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sociedade limitada - vantagens e desvantagens

Sociedade Limitada: Quais as Vantagens e Desvantagens

O que é uma Sociedade Limitada? Quais os tipos de sociedades limitadas, suas vantagens e desvantagens?

Pensando em abrir uma empresa LTDA e deseja saber mais sobre o assunto? Então, você chegou ao lugar certo. 

Nesse conteúdo, apresentamos detalhes sobre as sociedades limitadas e retiramos as principais dúvidas sobre o assunto, confira o conteúdo até o final e fique por dentro de tudo.

Se preferir, você também pode entrar em contato conosco e retirar suas dúvidas diretamente com a nossa equipe, clicando em um dos botões abaixo:

O que é Sociedade Limitada

Os tipos societários LTDA ou Limitada, como também são conhecidos, é uma das naturezas jurídicas destinada à abertura de empresas presentes na legislação brasileira.

Por sinal, essa é uma das opções mais utilizadas por empresários e empreendedores na formalização de empresas.

Conheça as principais características da Sociedade Limitada:

  • Sociedade: Como o próprio nome indica, via de regra uma Sociedade LTDA precisa ser formada por dois ou mais sócios. 

No entanto, é importante destacar que desde 2019, é possível abrir uma Sociedade Limitada Unipessoal, que apesar do nome “Sociedade” não permite sócios.

  • Responsabilidade Limitada: A sigla LTDA ou simplesmente limitada é empregada para demonstrar que a responsabilidade dos sócios sobre as dívidas da empresa ou mesmo em caso de falência ficam restritas à sua participação no capital social.

Na prática, essa característica protege o patrimônio pessoal dos sócios.

  • Capital Social: Não existe valor mínimo para o capital social. No entanto, a responsabilidade e os direitos de cada sócio sobre o negócio são proporcionais ao capital investido e discriminado no contrato social.
  • Registro na Junta Comercial: As sociedades limitadas devem ser registradas na Junta Comercial do Estado.

Tipos de Sociedades Limitadas

A legislação brasileira prevê em nosso ordenamento jurídico três tipos societários nesse formato, ou seja, aquelas onde o patrimônio pessoal dos sócios não se confunde com a empresa, são elas:

  • Sociedade Empresária Limitada;
  • Sociedade Limitada Unipessoal ou SLU;
  • Sociedade Simples Limitada.

Na sequência, vamos conferir mais detalhes sobre cada tipo de sociedade.

Sociedade Empresária Limitada: Natureza jurídica destinada à abertura de empresas limitadas por dois ou mais sócios, vale destacar que não existe qualquer dispositivo legal que limite o número de sócios nesse tipo de empresa.

Podem ser sócios em uma Sociedade Empresária Limitada:

  • Maiores de 18 anos, brasileiro ou estrangeiro;
  • Menores emancipados;
  • Pessoas relativamente incapazes desde que assistidas;
  • Menores de 16 anos, absolutamente incapazes, desde que representados;
  • Pessoa jurídica nacional ou estrangeira;
  • Fundos de Investimento em Participações, desde que representado por seu administrador.

Vale destacar que de acordo com a legislação um dos sócios deve ser o administrador do negócio, ou então um terceiro, desde que devidamente autorizado pelos sócios.

Por fim, é importante destacarmos como funciona a remuneração dos sócios, visto que existem duas alternativas, são elas:

  • Pró-labore: Uma espécie de salário, valor fixo que pode ser retirado pelos sócios todos os meses.
  • Distribuição de Lucros: Repartição dos lucros registrados em cada período entre os sócios.

Sociedade Limitada Unipessoal: Por sua vez, é uma natureza jurídica que permite a abertura de empresas de forma individual, ou seja, sem sócios.

Criada em 2019, com a entrada em vigor da Lei da Liberdade Econômica, esse tipo de natureza jurídica tem por objetivo desburocratizar e facilitar a abertura de empresas no Brasil.

Vale destacar que qualquer pessoa emancipada ou maior de 18 anos, pode abrir uma CNPJ, inclusive para a prestação de serviços de natureza intelectual, como é o caso de médicos e advogados.

Por sua vez, não podem abrir uma SLU os empreendedores que estejam cadastrados como MEI.

Vale lembrar que mesmo tratando-se de uma natureza jurídica para abertura de empresa sem sócios, a SLU, como também é conhecida, protege o patrimônio dos sócios e não exige capital social mínimo.

Sociedade Simples Limitada: Por fim, temos essa natureza jurídica destinada a profissionais que exercem a mesma atividade de natureza científica, literária, artística e que desejam exercer suas atividades em sociedade.

Observação: É muito comum, ouvir falar em empresa LTDA ME, por isso, é importante destacar que essa não é uma nova natureza jurídica, mas sim uma nomenclatura utilizada para microempresas limitadas, ou seja, sociedades cujo faturamento anual não supera R$ 360 mil.

Abertura de empresa homem foguete verde  

Vantagens e Desvantagens de Abrir uma Sociedade LTDA

Agora que você já sabe o conceito de Sociedade LTDA e conhece os seus tipos, é hora de conhecer as principais vantagens e desvantagens desse tipo de natureza jurídica.

Principais vantagens de uma empresa LTDA:

  • Não exige capital mínimo: Algumas naturezas jurídicas contam com capital social mínimo, como é o caso da EIRELI, no entanto, as Sociedades Limitadas não contam com esse tipo de exigência.
  • Proteção Patrimonial: Como vimos anteriormente, nesse tipo de natureza jurídica, o patrimônio pessoal dos sócios fica separado do patrimônio da empresa, o que é uma importante vantagem e segurança jurídica.
  • Permissão para exclusão de sócios: As sociedades são regidas por regras previstas no contrato social. Logo, caso haja algum descumprimento do acordado, o sócio infrator pode ser excluído da empresa.
  • Proteção empresarial: Nenhum sócio pode retirar dinheiro do caixa para o pagamento de obrigações pessoais.
  • Remuneração proporcional: A remuneração de cada sócio varia de forma proporcional ao investimento realizado.

Principais desvantagens da Sociedade LTDA:

  • Não existe obrigatoriedade de conselho fiscal: O conselho fiscal costuma auxiliar na tomada de decisões importantes, sendo muito comum em empresas de grande porte. No entanto, não há obrigatoriedade legal para a sua implantação em sociedades limitadas.
  • Possibilidade de discordância entre os sócios: Possíveis discordâncias entre os sócios podem prejudicar o desempenho dos negócios e até mesmo levar o negócio à falência.

A importância do Contrato Social

O Contrato Social é um documento obrigatório e de grande importância para a formalização de parcerias.

Neste documento devem constar, dentre outras informações:

  • Obrigações e direitos de cada sócio;
  • Forma de funcionamento do negócio;
  • Forma de remuneração dos sócios;
  • Percentual de participação de cada sócio;
  • Dentre outras informações importantes.

Na prática, além de ser uma obrigação legal, o Contrato Social fornece garantias e segurança jurídica a todas as partes envolvidas.

Contabilidade pessoas quebra cabeças azul  

Como controlar a contabilidade de uma sociedade limitada

Por fim, é importante destacar o papel da assessoria contábil para o desenvolvimento das sociedades limitadas.

Cabe ao profissional de contabilidade auxiliar os empresários em diversos sentidos, como por exemplo:

  • Assessoria para formalização da sociedade;
  • Escrituração de movimentos fiscais e contábeis;
  • Elaboração de DRE, balanços, balancetes e outros demonstrativos;
  • Cálculo de Pró-Labore dos sócios;
  • Manutenção das obrigatoriedades legais em dia;
  • Dentre outras atividades.

Procurando uma contabilidade especializada para abrir CNPJ como Sociedade Limitada? 

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