Simples Nacional

Muito se fala sobre o Simples Nacional, afinal 87% de todos os pequenos negócios brasileiros são optantes pelo regime simplificado e tributação, segundo pesquisas realizadas pelo Data Sebrae, em 2018.

Com esses dados, fica evidente que a sua importância tem ganhado espaço. Porém, apesar do Simples Nacional oferecer uma forma simples de controle, sabemos que ele não é tão fácil assim de ser analisado. De simples, o regime só tem o nome. São 5 anexos e diversas combinações. Entender as vantagens e desvantagens de realizar opção pelo simples nacional.   Muitos empreendedores possuem dúvidas sobre o regime ser vantajoso na hora da abertura da empresa.

A Soluzione Contábil fez esse post para ajudar você a entender se o Simples Nacional vai facilitar  e reduzir seus imposto. Entende o que é e como fazer opção. Acompanhe!

O que é Simples Nacional?

O Simples Nacional (ou Super Simples) é um regime tributário que possui alíquotas diferenciadas, feitas para atender as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (MPEs) do país.

Criado originalmente em 1996 e reformulado em 2007 pela Lei Complementar nº 123/06, o Simples pode garantir uma baixa carga tributária e maior praticidade de arrecadação de tributos. Ou seja, ele reúne todos os tributos federais, estaduais e municipais em uma única guia de pagamento.

Além disso, a alíquota do Simples Nacional varia de acordo com o faturamento bruto da empresa, podendo chegar em até R$4,8 milhões por ano para permanecer no regime a partir de 2018.

Por reduzir a burocracia e facilitar o recolhimento dos impostos, o Simples Nacional tem se tornado cada vez mais essencial entre os pequenos empresários, que antes percorriam longas horas para calcularem e declararem seus tributos individualmente.

Atualmente, existe uma série de atividades beneficiadas através desse programa simplificado. No entanto, também há alguns requisitos exigidos para se enquadrar no Simples Nacional. Além do faturamento bruto, algumas atividades não são permitidas por lei para se adequar ao regime.

Por isso, é importante ter o auxílio de um contador qualificado para analisar se sua atividade está enquadrada no programa, ou se será necessário aderir a outros regimes de tributação como o Lucro Presumido ou o Lucro Real.

Observe abaixo quais são os tributos que o Simples Nacional unifica:


Federais:

  • Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ);
  • Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
  • Contribuição para o PIS/Pasep;
  • ">Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
  • Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Previdência

  • Contribuição Patronal Previdenciária (CPP);


Estaduais e Municipais:

  • Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS); ou
  • Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).;


Últimas mudanças no Simples Nacional 2018

Agora que você sabe do que se trata o Simples Nacional, provavelmente pode estar se perguntando se ele é tão vantajoso como acabamos de dizer. Na realidade, as modificações mais recentes feitas em 2018 pela Lei Complementar n° 155 no programa tiveram diversos benefícios e que podem ajudar você a tomar a melhor decisão. Confira as principais mudanças:

 

  • O teto de faturamento para permanecer no Simples Nacional, que antes era de R$3.600.000,00 por ano, agora foi para R$4.800.000,00 por ano.
  • Quando o faturamento bruto exceder a receita de R$3,6 milhões no ano, apenas seus impostos federais serão unificados;
  • Dependendo do faturamento que sua empresa obteve no mês, é possível pagar mais impostos do que o previsto, ou vice-versa! Essa situação é comum para empresas que se encaixam no fator “R”, que será explicado mais abaixo
  • A partir de 2018, os micros e pequenos produtores e atacadistas de bebidas alcóolicas também poderão aderir ao Simples Nacional;
  • Para todas as Micro e Pequenas Empresas optantes pelo Simples Nacional que ultrapassarem a receita bruta de R$180 mil no ano, a alíquota passará a ter base no faturamento total, e não apenas somente ao mês determinado.

Nova Tabela do Simples Nacional 2019

Tabela do Simples Nacional 2019

Além das recentes mudanças para quem é optante pelo Simples Nacional, as regras e alíquotas do regime de tributação também passaram por diversas reformas, motivo pelo qual muitos empreendedores ainda sofrem para entender qual sua verdadeira carga tributária.

A última modificação nas tabelas também ocorreu em 2018 e, desta vez, o Simples Nacional acabou passando de 6 anexos para apenas 5. Veja abaixo sobre as novas alíquotas e faturamentos brutos de cada um deles:

 

Anexo I da Tabela do Simples Nacional 2019

Relacionada a todas as atividades de comércio. EX: Varejos e atacados.

Receita Bruta Total em 12 mesesAlíquotaValor a deduzir
Até R$ 180.000,004%0
De R$ 180.000,01 a R$ 360.000,007,3%R$ 5.940,00
De R$ 360.000,01 a R$ 720.000,009,5%R$ 13.860,00
De R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000,0010,7%R$ 22.500,00
De R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.000,0014,3%R$ 87.300,00
De R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.000,0019%R$ 378.000,00

 

Anexo II da Tabela do Simples Nacional 2019

Relacionada a todas as atividades industriais. EX: Confecção de roupas e acessórios.

Receita Bruta Total em 12 mesesAlíquotaValor a deduzir
Até R$ 180.000,004,50%0
De R$ 180.000,01 a R$ 360.000,007,80%R$ 5.940,00
De R$ 360.000,01 a R$ 720.000,0010%R$ 13.860,00
De R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000,0011,2%R$ 22.500,00
De R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.000,0014,7%R$ 85.500,00
De R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.000,0030%R$ 720.000,00

 

Anexo III da Tabela do Simples Nacional 2019

Relacionada a todas as empresas que prestam serviços à uma Pessoa Física ou Jurídica. EX: Escritório de contabilidade, agência de viagens ou instalações de máquinas.

Receita Bruta Total em 12 mesesAlíquotaValor a deduzir
Até R$ 180.000,006%0
De R$ 180.000,01 a R$ 360.000,0011,2%R$ 9.360,00
De R$ 360.000,01 a R$ 720.000,0013,5%R$ 17.640,00
De R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000,0016%R$ 35.640,00
De R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.000,0021%R$ 125.640,00
De R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.000,0033%R$ 648.000,00

 

Anexo IV da Tabela do Simples Nacional 2019

Relacionada a todas os serviços advocatícios, serviços de limpeza, construção de obras, entre outros.

Receita Bruta Total em 12 mesesAlíquotaValor a deduzir
Até R$ 180.000,004,5%0
De R$ 180.000,01 a R$ 360.000,009%R$ 8.100,00
De R$ 360.000,01 a R$ 720.000,0010,2%R$ 12.420,00
De R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000,0014%R$ 39.780,00
De R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.000,0022%R$ 183.780,00
De R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.000,0033%R$ 828.000,00

 

Anexo V da Tabela do Simples Nacional 2019

Relacionada a todas os serviços jornalísticos, de auditoria, tecnologia, engenharia, entre outros.

Receita Bruta Total em 12 mesesAlíquotaValor a deduzir
Até R$ 180.000,0015,5%0
De R$ 180.000,01 a R$ 360.000,0018%R$ 4.500,00
De R$ 360.000,01 a R$ 720.000,0019,5%R$ 9.900,00
De R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000,0020,5%R$ 17.100,00
De R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.000,0023%R$ 62.100,00
De R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.000,0030,5%R$ 540.000,00

 

De olho no Fator "R"

Lembra que falamos acima sobre algumas atividades que podem sofrer uma variação no valor dos impostos a cada mês? Pois bem, uma das alterações feitas em 2018 foi a criação de um cálculo para encaixar o empresário em um determinado anexo do Simples Nacional.

Em outras palavras, significa que o empresário que tiver muitas despesas operacionais, poderá se beneficiar através de uma baixa carga tributária no anexo III. De outa maneira, as empresas sem muitas despesas deverão ter uma alíquota mais elevada, conforme o anexo V.

Lembrando que você pode verificar se sua atividade está sujeita ao fator “R” do Simples Nacional por meio desse link: Fator R: O que é e quais atividades estão enquadradas em 2019

Para que você consiga definir exatamente o quanto será tributado a cada mês, é necessário realizar uma conta básica. Ela funciona da seguinte forma:

Divida sua folha de pagamento dos últimos 12 meses (como salários ou pró-labore) pelo faturamento bruto da sua empresa obtido nos últimos 12 meses. Se o resultado dessa conta for igual ou superior a 28%, significa que a tributação do último mês calculado será no anexo III, sendo a alíquota inicial 6%.

Caso contrário, você será tributado no anexo V no determinado mês, com uma alíquota inicial de 15,5%.

A recomendação é que você consulte seu contador para verificar se sua atividade será vantajosa mesmo aderindo o fator “R” do Simples Nacional, ou se pagará mais impostos do que é realmente necessário.

 

Como abrir uma empresa no Simples Nacional 2019

Abrir uma empresa é um desafio comum para muitos empreendedores que pretendem fazer as escolhas mais assertivas. E, dentro dessa difícil tarefa, optar pelo Simples Nacional de maneira correta é determinante.

Por isso, muito mais do que executar este processo, é essencial que seu contador esteja incluído em todas as partes para dar suporte nas informações e nas decisões da abertura da empresa.

A seguir, confira um passo a passo do que basicamente é preciso fazer para abrir sua empresa no Simples Nacional:

 

  • Escolha a natureza jurídica da sua empresa, podendo ela ser Eireli, Sociedade Empresária, Sociedade Simples, etc.;
  • Defina as atividades que sua empresa irá realizar, onde será estabelecido os CNAEs (Classificação Nacional de Atividade Econômica);
  • Protocole seu Contrato Social/Ato constitutivo em alguma junta comercial ou cartório da sua cidade;
  • Faça a retirada do CNPJ da sua empresa e também do Alvará de Funcionamento;
  • Registre-se em alguns órgãos de controle, como o Cadastro Estadual de Vigilância Sanitária, onde você obterá o Alvará de Licença Sanitária.

Pronto! Após isso, você já estará pronto para optar pelo regime. Você pode se inscrever facilmente através do portal do Simples Nacional.

No entanto, é possível realizar o cadastro em até 180 dias após a retirada do CNPJ da empresa. Se, durante o período, você realizar alguma inscrição Estadual ou Municipal, a empresa deverá se inscrever no Simples Nacional em até 30 dias após a última inscrição. Se a inscrição ocorrer muito próximo de 180 dias a partir da abertura do CNPJ, apenas os 180 dias serão considerados.

 

Como aderir ao Simples Nacional 2019 com uma empresa existente?

Se você já possui uma empresa enquadrara em outro regime tributário, após verificar se sua empresa pode optar pelo Simples Nacional em 2019, o prazo para se cadastrar é no mês de janeiro, desde o dia primeiro até o último dia útil do mês.

Além disso, também há como realizar um agendamento antes dessa data para verificar se sua empresa está totalmente apta para poder optar pelo Simples Nacional.

No entanto, é imprescindível o auxílio de um contador para que nenhuma contingência ocorra durante o processo. Junto a um profissional experiente no ramo, você saberá especificamente sobre as necessidades para que sua empresa tenha as melhores condições tributárias.

 

Passo a passo para se inscrever no Simples Nacional 2019

Passo a passo para se inscrever no Simples Nacional 2019

 

Procurando facilitar a vida de quem está preparado para optar pelo Simples Nacional a partir de 2019, elaboramos um passo a passo prático mostrando como se cadastrar. Confira abaixo:

 

  1. Clique neste link para gerar um código de acesso e você conseguir se inscrever no Simples Nacional;
  2. Agora, copie o código de acesso e cole o código onde está especificado. Lembre-se de também inserir o CNPJ da empresa e seu CPF nos demais campos da página.
  3. Clique em “Sim” e, logo em seguida, em “Aceito”.

 

Como Pagar Impostos Mensalmente no Simples Nacional 2019?

Depois da Receita Federal incluir sua empresa no Simples Nacional em 2019, tudo estará pronto e você apenas precisará fazer o pagamento dos impostos em uma única guia. Também é possível realizar esse procedimento pelo próprio site ou pelo aplicativo do programa. Quer saber como? Confira abaixo:

DAS é o nome da ferramenta que calcula seus impostos no Simples Nacional 2019. Sua abreviação significa Documento de Arrecadação do Simples Nacional.

Com o DAS, você pode acessar sua fonte de declaração quando quiser e fazer o pagamento das suas parcelas após a apuração do cálculo. Quanto ao prazo para seus pagamentos mensais, é necessário realiza-los até o dia 20 do mês seguinte.

Após isso, o Banco do Brasil será o responsável por encaminhar cada um dos 8 tributos citados no início do post para seu devido lugar. Ou seja, os mesmos serão repartidos para a União, Estados e Municípios.

 

Lucro Presumido e Lucro Real, vale a pena?

Para evitar de pagar mais impostos do que você realmente deve, analisar sobre cada um dos regimes tributários de maneira mais aprofundada é essencial e não pode ser descartada. Por isso, dê uma olhada sobre a comparação do Simples Nacional sobre cada um dos seguintes regimes abaixo:

 

Lucro Presumido e Simples Nacional

O Lucro Presumido é um regime de tributação que se baseia na presunção de lucro de determinada atividade. A razão desse regime causar tantas dúvidas aos empreendedores, é porque o Lucro Presumido é constituído por uma tabela de alíquotas pré-fixadas, calculadas especificamente para cada tipo de segmento, de acordo com a legislação.

Algumas atividades que optam pelo lucro presumido acabam se tornando mais lucrativas em razão da própria atividade estar em vantagem tributária, ou até mesmo pela empresa ter estrutura para otimizar o cálculo dos impostos.

Por essa razão, o conselho é fazer seu planejamento tributário anual junto a um profissional contábil para verificar qual regime a sua empresa se adequará da melhor forma.

Para permanecer Lucro Presumido, o empresário deverá obter um faturamento de até R$78 milhões por ano. Ao ultrapassar esse valor, ele automaticamente será enquadrado pelo Lucro Real, regime que vamos acompanhar a seguir:

 

Lucro Real e Simples Nacional

O Lucro Real é muito diferente dos regimes anteriores, com diversos prós e contras que devem ser averiguados. Diferente do Simples Nacional, que varia com base no faturamento bruto, o regime de tributação do Lucro Real permite maior flexibilidade nas alíquotas, sendo variado de acordo com o lucro líquido da sua empresa.

Em resumo, quanto menor for seu lucro líquido anual, menor também será sua carga tributária. Entretanto, pelo regime normalmente obter alíquotas elevadas, é mais utilizado por empresas de grande porte ou empresas que não tiveram uma boa lucratividade no período.

 

Faça Aqui mesmo seu Planejamento Tributário

Depois dessa explicação sobre o que se trata e como funciona as normas legislativas do Simples Nacional de 2018 e 2019, além de também conhecer como você pode declarar seus impostos mensalmente pela internet, ainda é preciso explorar mais a fundo para termos a certeza de que a validação pelo regime será lucrativa para sua empresa.

Por conta disso, para que você possa abrir sua empresa com segurança tributária, não deixe de buscar seu contador para ter o crescimento e planejamento que sua empresa merece. Por sorte, a Soluzione Contábil é um escritório de contabilidade preparado para reduzir seus impostos, custos e tempo no processo de abertura da sua empresa ou mudança de enquadramento!

Se você tiver alguma dúvida, entre em contato conosco. Nós vamos orientá-lo!