Você sabe o que é alíquota efetiva do Simples Nacional, como encontrar essa alíquota e como ela pode impactar no valor dos impostos que a sua empresa paga?
Para saber mais sobre o assunto e conferir como essa regra pode impactar na carga tributária da sua empresa, continue conosco e acompanhe este artigo até o final. Se preferir, outra opção é clicar em um dos botões abaixo e falar com um contador especialista.
O que é e como funciona o Simples Nacional?
O Simples Nacional é um regime tributário criado pela Lei Complementar 123/2006, e através do qual, empresas com limite de faturamento anual de R$ 4,8 milhões, podem pagar seus impostos em guia única.
Nesse regime de tributação as empresas calculam os seus impostos com base em um dos 5 anexos que vamos apresentar abaixo (a depender do tipo de atividade que desenvolvem).
Anexo I – Comércio
Faixa | Receita em 12 meses | Alíquota | Valor a deduzir |
1ª | Até 180.000,00 | 4,00% | – |
2ª | De 180.000,01 a 360.000,00 | 7,30% | R$ 5.940,00 |
3ª | De 360.000,01 a 720.000,00 | 9,50% | R$ 13.860,00 |
4ª | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 10,70% | R$ 22.500,00 |
5ª | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 14,30% | R$ 87.300,00 |
6ª | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 19,00% | R$ 378.000,00 |
Alíquota efetiva máxima: 11,12%
Anexo II – Indústria
Faixa | Receita em 12 meses | Alíquota | Valor a deduzir |
1ª | Até 180.000,00 | 4,50% | – |
2ª | De 180.000,01 a 360.000,00 | 7,80% | R$ 5.940,00 |
3ª | De 360.000,01 a 720.000,00 | 10,00% | R$ 13.860,00 |
4ª | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 11,20% | R$ 22.500,00 |
5ª | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 14,70% | R$ 85.500,00 |
6ª | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 30,00% | R$ 720.000,00 |
Alíquota efetiva máxima: 15%
Anexo III – Serviços
Faixa | Receita em 12 meses | Alíquota | Valor a deduzir |
1ª | Até 180.000,00 | 6,00% | — |
2ª | De 180.000,01 a 360.000,00 | 11,20% | R$ 9.360,00 |
3ª | De 360.000,01 a 720.000,00 | 13,20% | R$ 17.640,00 |
4ª | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 16,00% | R$ 35.640,00 |
5ª | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 21,00% | R$ 125.640,00 |
6ª | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 33,00% | R$ 648.000,00 |
Alíquota efetiva máxima: 19,5%
Anexo IV – Serviços
Faixa | Receita em 12 meses | Alíquota | Valor a deduzir |
1ª | Até 180.000,00 | 4,50% | – |
2ª | De 180.000,01 a 360.000,00 | 9,00% | R$ 8.100,00 |
3ª | De 360.000,01 a 720.000,00 | 10,20% | R$ 12.420,00 |
4ª | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 14,00% | R$ 39.780,00 |
5ª | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 22,00% | R$ 183.780,00 |
6ª | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 33,00% | R$ 828.000,00 |
Alíquota efetiva máxima: 15,75%
Anexo V – Serviços
Faixa | Receita em 12 meses | Alíquota | Valor a deduzir |
1ª | Até 180.000,00 | 15,50% | — |
2ª | De 180.000,01 a 360.000,00 | 18,00% | R$ 4.500,00 |
3ª | De 360.000,01 a 720.000,00 | 19,50% | R$ 9.900,00 |
4ª | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 20,50% | R$ 17.100,00 |
5ª | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 23,00% | R$ 62.100,00 |
6ª | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 30,50% | R$ 540.000,00 |
Alíquota efetiva máxima: 19,25%
É importante lembrar, que as empresas do anexo V que começam a tributar a partir de 15,5%, podem optar por tributarem no anexo III pagando 6% inicialmente, através da regra do fator R.
Mas o que é o fator R? Esse é um benefício para redução de impostos, onde para ter direito, os gastos com folha de pagamentos nos últimos 12 meses precisa ser superior a 28% do faturamento da empresa.
Como funcionam os anexos e a alíquota efetiva do Simples Nacional?
Como foi possível observar no tópico anterior, em alguns anexos a alíquota do Simples Nacional pode chegar a 33%, um percentual consideravelmente alto, não é mesmo?
No entanto, o que muita gente não sabe, é que essa não é a alíquota que é utilizada pela contabilidade para encontrar o imposto real a pagar. Pode parecer confuso, mas para entender quanto de imposto pagam as empresas do Simples Nacional, você precisa conhecer o conceito de alíquota efetiva.
A alíquota efetiva, é aquela que de fato incide sobre o faturamento das empresas, após considerado o “Valor a Deduzir” presente nos anexos do Simples.
Com o aproveitamento da dedução, a alíquota efetiva do Simples Nacional é de 6% à 19,50% sobre o faturamento, o que é um verdadeiro alívio para as empresas.
Dica: conte sempre com uma contabilidade especializada para fazer um planejamento tributário e defini se vale a pena abrir empresa no Simples Nacional ou em outro regime tributário, para pagar o menor imposto.
Como calcular a alíquota efetiva do Simples Nacional?
Para finalizar esse conteúdo com chave de ouro e entender na prática o que é alíquota efetiva do Simples Nacional, veja nos exemplos abaixo como encontrá-las.
Nos exemplos, vamos utilizar a seguinte fórmula: [(RBT12 x ALIQ) – PD] / RBT12
Onde:
- RBT12: Receita bruta total nos últimos 12 meses;
- ALIQ: Alíquota no anexo e faixa de enquadramento;
- PD: Parcela a deduzir
Cálculo da alíquota efetiva do anexo I:
- Anexo: I
- Faturamento últimos 12 meses: R$ 200.000,00
- Faturamento no mês atual: R$ 25.000,00
- Alíquota do Simples Nacional: 7,30%
- Parcela a deduzir: R$ 5.940,00
[(R$ 200.000,00 x 7,30%) – R$ 5.940,00] / R$ 200.000,00
(R$ 14.600,00 – R$ 5.940,00) / R$ 200.000,00
R$ 8.660,00/ R$ 200.000,00
Alíquota Efetiva: 4,33%
Para encontrar o valor da guia a pagar, basta multiplicar o faturamento do mês pela alíquota efetiva. (Ex: R$ 25.000,00 x 4,33% = R$ 1.082,50).
Cálculo da alíquota efetiva do anexo II:
- Anexo: II
- Faturamento últimos 12 meses: R$ 200.000,00
- Faturamento no mês atual: R$ 25.000,00
- Alíquota do Simples Nacional: 7,80%
- Parcela a deduzir: R$ 5.940,00
[(R$ 200.000,00 x 7,80%) – R$ 5.940,00] / R$ 200.000,00
(R$ 15.600,00 – R$ 5.940,00) / R$ 200.000,00
R$ 9.660,00/ R$ 200.000,00
Alíquota Efetiva: 4,83%
Cálculo da alíquota efetiva do anexo III:
- Anexo: III
- Faturamento últimos 12 meses: R$ 200.000,00
- Faturamento no mês atual: R$ 25.000,00
- Alíquota do Simples Nacional: 11,20%
- Parcela a deduzir: R$ 9.360,00
[(R$ 200.000,00 x 11,20%) – R$ 9.360,00] / R$ 200.000,00
(R$ 22.400,00 – R$ 9.360,00) / R$ 200.000,00
R$ 13.040,00/ R$ 200.000,00
Alíquota Efetiva: 6,52%
Cálculo da alíquota efetiva do anexo IV:
- Anexo: IV
- Faturamento últimos 12 meses: R$ 200.000,00
- Faturamento no mês atual: R$ 25.000,00
- Alíquota do Simples Nacional: 9%
- Parcela a deduzir: R$ 8.100,00
[(R$ 200.000,00 x 9%) – R$ 8.100,00] / R$ 200.000,00
(R$ 18.000,00 – R$ 8.100,00) / R$ 200.000,00
R$ 9.900,00/ R$ 200.000,00
Alíquota Efetiva: 4,95%
Cálculo da alíquota efetiva do anexo V:
- Anexo: V
- Faturamento últimos 12 meses: R$ 200.000,00
- Faturamento no mês atual: R$ 25.000,00
- Alíquota do Simples Nacional: 18,00%
- Parcela a deduzir: R$ 4.500,00
[(R$ 200.000,00 x 18%) – R$ 4.500,00] / R$ 200.000,00
(R$ 36.000,00 – R$ 4.500,00) / R$ 200.000,00
R$ 31.500,00/ R$ 200.000,00
Alíquota Efetiva: 15,75%
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