EIRELI Empresa individual de Responsabilidade Limitada – Durante muito tempo, abrir uma empresa individual, ou seja, sem sócio, era realmente um dor para o empreendedor. Abrir uma EIRELI na verdade, era o desejo de muitos empresários, mas antes da LEI 12.441 de 11 de julho de 2011, não era possível. Isso prejudica o empresário que precisa empreender e não queria comprometer o patrimônio pessoal.

Até 2011, quem pensava em fazer uma abertura de empresa, precisa pensar em outras naturezas jurídicas ou como as pessoas conhecem, “ tipos de empresa. Algumas empresas eram abertas como sociedade empresária limitada apenas para fugir da responsabilidade que tinha o empresário individual que respondia com seus bens pessoais a responsabilidade financeira e patrimonial da empresa.

Mas abrir uma sociedade apenas para fugir disso, sempre gerou muitas complicações para as pessoas que não estavam ligadas diretamente no negócio. Quantas pessoas ficaram com dívidas enormes simplesmente porque colocou seu nome para um outro sócio abrir uma empresa e depois que tudo deu errado, ficou com “ o nome sujo no SPC SERASA “ por não conseguir pagar as dívidas. Essa situação ficou resolvida com a criação da nova natureza jurídica possibilitando a abertura da empresa EIRELI.

Por falar em nome com restrição financeira, já podemos trazer uma informação relevante aqui para você. Será que posso abrir uma EIRELI com o famoso nome sujo? No vídeo abaixo, teremos uma resposta sobre o tema.

Para entender os detalhas da EIRELI, vamos descrever abaixo, assuntos relevantes e que dará a você empresário, uma visão clara da Empresa Individual de Responsabilidade limitada.

O que é uma EIRELI

É um tipo de empresa constituída apenas por uma pessoa. Esse empresário, possuí a totalidade do capital social. Esse tipo de natureza jurídica, possibilitou o empresário ter a mesma segurança jurídica e patrimonial da sociedade empresária limitada. Mas precisamos entender que nem tudo são flores e na possibilidade da abertura da EIRELI, também tivemos algumas restrições impostas pela LEI. Uma delas foi a questão do capital social mínimo para a abertura da EIRELI. A LEI 12.441 instituiu o valor de 100 salários mínimos de capital social que deve ser integralizado no ato da constituição da empresa. Isso sem dúvida, gerou um grande impedimento para muitos optarem para abrir a então salvadora EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA.  Mesmo tendo a possibilidade de integralização do capital social com bens móveis e imóveis.  Agora se você não sabe bem o que é o capital social da EIRELI e ainda a questão da integralização no ato de abrir empresa, abaixo, teremos esse assunto, mas em detalhes.

Como abrir uma EIRELI

Você decidiu abrir sua empresa e precisa saber agora o passo a passo para abrir sua EIRELI. Como quase todos os processos de aberturas de empresas, precisamos definir o escopo principal da nossa empresa, ou seja, o motivo principal ou atividade principal que você vai exerce com sua empresa. O Objeto social da EIRELI, precisa constar no contrato social que será redigido. Para você entender bem todo o processo, iremos detalhar para você como organizar todo o processo.

Vamos elaborar o ato constitutivo com a ajuda de um Advogado especializado na área societária. Nós temos aqui um serviço de contabilidade para sociedade de advogados  que possibilita um bom acompanhamento no processo de elaboração do contrato social.

Antes de falar dos passos, gostaria de alertar a importância da escolha do contador. Não é fácil para nós que somos uma empresa de contabilidade ou escritório de contabilidade como a maioria conhece, falar para você, como um contador, mas é um passo fundamental pois toda a burocracia envolvida no processo, necessita de um contador especializado. Após a abertura da sua EIRELI, nós precisamos enviar várias obrigações para o governo, e dependendo de como foi aberta a empresa, isso pode complicar um pouco. Mas vamos aos passos para abrir sua empresa.

Passo 1: Elaboração do Ato constitutivo que é o contrato social

Passo 2: Registro do contrato social na Junta Comercial ou Cartório de Pessoa jurídica

Passo 3: Para EIRELI comercial temos a Inscrição Estadual

Passo 4: Registro na Prefeitura da sua cidade

Passo 5: Alvará de funcionamento

Passo 6: Licenças específicas de acordo a atividade ( Vigilância Sanitária, CETESB, Bombeiros, Coleta de Lixos especiais, entre outros)

Passo 6: Registros em Órgãos de Classe. Exemplos: ( CRM, CRO, CRA )

Passo 7: Compra de Certificado digital

Passo do processo de Abertura de EIRELI em SP

Nós temos 2 tipos de EIRELI. A Empresa de Responsabilidade limitada empresarial registrada na junta comercial e a de serviços que é registrada no cartório de pessoa jurídica. Para os processos da empresária, nós arquivamos na JUCESP ( Junta Comercial do Estado de São Paulo) Atualmente, a JUCESP já conta com o processo integrado ao Via Rápida Empresa que eletronicamente já viabiliza todo o processo da abertura da empresa no estado de São Paulo.

Para a EIRELI de Serviços, temos característica da sociedade simples ltda que é registrada nos 10 cartórios de São Paulo. O centro de estudos e distribuições de títulos e documentos CDT , Fica responsável por enviar o processo para o cartório que será responsável pelo registro o contrato social.

Um guia de Registro da EIRELI

Se você é um especialista no tema ou que se aprofundar no assunto, o Mdci, Ministério da indústria, comércio exterior e serviços, preparou um guia prático para abertura da EIRELI que você precisa ler. Todos os detalhes de constituição e formatação do contrato e todos artigos obrigatórios por LEI constarem no contrato.

Alguns Assuntos do o Manual EIRELI

1 – Quais os Elementos do Contrato

2 – Capacidade para ser Titular de EIRELI

3 – Quais os Impedimento para ser titular

4 – Formação do Nome Empresarial

5 – Impedimentos para ser administrador

6 – Local para abrir a EIRELI

7 – Integralização de Bens para abertura da empresa

8 – Local para abrir a empresa

9 – Transformação de Empresário em Empresa Individual de Responsabilidade Limitada

10 – Administrador Estrangeiro

11 – EIRELI Microempresa e Empresa de Pequeno porte

Como pode perceber, você não pode perder esse conteúdo relevante para entender tudo sobre a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada.

Integralização do Capital Social da EIRELI

Quando surgiu a figura da Empresa Individual de Responsabilidade limitada, um dos grandes descontentamentos dos empresários, foi o valor mínimo de capital social. Esse valor, foi estipulado em 100 salários mínimos. Isso inviabilizou muitas aberturas de EIRELI no Brasil, tendo em vista que esse valor é integralizado no momento da abertura da empresa, ou seja, o empresário precisa ter disponível o valor para colocar à disposição da empresa no início das atividades.

A integralização pode ser realizada de 2 formas. Em moeda corrente ou em bens. No caso da integralização do capital em dinheiro, esse valor precisa ser colocado na conta bancária da empresa após a abertura. Caso a integralização seja realizada em bens, eles precisam ser suscetíveis  de avaliação em dinheiro. É necessário que o ato constitutivo tenha a descrição do bem, identificação, área, bem como o registro imobiliário da matrícula no do Titular da EIRELI.

Vantagens de abrir uma empresa EIRELI

Quando comparamos a EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA  com outras natureza jurídicas, percebemos algumas vantagens que iremos falar abaixo.

A primeira grande vantagem é sem dúvida não precisar ter um sócio que não existe.. o famoso “laranja” apenas para ter a responsabilidade limitada ao capital social.

A segunda é a questão do nome empresarial. Se você abre uma empresa individual, o nome da sua empresa é seu próprio nome. Vamos dar um exemplo: Seu nome Altair Alves de Lima e você vai abrir uma empresa individual.

Nome do empresário: Altair Alves de Lima

Possíveis nomes empresariais:

A. A. de Lima ( Não pode abreviar o último sobrenome)

Altair Alves de Lima Contabilidade ( Podemos colocar a atividade no nome)

Altair Alves de Lima (nome completo do empresário)

Já a empresa individual de responsabilidade limitada tem as mesmas possibilidades de nomes com a sociedade empresária ltda.  Podemos usar o tipo firma e o tipo denominação. Iremos te explicar os detalhes de cada tipo.

Firma: É o nome também utilizado pelo empresário individual e tem como característica o uso do nome próprio, seguido da expressão cia quando for uma sociedade com sócios e no caso da empresa individual de responsabilidade limitada

Denominação: A denominação tem o uso do famoso nome “fantasia” e deve designar o objeto da empresa e pode adotar por base nome civil ou qualquer outra expressão.

Diferente do nome da empresa individual, podemos usar nomes que representam nossa atividade. Lembrando, que para ter acesso ao uso do nome, é necessário ter registro da marca no INPI.

A terceira é a responsabilidade que é limitada ao capital social. Você responde perante a terceiros, apenas até o valor do capital social integralizado.

Desvantagem de abrir uma EIRELI

Comparando com outros tipos de natureza jurídica, a Empresa Individual de Responsabilidade limitadae, tem poucas desvantagens. Sem dúvida, a maior delas é a do capital social. Do titular da EIRELI, fica obrigado a integralizar no mínimo, 100 salários mínimos de capital social.

Não ter sócio, também pode ser uma desvantagem no momento do crescimento. Um sócio que completa suas habilidades, pode fazer a diferença.

Comparações: EIRELI, Sociedade LTDA e Empresário Individual

Antes de entrar em detalhes técnicos das comparações entre os tipos de empresas, vamos falar dos números.  Segundo o site Empresômetro o maior número de empresas no Brasil, foram abertas como empresário Individual que em 2018 temos 11.947.481 empresas. Já A sociedade empresarial ltda, chegou a 5.427.126 empresas. Abaixo um quadro dos principais tipos de empresa. Abertas como Empresa individual de responsabilidade limitada, temos 763.440 empresas em 2018.

Dúvidas sobre EIRELI

Algumas dúvidas pontuais sobre a EIRELI que muitos empreendedores perguntam. Abaixo iremos lista algumas mais comuns.

Quem pode ser titular da EIRELI?

Quem é maior de 18 anos de idade ou emancipado e tiver em pleno gozo da capacidade civil. Também pode ser sócio a pessoa jurídica ou estrangeira.

Quem não pode abrir uma EIRELi?

Temos uma lista extensa de impedimentos, mas os principais são: O Menor de 16 anos , o condenado a pena que vede, Brasileiro naturalizado a menos de 10 anos, o leiloeiro, o empresário falido,

Posso transformar uma empresa individual em EIRELI?

Sim. Você pode transformar sua empresa individual em uma empresa de responsabilidade limitada. Esse procedimento é indicado para você que pretende vender sua empresa.

Posso transferir minha EIRELI para outra pessoa?

Sim. É possível transferir a titularidade para um novo titular. Precisa realizar uma alteração contratual iniciando na Junta Comercial ou Cartório de Pessoa Jurídica e arquivando a alteração em todos os órgãos que a empresa tem cadastro.

A EIRELI pode ser administrada por pessoa jurídica?

Não apenas por pessoa física legalmente habilitada para o cargo.

Basicamente, abordamos as principais informações sobre a EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA. Agora vamos falar de alguns segmentos que atendemos aqui na Soluzione Contábil. Nossa empresa de contabilidade é focada em alguns ramos de atuação.  Ter uma contabilidade especializada, faz toda a diferença no momento do atendimento personalizado.

Alguns segmentos Atendidos.  Clínicas Médicas, Clínicas Odontológicas, Consultório de Psicologia, sociedade de advogados, entre outros.

Abaixo falaremos de duas áreas que atuamos. Área da saúde e Advogados.

EIRELI para Médicos

Esse tema é bastante polêmico pois alguns médicos e profissionais da área da saúde, acreditam que pode abrir a empresa sem realizar a integralização do capital social de 100 salários mínimos.

Acreditamos que para o médico abrir uma EIRELI, pode não ser muito vantajoso, devido o tipo de atual. Para um clínica médica por exemplo, é justificável, pois para montar a clínica médica, você com certeza vai investir mais de 100 salários mínimos.

Se você estiver abrindo um PJ para médico para emitir nota fiscal, não vai valer a pena. Total capital social investido para abrir sua EIRELI para Médicos, só pode retornar ao bolso do sócio, como retirado de pró-labore e isso é tributado no imposto de renda e no INSS.

Para o médico que pretende trabalhar como pessoa jurídica, será indicado a abertura da empresa como sociedade simples pura, sociedade simples limitada que pode ser aberta também como sócio que não é médico.

EIRELI para Advogados

Para abertura de empresa para Advogados, nós temos algumas possibilidades.  A empresa individual de responsabilidade limitada não pode ser uma natureza utilizada para abertura de empresa individual para Advogados.  Antes da alteração no Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), apenas era possível abrir empresa como sociedade simples pura. Agora há a possibilidade de abrir uma sociedade unipessoal de advocacia.

Falamos quase tudo sobre EIRELI

Praticamente falamos todos os assuntos relevantes sobre a empresa individual de responsabilidade limitada. Qual foi nosso principal objetivo com o conteúdo?  Clarificar um tema relevante para quem busca abrir uma empresa.

Se você pretende realizar uma abertura de empresa em SP, pode contar com a Soluzione Contábil, nosso objetivo é além da abertura da sua EIRELI ou qualquer outro tipo de empresa, é levar qualidade e gestão para sua empresa.

Mas de 2000 empresas fecham as portas todos os dias e sabemos que um bom contador, pode ajudar sua empresa crescer. Nós já temos milhares de vídeos no Youtube, ajudando empreendedores de todo Brasil.  Contrate agora uma assessoria contábil que vai te ajudar a crescer.

Esse artigo sobre EIRELI – Empresa individual de responsabilidade limitada é uso exclusivo da Soluzione Assessoria e Consultoria contábil.