, de 07 de julho de 1981 – Dispõe sobre as atividades do médico residente e dá outras providências.

41. Medicina Veterinária

Norma Regulamentadora:

Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968 – Dispõe sobre o exercício da profissão de Médico Veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária.

Decreto nº 64.704, de 17 de junho de 1969 – Aprova o regulamento do exercício da profissão de Médico Veterinário e dos Conselhos de Medicina Veterinária.

Decreto-Lei nº 818, de 05 de setembro de 1969 – Dispõe sobre a aceitação, pelo Ministério da Agricultura, para fins relacionados com a defesa sanitária animal, de atestados firmados por médico veterinário sem vínculo com o serviço público, e dá outras providências.

42. Mototaxista e Motoboy

Norma Regulamentadora:

Lei nº.12.009, de 29 de julho de 2009 – regulamenta o exercício dos profissionais em transporte de passageiros “mototaxista”, em entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua, e “motoboy”, com o uso de motocicleta, altera a Lei nº. 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre regras de segurança dos serviços de transporte remunerado de mercadorias em motocicletas e motonetas – moto-frete -, estabelece regras gerais para a regulação deste serviço e dá outras providências.

43. Museologo

Norma Regulamentadora:

Lei nº 7.287, de 18 de dezembro de 1984 – Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Museólogo;

Decreto nº 91.775, de 16 de outubro de 1985 – Regulamenta a Lei nº 7.287/84.

44. Músico

Norma Regulamentadora:

Lei nº 3.857, de 22 de dezembro de 1960 – Cria a ordem dos músicos do Brasil e dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de músico, e dá outras providências.

Portaria nº 3.346, de 30 de setembro de 1986, do Ministério do Trabalho – Dispõe sobre a fiscalização do trabalho de Artistas e Técnicos em espetáculos de diversões e Músicos.

45. Nutricionista

Norma Regulamentadora:

Lei nº 6.583, de 20 de outubro de 1978 – Cria os Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas, regula o seu funcionamento, e dá outras providências.

Decreto nº 84.444, de 31 de janeiro de 1980 – Regulamenta a Lei nº 6.583/78.

Lei nº 8.234, de 17 de setembro de 1991 – Regulamenta a profissão de Nutricionista e determina outras providências.

46. Oceanógrafo

Norma Regulamentadora:

Lei nº. 11.760, de 31 de julho de 2008 – Dispõe sobre o exercício da profissão de oceanógrafo.

47. Odontologia

Norma Regulamentadora:

Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964 – Institui os Conselhos Federal e Regionais de Odontologia e dá outras providências.

Decreto nº 68.704, de 04 de junho de 1971 – Regulamenta a Lei nº 4.324/64.

Lei nº 5.081, de 24 de agosto de 1966 – Regula o exercício da odontologia.

48. Orientador Educacional

Norma Regulamentadora:

Lei nº 5.564, de 21 de dezembro de 1968 – Dispões sobre o exercício da profissão de orientador educacional.

Decreto nº 72.846, de 26 de setembro de 1973 – Regulamenta a Lei nº 5.564/68.

49. Pescador Profissional

Norma Regulamentadora:

Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967 – Dispõe sobre a proteção e estímulos à pesca e dá outras providências.

50. Peão de Rodeio

Norma Regulamentadora:

Lei nº 10.220, de 11 de abril de 2001 – Institui normas gerais à atividade de peão de rodeio, equiparando-o a atleta profissional.

51. Psicologia

Norma Regulamentadora:

Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962 – Dispõe sobre os cursos de formação em psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo.

Decreto-Lei nº 706, de 25 de julho de 1969 – Estende aos portadores de certificado de curso de pós-graduação em psicologia e psicologia educacional, o direito assegurado pelo art. 19 da Lei nº 4.119/62.

Lei nº 5.766, de 20 de dezembro de 1971 – Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia e dá outras providências.

Decreto nº 79.822, de 17 de junho de 1977 – Regulamenta a Lei nº 5.766/71.

52. Publicitário/Agenciador de Propaganda

Norma Regulamentadora:

Lei nº 4.680, de 18 de junho de 1965 – Dispõe sobre o exercício da profissão de Publicitário e de Agenciador de Propaganda e dá outras providências. Decreto nº 57.690, de 1 de fevereiro de 1966 – Aprova o regulamento para execução da Lei nº 4.680/65.

53. Químico

Norma Regulamentadora:

Lei nº 2.800, de 18 de junho de 1956 – Cria os Conselhos Federal e Regionais de Química, dispõe sobre o exercício da profissão de Químico e dá outras providências.

Decreto nº 85.877 – Regulamenta a Lei nº 2.800/56.

54. Radialista

Norma Regulamentadora:

Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978 – Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Radialista e dá outras providências.

Decreto nº 84.134, de 30 de outubro de 1979 – Regulamenta a Lei nº 6.615/78.

55. Relações Públicas

Norma Regulamentadora:

Lei nº 5.377, de 11 de dezembro de 1967 – Disciplina a Profissão de Relações Públicas e dá outras providências.

Decreto nº 63.283, de 26 de setembro de 1968 – Regulamenta a Lei nº 5.377/67.

Decreto-Lei nº 860, de 11 de setembro de 1969 – Dispõe sobre a Constituição do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Profissionais de Relações Públicas e dá outras providências.

56. Repentista

Norma Regulamentadora:

Lei nº. 12.198, de 14 de janeiro de 2010 – dispõe sobre o exercício da profissão de repentista.

57. Representantes Comerciais Autônomos

Norma Regulamentadora:

Lei nº4.886, de 09 de dezembro de 1965 – Regula as atividades dos Representantes Comerciais autônomos.

Lei nº 8.420, de 08 de maio de 1992 – Introduz alterações na Lei nº 4.886/1965, que regula as atividades dos representantes comerciais autônomos.

58. Secretário – Secretário Executivo e Técnico em Secretariado

Norma Regulamentadora:

Lei nº 7.377*, de 30 de setembro de 1985 – Dispõe sobre a profissão de Secretário e dá outras providências .a) * A redação dos incisos I e II do art. 2º, o caput do art. 3º, o inc. VI do art. 4º e o parágrafo único do art. 6º foram alteradas pela Lei nº 9261, de 10-1-1996.

59. Sociólogo

Norma Regulamentadora:

Lei nº 6.888, de 10 de dezembro de 1980 – Dispõe sobre o exercício da profissão de Sociólogo e dá outras providências.

Decreto nº 89.531, de 5 de abril de 1984 – Regulamenta a Lei nº 6.888/80, que dispõe sobre o exercício da profissão de sociólogo e dá outras providências.

60. Sommelier

Norma Regulamentadora:

Lei nº 12.467 de 26 de agosto de 2011, dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Sommelier.

61. Taxista

Norma Regulamentadora:

Lei nº 12.468, de 2 de agosto de 2011, regulamenta a profissão de Taxista.

62. Técnico em Administração

Norma Regulamentadora:

Lei nº 4.769, de 9 de setembro de 1965 – Dispõe sobre o exercício da profissão de técnico de administração, e dá outras providencias.

Lei nº 7.321, de 13 de junho de 1985 – Altera a denominação do Conselho federal e dos Conselhos Regionais de Técnicos de Administração e dá outras providências.

Decreto nº 61.934, de 22 de dezembro de 1967 – Dispõe sobre a regulamentação da exercício da profissão de Técnico de Administração e a constituição dos Conselho Federal e Regionais de Técnicos de Administração, de acordo com a lei nº 4.769/65, e dá outras providências.

63. Técnico em Radiologia

Norma Regulamentadora:

Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985 – Regula o exercício da profissão de Técnico em radiologia e dá outras providências.

Decreto nº 92.790, de 17 de junho de 1986 – regulamenta a Lei nº 7.394/85.

64. Técnico em Prótese Dentária

Norma Regulamentadora:

Lei nº 6.710, de 05 de novembro de 1979 – Dispõe sobre a profissão de Técnico em prótese Dentária e determina outras providencias.

Decreto nº 87.689, de 11 de outubro de 1982 – Regulamenta a Lei nº 6.710/79

65. Técnico Industrial

Norma Regulamentadora:

Lei nº 5.524, de 5 de novembro de 1968 – Dispõe sobre o exercício da profissão de Técnico Industrial de nível médio

Resolução Normativa nº 24, de 18 de fevereiro de 1970 – Autoriza os Conselhos regionais de Química a procederem ao registro de Técnicos Industriais.

Decreto nº 90.922, de 02 de fevereiro de 1985 – regulamenta a lei nº 5.524/68 e dispõe sobre a profissão de técnico agrícola de nível médio ou de 2º grau.

66. Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS

Norma Regulamentadora:

Lei nº. 12.319, de 1º de Setembro de 2010 – Dispõe sobre o exercício da profissão de Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS.

67. Turismólogo

Norma Regulamentadora:

Lei nº 12.591, de 18 de janeiro de 2012.

68. Zootecnista

Norma Regulamentadora:

Lei nº 5.550, de 4 de dezembro de 1968 – Dispõe sobre o exercício da profissão de Zootecnista.

Fonte: Setor de Documentação/MTE – Bsb de 28/04/2009

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