O que é planejamento tributário: como fazer uma análise tributária e reduzir a tributação da empresa?

O que é planejamento tributário - foto de contador especializado e empresário fazendo um estudo tributário para definir o melhor regime de tributação
O QUE VOCÊ VAI CONHECER NESSE CONTEÚDO?

Você sabe o que é planejamento tributário e como essa importante ferramenta é capaz de auxiliar na redução dos impostos pagos pelas empresas?

De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), cerca de 95% das empresas pagam mais impostos do que deveriam, o que sem dúvida alguma, é um reflexo da falta de planejamento e estudo tributário.

Enquanto as propostas de reforma tributária não saem do papel, a alternativa para mudar este cenário e reduzir a tributação, é contar com o apoio e assessoria de uma contabilidade especializada.

Com um planejamento fiscal e tributário bem elaborado, as empresas podem garantir economia sem recorrer a práticas ilegais como a sonegação de tributos.

Sabendo disso, a Soluzione Contabilidade, não se limita a oferecer serviços de análise tributária, mas também a desenvolver conteúdos orientativos como este que você vai conferir agora.

Para saber o que é planejamento tributário e como essa ferramenta pode ajudar a sua empresa a ser mais competitiva, pagando menos impostos, continue conosco até o final ou clique em um dos botões abaixo para falar com um contador especialista.

O que é planejamento tributário e qual a sua importância para pagar menos impostos?

O planejamento tributário é uma ferramenta que auxilia empresas e pessoas jurídicas em geral, a pagar o menor volume possível de impostos, sem cometer qualquer tipo de prática ilegal.

Neste tipo de estudo, utilizamos a elisão fiscal, uma prática tributária inteligente que leva em consideração uma série de fatores, visando montar uma estratégia eficiente para redução de impostos.

Dentre os fatores considerados, durante este tipo de análise fiscal, podemos destacar:

  • Faturamento mensal e anual da empresa;
  • Tipo de atividade desenvolvida (CNAE);
  • Despesas com pró-labore e folha de pagamento;
  • Contribuição Previdenciária Patronal;
  • Créditos, benefícios e isenção tributária
  • Regime de caixa ou regime de competência
  • Região geográfica de atuação da empresa;
  • Produtos vendidos e serviços prestados;
  • Dentre outros itens relevantes.

Por fim, com base nos fatores listados acima, diversas simulações e cálculos são realizados, até que seja possível definir o regime tributário e as práticas fiscais mais econômicas para cada empresa.

Agora que você já sabe o que é planejamento tributário, veremos a diferença entre o planejamento preventivo e corretivo, aprofundando um pouco mais o seu nível de conhecimento sobre este importante assunto.

Entendendo o que é planejamento tributário preventivo?

Como o próprio nome sugere, o planejamento tributário preventivo é aquele realizado de forma antecipada, ou seja, evitando um possível pagamento de impostos em excesso e os seus prejuízos relacionados.

Em outras palavras, o empresário não se expõe ao risco de pagar mais impostos do que deve, pois, ele se organiza e monta estratégias com antecedência.

Entendendo o que é planejamento tributário corretivo?

Por sua vez, o planejamento tributário corretivo é aquele que busca corrigir o problema depois que ele já se tornou uma realidade na vida da empresa.

Aqui, se enquadram as organizações que em algum momento fizeram parte do grupo de empresas que pagavam mais impostos que o necessário, mas que agora estão dispostas a mudar definitivamente este cenário.

O grande problema neste método, é que nem sempre é possível recuperar todos os impostos que foram pagos em excesso no passado, ou seja, nem todo prejuízo poderá ser recuperado.

O que é planejamento tributário: quais os regimes de tributação existentes no Brasil?

Não podemos explicar o que é planejamento tributário sem detalhar os regimes de tributação existentes no Brasil, afinal, precisamos reconhecer que uma coisa depende diretamente da outra.

Afinal, Lucro Real, Lucro Presumido ou Simples Nacional, dentre os regimes tributários e tipos de tributação, qual é a opção mais econômica?

Por mais que esse tipo de pergunta seja comum, não existe um “melhor regime tributário”, tudo vai depender de um estudo personalizado, elaborado caso a caso.

Para que você saiba mais sobre o assunto, apresentaremos os detalhes mais relevantes sobre cada regime de tributação disponível em nosso país.

O que é e quais os impostos do Simples Nacional?

Para aqueles que perguntam o que é Simples Nacional, precisamos esclarecer que este é um regime tributário destinado exclusivamente para microempresas e empresas de pequeno porte, ou seja, negócios com limite de faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.

Conhecido por seus benefícios, o que mais chama atenção no Simples Nacional é a sua forma de apuração e cobrança.

No Simples, as empresas contribuem com todos os impostos que devem em guia única, com uma alíquota que é aplicada diretamente sobre o faturamento.

Conheça os impostos que fazem parte do Simples Nacional:

  • IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica;
  • IPI – Imposto Sobre Produtos Industrializados;
  • CSLL – Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido
  • COFINS – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social;
  • PIS – Programa de Integração Social;
  • CPP – Contribuição Previdenciária Patronal;
  • ICMS – Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços;
  • ISS – Imposto Sobre Serviços.

No entanto, esse tipo de tributação tem algumas características, que somente um contador especializado tem o conhecimento necessário para analisar através de um estudo tributário, se vale a pena tributar no Simples Nacional ou no Lucro Presumido.

O Simples Nacional é dividido por 5 anexos, sendo:

Anexo I – Comércio em geral, com alíquotas de 4% a 19%

Faixa

Receita em 12 meses

Alíquota

Valor a deduzir

Até 180.000,00

4,00%

De 180.000,01 a 360.000,00

7,30%

R$ 5.940,00

De 360.000,01 a 720.000,00

9,50%

R$ 13.860,00

De 720.000,01 a 1.800.000,00

10,70%

R$ 22.500,00

De 1.800.000,01 a 3.600.000,00

14,30%

R$ 87.300,00

De 3.600.000,01 a 4.800.000,00

19,00%

R$ 378.000,00

Anexo II – Indústrias em geral, com alíquota de 4,5% a 30%

Faixa

Receita em 12 meses

Alíquota

Valor a deduzir

Até 180.000,00

4,50%

De 180.000,01 a 360.000,00

7,80%

R$ 5.940,00

De 360.000,01 a 720.000,00

10,00%

R$ 13.860,00

De 720.000,01 a 1.800.000,00

11,20%

R$ 22.500,00

De 1.800.000,01 a 3.600.000,00

14,70%

R$ 85.500,00

De 3.600.000,01 a 4.800.000,00

30,00%

R$ 720.000,00

Anexo III – Serviços (a maioria das atividades) , com alíquota de 6% a 33%

Faixa

Receita em 12 meses

Alíquota

Valor a deduzir

Até 180.000,00

6,00%

De 180.000,01 a 360.000,00

11,20%

R$ 9.360,00

De 360.000,01 a 720.000,00

13,20%

R$ 17.640,00

De 720.000,01 a 1.800.000,00

16,00%

R$ 35.640,00

De 1.800.000,01 a 3.600.000,00

21,00%

R$ 125.640,00

De 3.600.000,01 a 4.800.000,00

33,00%

R$ 648.000,00

Anexo IV – Advogados, construtoras, limpeza), com alíquotas de 4,5% a 33%

Faixa

Receita em 12 meses

Alíquota

Valor a deduzir

Até 180.000,00

4,50%

De 180.000,01 a 360.000,00

9,00%

R$ 8.100,00

De 360.000,01 a 720.000,00

10,20%

R$ 12.420,00

De 720.000,01 a 1.800.000,00

14,00%

R$ 39.780,00

De 1.800.000,01 a 3.600.000,00

22,00%

R$ 183.780,00

De 3.600.000,01 a 4.800.000,00

33,00%

R$ 828.000,00

Anexo V – Tecnologia, engenharia e outros, com alíquotas de 15,5% a 30,5%

Faixa

Receita em 12 meses

Alíquota

Valor a deduzir

Até 180.000,00

15,50%

De 180.000,01 a 360.000,00

18,00%

R$ 4.500,00

De 360.000,01 a 720.000,00

19,50%

R$ 9.900,00

De 720.000,01 a 1.800.000,00

20,50%

R$ 17.100,00

De 1.800.000,01 a 3.600.000,00

23,00%

R$ 62.100,00

De 3.600.000,01 a 4.800.000,00

30,50%

R$ 540.000,00

Para empresas que tributam no anexo V com a alíquota a partir de 15,5%, existe uma forma de pagar menos impostos, com a regra do fator R.

Para ter direito ao fator R, é necessário que a empresa tenha despesas com folha de pagamento superiores a 28% do faturamento total, passando a empresa a tributar pelo anexo III do Simples Nacional, com uma alíquota a partir de 6%.

Obs.: é importante saber, que o imposto real a pagar é dado pela alíquota efetiva, sendo esta calculada, levando em conta o valor a deduzir, conforme fórmula a seguir:

Alíquota Efetiva = [(RBT12 * ALÍQ) – PD] / RBT12

RBT12 — Receita Bruta Acumulada dos últimos 12 meses

ALÍQ — Alíquota nominal expressa nos anexos do Simples Nacional

PD — Parcela a deduzir expressa nos anexos do Simples Nacional.

  1. Exemplo da última faixa do anexo I

Alíquota Efetiva = [(4.800.000,00 * 19%) – 378.000,00] / 4.800.000,00

Alíquota Efetiva = (912.000,00 – R$ 378.000,00) / 4.800.000,00

Alíquota Efetiva = 534.000,00 / 4.800.000,00

Alíquota Efetiva = 11,125%

  1. Exemplo da última faixa do anexo III

Alíquota Efetiva = [(4.800.000,00 * 33%) – 648.000,00] / 4.800.000,00

Alíquota Efetiva = (1.584.000,00 – R$ 648.000,00) / 4.800.000,00

Alíquota Efetiva = 936.000,00 / 4.800.000,00

Alíquota Efetiva = 19,5%

  1. Exemplo da última faixa do anexo V

Alíquota Efetiva = [(4.800.000,00 * 30,5%) – 540.000,00] / 4.800.000,00

Alíquota Efetiva = (1.464.000,00 – R$ 540.000,00) / 4.800.000,00

Alíquota Efetiva = 924.000,00 / 4.800.000,00

Alíquota Efetiva = 19,25%

O que é e quais os impostos do Lucro Presumido?

Quando o assunto é o que é planejamento tributário, você também precisa conhecer e saber o que é Lucro Presumido.

O Lucro Presumido é um regime de tributação disponível para empresas que faturam até R$ 78 milhões por mês. Neste formato, os impostos são calculados sobre uma parcela do faturamento pré-definida pela legislação, ou seja, uma espécie de lucro estimado.

As alíquotas utilizadas para cálculo dos impostos, podem variar de acordo com o tipo de atividade (CNAE) que é desenvolvido por cada empresa, variando de 13,33% a 16,33%, a depender da alíquota do ISS do município, que pode variar de 2% a 5%.

O que é e quais os impostos do Lucro Real?

Por fim, não podemos explicar o que é um planejamento tributário sem que você saiba como funciona e o que é Lucro Real.

Este é um regime tributário obrigatório para empresas que faturam mais de R$ 78 milhões por ano, ou então que desenvolvem atividades ligadas ao mercado financeiro e de seguros.

Neste regime, o IRPJ e a CSLL são calculados com base no lucro líquido da empresa, enquanto os demais tributos, apurados diretamente sobre o faturamento e operações de compra, venda e prestação de serviços.

Apesar da carga tributária e sistemática própria de apuração, o Lucro Real reúne os mesmos tributos que os demais regimes, incluindo:

Impostos Federais

  • IRPJ
  • CSLL
  • IPI
  • PIS
  • COFINS

Imposto Estadual

  • ICMS

Imposto Municipal

  • ISS

Vale a pena abrir empresa no Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real?

Agora que temos um conhecimento melhor sobre os regimes de tributação, é fácil compreender que sem um conhecimento técnico, não é possível definir a melhor forma de abrir uma empresa e pagar o menor imposto.

Para saber se vale a pena abrir uma empresa no Simples Nacional, que é o mais comum entre as micro e pequenas empresas, ou se é melhor abrir CNPJ no Lucro Presumido ou até no Lucro Real, é muito importante o apoio de uma contabilidade especializada no seu segmento.

Assim, é possível fazer um estudo tributário mais detalhado e se certificar que a sua empresa estará no melhor tipo de tributação, pagando o menor imposto possível dentro da lei.

Dica: se você entendeu que o melhor regime tributário para você é o Lucro Real, contrate uma contabilidade especializada para sua empresa e faça a abertura de CNPJ ou migre para esse regime.

O que é CNAE e qual a sua importância na economia de impostos?

Muita gente pergunta o que é CNAE? Ele é a Classificação Nacional de Atividades Econômicas, um código utilizado para definir e identificar as atividades que as empresas vão exercer.

Através  do Decreto 1.264/94, foi criado o Concla – Comissão Nacional de Classificação, um órgão do governo regido pelo IBGE e responsável por padronizar as tabelas e classificações de atividades utilizadas pela Administração Pública.

O CNAE é diretamente responsável pelo regime de tributação a ser adotado pelo empresário e deve ser definido na abertura da empresa, na elaboração do contrato social.

Um bom estudo tributário feito por um contador especializado, é o que vai definir o melhor CNAE e a melhor forma de tributar pagando p menor imposto possível.

Quais os tipos de planejamento tributário existentes?

Você sabia que existem diferentes tipos de planejamentos tributários existentes. São eles:

Operacional: É aquele que está pautado na realização de todos os procedimentos operacionais e fiscais dentro do que se espera de uma empresa responsável, como por exemplo, a correta escrituração dos movimentos e o pagamento dos tributos dentro do prazo.

De curto prazo, normalmente é elaborado para um período entre 3 e 6 meses.

Tático: O planejamento tático é considerado de médio prazo, e, portanto, faz a ligação entre o plano estratégico e o plano operacional.

Normalmente, sua elaboração é destinada para um período entre 1 e 5 anos.

Estratégico: Este tipo de planejamento não leva em consideração apenas o momento presente, mas também, os benefícios e implicações futuras de cada ação sobre a carga fiscal e resultados da empresa.

De longo prazo, normalmente é elaborado para um período entre 5 e 10 anos.

Exemplos de planejamento tributário

Confira alguns exemplos de planejamento tributário.

Preventivo: Planejando a abertura da sua empresa, e visando a economia de impostos o empreendedor João, se antecipa e solicita ao seu contador a elaboração de um planejamento fiscal detalhado.

Corretivo: Perdendo espaço e competitividade, a empresa XYZ solicita a realização de uma análise tributária visando a recuperação de créditos fiscais e a redução de impostos.

Especial: Planejando a abertura de uma filial, a empresa XYZ solicita uma análise para entender a viabilidade e os impactos fiscais da operação.

O que é e como fazer o enquadramento tributário e enquadramento fiscal?

Enquadramento tributário ou enquadramento fiscal nada mais é, que o ato de definir o melhor regime tributário para determinada empresa e com base nisso, solicitar o seu respectivo enquadramento perante o fisco.

Veja quando é possível solicitar o enquadramento em cada regime:

  • Enquadramento no Simples Nacional: Pode ser solicitado na abertura da empresa ou no mês de janeiro de cada ano, através do Portal do Simples na internet.
  • Enquadramento no Lucro Presumido: A opção pelo deverá ser manifestada pelo pagamento da 1ª quota de qualquer um dos regimes.
  • Enquadramento no Lucro Real: A opção pelo deverá ser manifestada pelo pagamento da 1ª quota de qualquer um dos regimes.

O que é planejamento tributário: como a contabilidade tributária ajuda na redução da tributação?

Por fim, agora que você já sabe o que é planejamento tributário, conte com o apoio de uma contabilidade especializada no Simples Nacional para reduzir a carga tributária da sua empresa.

A Soluzione conta com um time de contadores especializados e oferece serviços completos em contabilidade, incluindo:

  • Escrituração contábil, fiscal e entrega de relatórios;
  • Organização contábil e entrega de obrigações acessórias;
  • Planejamento, cálculo, análise tributária e redução de impostos;
  • Registro de funcionários e cálculo da folha de pagamento;
  • Abertura, constituição e legalização de empresas;
  • Dentre outros serviços especializados em contabilidade.

Para saber mais sobre os nossos serviços e soluções para economia de impostos, clique em um dos botões abaixo e entre em contato conosco!

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