Muitos empreendedores digitais abrem suas empresas e começam a fazer contratações sem entender como o produtor digital contrata funcionários corretamente.
Por essa falta de conhecimento, muitos acabam fazendo contratações erradas e se arriscando a perder dinheiro e ter processos no futuro.
A Reforma Trabalhista, Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, trouxe muitas mudanças na relação de trabalho entre empreendedores e colaboradores, mas isso não significa que o empreendedor pode fazer contratações como bem entender.
Muitas vezes, no anseio por ter mais dinheiro e gastar menos com sua equipe, o empreendedor pode acabar trazendo sérios problemas para o seu negócio.
E é para te ajudar a evitar esses riscos que no texto de hoje vamos falar sobre como o produtor digital contrata funcionários. Fique conosco!
Como o produtor digital contrata funcionários? A contratação de Pessoas Jurídicas
Quando os empreendedores do mercado digital estão montando sua equipe, normalmente buscam contratar prestadores de serviços que sejam Pessoas Jurídicas.
Isso pode ser feito normalmente, desde que tenha um alinhamento e um contrato adequado para essa relação de prestação de serviço.
Se o empreendedor tem alguém trabalhando dentro da estrutura da empresa, com subordinação, horário e todos os requisitos trabalhistas, essa é uma relação de CLT.
E, mesmo que o prestador de serviço seja contratado como Pessoa Jurídica, se as características da relação forem iguais às da CLT, o empreendedor pode ter problemas futuros.
A lei trabalhista sobre terceirização de mão de obra
O empreendedor pode contratar Pessoas Jurídicas para fazer serviços que não estão ligados à atividade-fim do seu negócio.
A lei da terceirização diz que o empreendedor pode terceirizar até a atividade-fim, desde que isso seja feito pela contratação de uma empresa de terceirização de mão de obra.
Agora, contratar diretamente um prestador de serviço para fazer a atividade-fim como terceirizado está fora da lei.
Por exemplo, uma agência que vende serviços de marketing digital para o seu cliente não pode contratar uma Pessoa Jurídica para executar esse serviço para o cliente.
Só uma empresa de terceirização de mão de obra poderia contratar essa pessoa que vai executar o serviço e alocá-la dentro da agência do nosso exemplo.
Como o produtor digital contrata funcionários? Cuidado com suas contratações
Outra questão é se o empreendedor pode contratar um MEI para prestar serviços. E a resposta é: pode, desde que não seja contínuo e não tenha essa relação de CLT.
Às vezes, mesmo que o empreendedor contrate outra Pessoa Jurídica para ser prestador de serviço, essa relação acaba tendo todos os requisitos de um vínculo empregatício CLT.
A mudança da Legislação Trabalhista trouxe vários outros tipos de contratação, como o contrato de trabalho intermitente.
Mas, só é possível ter um contrato que não inclua os direitos trabalhistas se o prestador de serviço atuar fora da sua empresa, sem subordinação e sem executar a atividade-fim da empresa.
As consequências para o empreendedor que não cumpre essas regras de contratação
Se o prestador de serviço decidir processar a empresa ou se ela sofrer fiscalização, o empreendedor é obrigado a reconhecer a relação trabalhista.
Isso significa ter que pagar, de uma só vez, por todos os direitos trabalhistas, inclusive retroativos.
Isso acontece porque a realidade do trabalhador conta mais do que sua inscrição como Pessoa Jurídica nos processos.
Isso é chamado Primazia da Realidade e serve para proteger o trabalhador, que está em posição mais fraca do que o empregador.
O empreendedor digital precisa contar com uma Contabilidade especializada, para evitar prejuízos financeiros para a empresa.
Como o produtor digital contrata funcionários com segurança jurídica?
O empreendedor precisa entender que não adianta ganhar dinheiro hoje e ter que devolver altas quantias amanhã ou depois por processos trabalhistas, multas e outros.
Por isso, a forma mais segura de fazer as suas contratações é com o suporte de uma assessoria na área trabalhista.
A Soluzione Contábil oferece para o empreendedor todo o suporte em suas contratações com o fim de evitar processos e perda de dinheiro nessa área.
Nossos consultores vão entender como você atua, na atividade da sua empresa, para formatar um atendimento de qualidade que atenda às necessidades da sua empresa.
Queremos ajudar seu negócio a prosperar com segurança jurídica, que é o mais importante.
Fale com nossos consultores e tenha a segurança de estar fazendo contratações de acordo com a legislação trabalhista.
