Há a retenção do ISS no fornecimento de mão-de-obra temporária?

O tomador do serviço, pessoa jurídica, estabelecido no Município de São Paulo, deve reter e recolher o ISS devido referente à prestação de serviço de fornecimento de mão-de-obra temporária, estando o prestador estabelecido nesse município ou fora dele.

Ressalta-se que o ISS nesse tipo de serviço é devido ao município onde se localiza o tomador do serviço, ainda que a sua efetiva realização se dê em outro local.

RISS/SP – Decreto nº 50.896/2009, arts. 3º, XVIII e 6º, II, “a”)