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Como Abrir uma Microempresa: Passo a passo da abertura de uma ME

Você está pensando em abrir uma microempresa, mas não sabe por onde começar? Não precisa se preocupar, neste conteúdo você encontra um verdadeiro guia com todas as informações necessárias para abrir e regularizar o seu negócio.

Aqui você vai compreender o conceito de micro empresa, como também é escrito, além de conhecer os custos, o que precisa e o passo a passo completo para abrir uma ME

Todas as informações estão organizadas de forma simples, descomplicada e didática para ajudar você que deseja empreender a ficar por dentro de tudo que é importante para abrir o seu negócio.

Confira atentamente o conteúdo e retire todas as suas dúvidas, ou se preferir, entre em contato direto com a equipe de contadores da Soluzione Contábil, clicando em um dos botões abaixo:

O que é Microempresa?

Micro empresa ou simplesmente ME, é um conceito ou classificação empresarial criada pela Lei Complementar 123/06 que instituiu o Simples Nacional.

Para a referida Lei, considera-se como microempresa, as organizações de cunho empresarial que durante o ano calendário faturem R$ 360 mil ou menos.

É importante destacar que apesar deste porte empresarial está contemplado na Lei do Simples Nacional, nada impede que uma micro empresa opte por outros regimes tributários, como o Lucro Presumido ou o Lucro Real.

Na prática, a escolha do regime tributário mais benéfico para cada atividade leva em consideração diversos fatores que precisam ser avaliados por um contador.

Veremos mais sobre cada regime tributário na sequência deste conteúdo.

Abertura de empresa homem foguete verde  

Passo a passo sobre como abrir uma Microempresa

O passo a passo para abrir uma ME é composto por diversas etapas e escolhas, algumas delas, antes mesmo do registro do negócio junto aos órgãos públicos.

Antes mesmo de registrar a sua empresa, o empreendedor precisará ajustar e definir junto ao seu contador, os seguintes itens:

Definição das atividades: Definir as atividades a serem desenvolvidas é um dos primeiros passos para quem deseja abrir uma empresa.

Aqui no Brasil, as atividades empresariais estão listadas na tabela CNAE – Classificação Nacional de Atividades Econômicas.

É preciso definir com atenção as atividades, sabendo que uma escolha incorreta pode gerar algumas consequências futuras, como por exemplo, uma maior carga tributária.

Definição do regime tributário: Quanto a regime tributário, são três opções de escolha:

  • Simples Nacional;
  • Lucro Presumido;
  • Lucro Real

Escolha da Natureza jurídica: Classificação que determina a forma de constituição da empresa, indicando por exemplo, se a mesma possui sócios ou não.

Elaboração do contrato social: O contrato social é o documento de constituição e registro da empresa.

Neste documento, devem constar informações importantes sobre o novo negócio, incluindo:

  • Nome, RG, CPF, endereço e função do empresário ou sócios (caso possua);
  • Localização da empresa;
  • Natureza jurídica;
  • Atividades desenvolvidas.

Vale destacar que não há como abrir um CNPJ, sem antes definir todos os itens listados acima.

Porte, Natureza Jurídica e Regime Tributário

Neste tópico, vamos conhecer mais sobre os tipos de porte, natureza jurídica e regime tributário para micro empresas a fim de sanar todas as dúvidas sobre o assunto.

Porte: Conforme comentamos anteriormente, considera-se como micro empresa, a organização empresarial que fatura até R$ 360 mil anualmente.

Portanto, essa é a classificação de uma ME, quanto ao porte.

Existem outros tipos de porte empresarial como médio e grande porte, no entanto, eles não se aplicam a uma ME.

Natureza Jurídica: Quanto a natureza jurídica, uma micro empresa pode ser:

  • EI – Empresa Individual;
  • SLU – Sociedade Limitada Unipessoal;
  • Eireli – Empresa Individual de Responsabilidade Limitada;
  • Sociedade Empresária;
  • Sociedade Simples;
  • Sociedade Pura.

Vale destacar que cada natureza jurídica possui suas particularidades, sendo fundamental contar com um contador para fazer a escolha certa.

Regime Tributário: Também vimos anteriormente que uma ME pode optar por três regimes tributários, vamos conhecer mais detalhes sobre cada opção.

  • Simples Nacional: Regime simplificado para pagamento de impostos, com pagamento de todos os tributos em guia única calculada com base no faturamento.

Vale destacar que algumas atividades não são permitidas no Simples Nacional.

  • Lucro Presumido: Regime tributário onde os impostos são pagos em guias separadas calculadas com base em uma estimativa de lucros por atividade.
  • Lucro Real: Regime tributário para empresas que desejam pagar seus tributos com base no lucro líquido dos negócios. Opção mais indicada para empresas com baixa lucratividade.

Documentação para abrir uma microempresa

Confira agora a lista de documentos para abrir uma ME:

  • RG e CPF;
  • Comprovante de endereço;
  • Certidão de casamento (se casado);
  • Cópia do IPTU do imóvel onde a empresa será instalada.

Em alguns casos, outros documentos podem ser exigidos, como por exemplo, o CRM do responsável pela abertura de empresas na área médica.

Registro da empresa nos órgãos competentes

Agora que você já sabe como abrir uma ME, veja como registrar a sua empresa nos órgãos competentes passo a passo:

  • Registro do Contrato Social na Junta Comercial;
  • Registro da empresa na Receita Federal para abrir CNPJ;
  • Registro da empresa na Secretaria da Fazenda para emissão da Inscrição Estadual (Exclusivo para comércio e indústria);
  • Registro da empresa na Prefeitura para emissão da Inscrição Municipal e Alvará de Funcionamento;
  • Liberação de alvarás e licenças específicas ( a depender das atividades desenvolvidas);
  • Aquisição do certificado digital (assinatura eletrônica da empresa).
Contabilidade pessoas quebra cabeças azul  

Qual o prazo e quanto custa abrir uma microempresa?

Os custos para abrir uma microempresa podem variar de acordo com diversos fatores, dentre eles:

  • Natureza Jurídica da empresa;
  • Atividades a serem desenvolvidas;
  • Localização da empresa.

Em São Paulo, por exemplo, os custos para registro de uma ME na Junta Comercial variam de R$ 91,05 a R$ 207,12 a depender da natureza jurídica escolhida. (Tabela 2021).

No entanto, além dos custos da Junta Comercial, podem existir alguns custos e taxas adicionais a depender da atividade, como por exemplo:

  • Taxas para registro da empresa em órgãos de classe;
  • Custo para emissão do Alvará do Corpo de Bombeiros;
  • Custo para emissão do certificado digital;.
  • Dentre outras.

Quais as obrigações do empresário após abrir uma microempresa?

Após abrir a sua micro empresa, cuida das obrigações do negócio, incluindo:

Conte com o nosso apoio da Soluzione Contábil para abrir o CNPJ da sua empresa e manter todas as obrigações em dia, clique em um dos botões abaixo e entre em contato conosco:

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