O que é contrato social

Olá empreendedores, para vocês que já sabem o que querem e como querem, para consolidar aquele plano de abrir uma empresa. Esse post sobre contrato social, tem todas as informações que você precisa saber para iniciar essa jornada.

O primeiro passo para iniciar uma empresa, depois que já decidiu se terá sócio ou não, definiu investidores e uma equipe, que pode até ser apenas você, é com certeza elaborar seu contrato social, peça essa, de extrema importância em todo o processo de abertura de empresa.

Mas  primeiramente é necessário compreender todas as nuances de um contrato social. O que é, para que serve e por que ele precisa ser feito? Então não perca tempo e confira a seguir:

O que é um contrato social?

O contrato social como já diz no próprio nome, nada mais é que um registro de sociedade, ou seja, definir as regras do jogo para os sócios. 

Há quem o considere aliás, uma certidão de nascimento de uma empresa, pois é um documento que reúne todas as informações importantes de uma sociedade empresária, contando todas as regras e condições de participação dos sócios.

Através de um contrato social de empresa fica estabelecido todas as regras e condições, assim como os direitos de cada sócio envolvido, consolidando a abertura da empresa.

Para registrar um contrato social empresarial, é preciso ir a um cartório de Pessoa jurídica ou a uma junta comercial de seu estado dependendo do tipo de sociedade que vai abrir.

No contrato deverá existir todas as informações pertinentes a empresa, desde o endereço da empresa aos dados dos proprietários e razão social, garantindo a empresa a possibilidade de abertura de conta jurídica e emissão de nota fiscal. 

Conheça a seguir alguns passos preciosos para não ficar perdido quando for registrar seu contrato social.

Como elaborar seu contrato social em apenas 7 passos:

Agora que já sabemos o que é um contrato social e qual o seu objetivo, é preciso aprender como elaborar o seu, para deixar tudo pronto. Mas cuidado, não tente fazer o seu por conta própria, pois qualquer erro pode gerar muita dor de cabeça, como todo o contrato após seu registro, tem força de LEI, é perigoso não entregar esse processo nas mãos de profissionais. 

Então melhor contratar um contador ou um profissional qualificado e apenas supervisionar o trabalho, para garantir que tudo saia perfeito. Para isso é necessário ter o conhecimento de como se faz um contrato social, a seguir listamos 7 passos para a criação do contrato.

Passo a passo de um contrato social

Passo 1: Identifique quem são os sócios e o local da empresa.

Esta fase é primeira etapa na criação de um contrato social, conhecida como Preâmbulo, que é a  qualificação de todos os sócios, ou seja, a parte em que se reúne todas as informações pessoais dos sócios da empresa.

Defina também após os dados dos sócios os dados do local  onde será a sede da empresa e suas filiais (caso houver) para que esteja bem identificado , essa é uma importante escolha, pois é através dela que se define a escolha das prefeituras ou subprefeituras responsáveis pelo recolhimento dos impostos. É preciso informar aqui também a razão social ou nome que será dado a empresa.

Passo 2: Discrimine quais os serviços e produtos que a empresa irá oferecer.

Agora que os sócios e local da empresa já estão detalhados e claros, é hora de definir os serviços e produtos oferecidos, assim como quais são as atividade a serem desempenhadas. Esta etapa deve ser efetuada conforme descrição escrita pela Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) para que não haja dúvidas no tipo de tributação que a empresa irá recolher seus impostos.

Caso haja qualquer dúvidas neste ponto, é sempre recomendável buscar assessoria de contabilidade pois é através desta classificação  que será possível emitir notas fiscais de acordo com sua atividade econômica.

É muito importante tomar o cuidado de fazer isso corretamente, pois um erro nesta parte do contrato social , você enfrentará muita burocracia para corrigir isso, quando não multas por interpretações erradas da legislação .

Passo 3: É necessário definir qual o tipo de empresa irá operar

Existem vários “tipos de empresas” naturezas jurídicas diferentes que podem ser usadas para você abrir sua empresa, elas variam de acordo com a infraestrutura e atividades do negócio, 

Os tipos mais usados são: empresa individual, sociedade limitada – Ltda,  sociedade anonima – SA, microempreendedor – MEI, sociedade simples limitada, sociedade simples pura e sociedade limitada unipessoal.

Passo 4 – Quanto à divisão de Quotas

Nesta etapa do contrato social, chegamos na participação patrimonial dos sócios, que funciona como uma  divisão de quotas, de acordo com a quantia que cada sócio investiu, ou seja, é preciso especificar a divisão das partes, conforme os investimentos realizados por cada sócio e aí formar o capital social.

Capital Social é dividido em quotas e muitas vezes essas quotas são contabilizadas em  moeda corrente os bens dos sócios. Você pode integralizar o capital social com moeda corrente ou com bens. 

Esse valor é  definido para divisão das quotas entre os sócios, que pode ou não ser acompanhado de acordos previstos entre eles, pois alguns dos acordos da empresa não precisam necessariamente constar no contrato Social, mas é preciso constar em ata de reunião dos sócios, isso garante uma eventual discordância no futuro entre os sócios. 

É também preciso nesta etapa, indicar os administradores da empresa, assim como suas responsabilidades administrativas, que pode ser de um sócio majoritário ou todos, desde que especificado até onde vai a responsabilidade de cada um na cláusula do contrato social.  

OS sócios também podem contratar um administrador qualificado que não seja sócio. O administrador deve ser nomeado em contrato social, onde deve constar os limites e responsabilidades de sua administração.

Passo 6 –  Definição de Pró-labore e registro de Assembleia geral dos Sócios

Como os sócios não necessariamente precisam estar presentes tanto na administração quanto na gestão operacional da empresa, é necessário que haja uma assembleia onde se reúnam os sócios, para assim, garantir que tudo esteja em conformes de acordo com os interesses de todos. De maneira que esses encontros e sua periodicidade devam ser descritos no contrato social, informando o local mesmo seja online. (Obrigação apenas para empresas com mais de 10 sócios)

No contrato social também precisa constar o exercício social, conforme calendário da empresa, além disso é preciso definir qual o valor de pró-labore indicado para cada sócio administrador. Não confunda Pró-labore ( pagamento de serviços prestados de cada sócio) com uma divisão de lucros, que pode ser com base na participação de cada sócio, ou alguma outra condição apontadas pelos sócios.

Passo 7 – Regras gerais

Crie as regras para todas as ações mais importantes da empresa, como a entrada ou saída de sócios, a distribuição de lucros e todas informações importantes que possa impactar diretamente na empresa com o tempo, por exemplo:

  • É preciso criar  regras referentes a continuidade da sociedade, em casos de morte ou invalidez, informando de que forma será aceito uma substituição e quais condições para tal.
  • Crie regras em relação a distribuição das cotas e como podem ser administradas.
  • Crie regras também referente às possibilidades de transferências ou venda das cotas.
  • Crie regras que diz respeito sobre a possível retirada ou até exclusão de um sócio no negócio.
  • Crie condições para uma câmara de arbitragem, em casos de desentendimentos entre os sócios, para impedir que casos assim cheguem ao judiciário e se resolva com mais rapidez.
  • Informe por último as disposições gerais, que deve ser colocada uma cláusula de acordo de voto entre cotistas e sócios, para evitar custos jurídicos e divulgação de documentos privados da empresa ( que devem ser guardados na sede da empresa e podem ter validade superior ao contrato social).

Diante de todos os passos apresentados acima, fica evidente a importância de ouvir um contador ou profissional adequado para a criação do contrato social, pois quanto mais informações e detalhes da empresa serem colocados corretamente, mais resguardada estará sua empresa.

Itens que são obrigatórios conter no contrato social:

No contrato social existem algumas informações que são obrigatórias, ou seja, seu formato não é como uma ficha a ser preenchida, mas tem regras e informações que são indispensáveis assim com em qualquer cadastro.

É possível encontrar alguns modelos de contratos  disponíveis em Juntas comerciais, em consultorias jurídicas e até mesmo na internet, mas reforçamos que não é indicado efetuar esse cadastro sozinho, busque ajuda com um contador, para impedir erros e consequentemente burocracias desnecessárias.

Algumas informações são obrigatórias e devem conter sem exceção em um contrato social de sociedade Empresária ou Simples. São elas:

  • Qualificação dos Sócios – Dados pessoais e endereço.
  • Dados e informações da empresa, desde sua razão social, endereço da Sede, filiais à  informações como o tempo da Sociedade e possíveis prorrogações ou renovações.
  • Atividades da empresa, objeto social específico a fim de garantir as licenças apropriadas.
  • Capital social e distribuição de quotas.
  • Regras de administração da empresa, obrigações dos sócios, etc.

Verifique a lista completa das informações necessárias para criação de um contrato social disponíveis no código civil Art. 997.

Principais diferenças entre contrato de sociedade simples x empresária.

A diferença entre um contrato de sociedade simples x empresária, se dá principalmente no tipo de sociedade dentre as diversas disponíveis ao qual sua empresa se enquadra. As mais conhecidas são as  sociedades Simples e também as sociedades Empresárias:

  • Uma sociedade Simples: É toda sociedade formada por mais de uma pessoa PF ou PJ, tem como objetivo a prestação de serviços onde os próprios sócios exercem as atividades da empresa, como por exemplo: Médicos, advogados, dentistas e profissionais que abrem seu próprio escritório ou clínica, atuando de forma liberal.

Uma sociedade simples representa  a união de profissionais formando uma sociedade de natureza científica, literária ou artística. Opção perfeita em caso de empresas locais. Nesse tipo de sociedade os sócios podem dispor de seu patrimônio pessoal para cobrir dívidas evitando a falência da empresa.

No contrato social a sociedade simples limitada ou  LTDA, geralmente efetua a divisão de seu capital social em quotas entre os sócios de acordo com a quantia investida por eles. Dividindo assim suas responsabilidades dentro da sociedade. Existe também a sociedade simples pura que não é possível contratar funcionários e cada sócio contribui ou com bens ou com prestação de serviço.

  • Uma sociedade Empresária:   É a representação de uma atividade econômica de  produção ou circulação de bens e também de serviços, onde geralmente os sócios tem o objetivo empresário. Usado por empresas comerciais e industriais.

 A sociedade empresária limitada tem com maior característica a proteção do patrimônio social da pessoal física do sócio que responde apenas pelo capital da empresa. 

Após o registro do contrato social a contabilidade. 

Nós procuramos através desse conteúdo, trazer as principais informações sobre a elaboração do contrato social para você abrir a sua empresa .

lembrando que você precisa depois de registrar o seu contrato social, fazer também o seu cadastro na junta comercial ou no cartório de pessoa jurídica e também CNPJ e prefeitura .

Outra coisa importante é você entender que após a abertura da empresa você tem muitas obrigações fiscais, contábeis e trabalhistas que você precisa de apoio profissional para te ajudar na entrega dessas obrigações. Com exceção do microempreendedor individual o MEI, todas as outras empresas precisam de manter a escrituração contábil da sua empresa.

Tem muitas pessoas que abrem a empresa e não tem noção da obrigatoriedade de entrega perante as receitas federal, estadual é municipal. Com o passar do tempo , percebe que a empresa tem muitas multas devido a não entrega dessas obrigações .

Por isso te orientamos a contratar um escritório de contabilidade ou um contador para te ajudar nesse processo.

Além da burocracia, você também pode contratar a terceirização da gestão financeira para que o contador entregue para você os números e índices relevantes da sua empresa para tomada de decisão .

Nunca fique sem esse apoio contábil e jurídico. inclusive se você for advogado nós temos uma contabilidade especializada em sociedade de advogados.

você pode falar com um dos nossos contadores especializados que nós iremos ajudar na elaboração do contrato social e em todo o processo de abertura da empresa no Brasil .

A Soluzione Contábil solução incontável trabalha para que você eu possa ter sucesso em prosperidade até a próxima .