Vamos entender aqui, como abrir uma empresa no Simples Nacional, o que é, quando optar e se vale a pena abrir empresa no regime de tributação do Simples.
Quando o assunto é abertura de empresa, esse tipo de dúvida é muito comum: como abrir CNPJ no regime do Simples Nacional?
Isso acontece, pois, este regime de tributação se notabilizou pelos benefícios que pode oferecer, dentre eles, o pagamento de impostos em guia única.
Deseja saber mais sobre o Simples e conferir o que é preciso para abrir um negócio optante por este modelo de tributação?
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O que é Simples Nacional: abrir empresa no regime Simples vale a pena?
O Simples Nacional é um regime tributário, criado pela Lei Complementar 123/2006, com o objetivo de facilitar o recolhimento de impostos por parte dos negócios, que faturam até R$ 4,8 milhões por ano.
Neste modelo de tributação, é possível recolher uma série de tributos em guia única, gerada pelo PGDAS (Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
Confira os impostos do Simples Nacional:
- IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica;
- CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido;
- PIS – Programa de Integração Social;
- COFINS – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social;
- IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados;
- ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços;
- ISS – Imposto Sobre Serviços;
- CPP – Contribuição Previdenciária Patronal.
Por sua vez, para melhor apuração dos impostos, temos 5 anexos do Simples Nacional, também conhecidos como tabela do Simples Nacional.
Cada anexo possui suas próprias alíquotas e é destinado a um determinado grupo de atividades (CNAEs).
- Anexo I – Comércio;
- Anexo II – Indústria;
- Anexo III – Serviços;
- Anexo IV – Serviços;
- Anexo V – Serviços.
Em meio a esse contexto, destacamos os anexos III e V, que por sua vez, estão sujeitos à sistemática do Fator R do Simples Nacional.
Um outro fator a considerar, é a atenção ao sublimite do Simples Nacional, onde as empresas que faturam acima de R$ 3,6 milhões devem pagar um adicional de ICMS, se produto, ou ISS, se serviço.
Com isso, para abrir um CNPJ no Simples Nacional, é necessário de uma contabilidade especializada para fazer um planejamento tributário e ver a melhor opção de tributação para o seu negócio.
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Quem pode abrir CNPJ no Simples Nacional?
Quando o assunto é como abrir uma empresa no Simples Nacional, precisamos destacar que praticamente todo e qualquer interessado pode optar por este regime, respeitadas as seguintes ressalvas:
- O limite de faturamento anual da empresa é de R$ 4,8 milhões;
- A empresa não pode ser constituída como S.A – Sociedade Anônima;
- A atividade desenvolvida precisa ser permitida no âmbito deste regime tributário;
- A pessoa jurídica não pode ter sócios que residam no exterior;
- Caso o empresário possua outra empresa, soma-se o faturamento de ambas, para fins de cálculo do limite de faturamento;
- O regime é destinado exclusivamente para quem possui ou deseja abrir uma microempresa / empresa de pequeno porte.
- Além disso, é importante destacar que o Simples é um regime tributário e não uma natureza jurídica.
Desta forma, primeiramente é preciso definir o formato de constituição do negócio:
- EI – Empresário Individual;
- SLU – Sociedade Limitada Unipessoal;
- Sociedade Empresária Limitada;
- Sociedade Simples.
Somente após a definição da natureza jurídica e constituição da empresa, é protocolado o pedido de opção ao Simples Nacional.
É indicado abrir CNPJ no Simples Nacional atividades de marketing digital, e-commerce, prestadores de serviços como engenheiros, advogados e todas as demais atividades que tributam no anexo III.
Afiliados digitais, Social Media, médicos, dentistas e todas as atividades da área da saúde que tributam no anexo V do Simples Nacional, devem fazer um planejamento tributário junto a um contador especialista, e avaliar se vale a pena abrir CNPJ no Lucro Presumido para pagar menos tributos.
Se você pretende fazer a abertura de empresa com ou sem sócios, entenda como abrir uma empresa LTDA de forma simples e com tranquilidade.
MEI ou Simples Nacional: qual a melhor opção para o seu negócio?
Você já entendeu tudo sobre como abrir uma empresa no Simples Nacional, e já sabe se vale a pena ou não para o seu modelo de negócio.
Mas, você sabe se vale a pena abrir um MEI ou uma empresa do regime tributário do Simples? Entenda a seguir.
O MEI, tem um limite anual de faturamento baixo, frente a uma ME, e não pode contratar mais do que um funcionário CLT.
Ainda assim, o Microempreendedor Individual não é permitido para atividades regulamentadas, como é o caso de médicos, dentistas, advogados, engenheiros, por exemplo, sendo estes obrigados a se inscreverem no conselho de classe.
Com essa simples análise, já é possível entender, que, geralmente, a melhor opção é abrir uma empresa no Simples Nacional.
No entanto, sem você é um Microempreendedor Individual, e está se planejando para migrar para ME, não deixe de contratar uma contabilidade para MEI e deixar a sua empresa organizada e evitar problemas no desenquadramento.
Como e quando fazer a opção pelo regime tributário do Simples Nacional?
Por falar em como abrir uma empresa no Simples Nacional, precisamos destacar que existem apenas dois momentos onde é possível optar por este regime. São eles:
- Na abertura da empresa;
- No mês de janeiro de cada ano.
Sendo assim, quando a opção por este regime não é realizada logo após a abertura da empresa, é necessário aguardar até o mês de janeiro do próximo ano.
A questão é: vale a pena abrir empresa no Simples Nacional, já que nesse regime tributário você pode pagar até 19,5% de alíquota efetiva, ou é melhor abrir CNPJ no Lucro Presumido?
No entanto, para abrir uma empresa e pagar o menor imposto, é necessário fazer um planejamento tributário para saber se é melhor o Simples Nacional, o Lucro presumido ou o Lucro Real.
O que é CNAE e qual a sua relação com o anexo do Simples Nacional na economia de impostos?
Ao fornecermos orientações sobre como abrir uma empresa no Simples Nacional, é importante destacar o que é CNAE e qual a sua relação com cada anexo deste regime.
CNAE é a sigla para Classificação Nacional de Atividades Econômicas, uma tabela com mais de 1.300 atividades catalogadas e utilizadas pelo fisco para identificar e categorizar as pessoas jurídicas com base nas atividades que desenvolvem.
Dentre outras coisas, a classificação em questão determinará:
- O anexo de enquadramento no âmbito do Simples;
- Se a pessoa jurídica poderá ser optante pelo Simples ou deve escolher outro tipo de tributação (Lucro Presumido ou Lucro Real);
- Se é necessário fazer um planejamento tributário para ver a melhor forma de pagar os impostos pelo anexo III, ao invés do anexo V, usando as regras do fator R.
Não tenha dúvidas, com o CNAE correto, é possível contar com uma menor carga tributária, e com isso, pagar menos imposto.
Por isso, quando o assunto é como abrir uma empresa no Simples Nacional, tenha muita atenção para a correta escolha do CNAE.
Após um bom estudo tributário, pode ficar claro que a melhor opção é abrir uma empresa no Lucro Real ou Lucro Presumido.
Sendo assim, contrate uma contabilidade especializada no Lucro Real, se o faturamento da sua empresa for superior a R$ 78 milhões no ano.
Como abrir uma empresa no Simples Nacional: passo a passo para abertura de empresa
Esclarecidas algumas dúvidas importantes, é hora de conferir em um passo a passo completo, como abrir uma empresa no Simples Nacional.
Aqui você vai descobrir que abrir empresa optante pelo Simples Nacional, pode ser mais simples do que se imagina.
Preparamos este passo a passo para deixar você por dentro de todos os trâmites que envolvem a abertura de uma empresa e esclarecer suas dúvidas.
1.Contrate uma contabilidade: O primeiro passo para abrir um negócio, é contratar uma contabilidade especializada no Simples Nacional. Isso independe do porte, tipo de atividade ou regime tributário.
O contador esclarecerá dúvidas importantes, e cuidará de todos os trâmites para abertura e legalização do empreendimento.
2.Escolha um endereço: Na sequência, será preciso escolher um endereço comercial, que a depender dos objetivos do negócio e tipo de atividade, poderá ser em uma sede virtual, endereço fiscal ou coworking.
Também é nesta etapa, que se realiza a consulta de viabilidade, cujo objetivo é determinar junto aos órgãos competentes, se a empresa poderá funcionar no endereço desejado.
3.Elabore um contrato social: Na sequência, será preciso elaborar um contrato social para constituição e registro do negócio na Junta Comercial.
Dentre outras informações, será preciso que conste no Contrato Social:
- Nome da empresa;
- Qualificação e dados dos sócios;
- CNAE (tipo de atividade);
- Natureza jurídica;
- Endereço completo;
- Capital social do negócio.
A depender do caso, a contabilidade ou a sua assessoria jurídica, podem indicar a celebração de um acordo de sócios.
4.Certificado digital e emissão de documentos: Por fim, o empreendedor deve adquirir um certificado digital e aguardar enquanto a contabilidade cuida da emissão dos documentos da empresa, incluindo:
- CNPJ na Receita Federal;
- Inscrição Estadual Na Secretaria Estadual de Fazenda;
- Inscrição Municipal, licenças e Alvará na Prefeitura do seu município.
Assim que toda documentação for liberada, a empresa estará apta para entrar em efetivo funcionamento.
Mas, não se esqueça, o apoio de uma contabilidade digital e de um contador especializado será essencial para a correta gestão contábil, fiscal, tributária, trabalhista e financeira do seu negócio.
Por isso, não tenha dúvidas, quando o assunto é como abrir uma empresa no Simples Nacional, a Soluzione Contábil é a sua melhor opção em contador digital!
Para saber mais e solicitar a abertura do seu negócio, clique em um dos botões abaixo e entre em contato conosco!