Há obrigatoriedade de retenção do ISS no serviço de transporte dentro do município?

Caso o serviço de transporte tenha sido realizado por uma transportadora estabelecida no Município de São Paulo não haverá a retenção do ISS. Neste caso, a própria empresa transportadora recolhe o ISS devido por essa prestação.

Caso a empresa transportadora esteja estabelecida em outro município, a pessoa jurídica tomadora do serviço deve fazer a retenção e o recolhimento do ISS devido (art. 6º, II, “b”, do Decreto nº 50.896/2009).