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O que é CNPJ: Como fazer o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica

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Você sabe o que é CNPJ e qual a sua importância? Confira o que significa o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas  e descubra por que toda empresa registrada no Brasil precisa ter um.

Neste conteúdo, você também confere como fazer o cadastro e como consultar o CNPJ da empresa.

Acompanhe até o final e tenha acesso a todas as informações que você precisa sobre o assunto.

No entanto, se preferir, você também pode entrar em contato direto com o time de especialistas em abertura de empresas da Soluzione Contábil, clicando em um dos botões abaixo:

O que é CNPJ: o que significa esta sigla?

Esta é a sigla para Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, registro mantido pela Receita Federal com informações de todas as empresas abertas no Brasil.

Cada vez que uma empresa é cadastrada na Receita Federal, ela recebe o seu cartão do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, um número exclusivo que servirá para fins de registro e identificação da empresa, em qualquer parte do país.

Você sabe quantos números tem o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica?

São 14 dígitos no seguinte formato e estrutura lógica: 

XX.XXX.XXX/XXXX-XX

A estrutura em questão pode ser dividida da seguinte forma:

  • Inscrição da empresa: 8 primeiros dígitos;
  • Parte que identifica se a empresa é uma matriz ou filial: 4 dígitos após a barra;
  • Dígitos verificadores: 2 últimos números.

Vale destacar que a empresa matriz é identificada pela sequência numérica 0001 logo após a barra, enquanto que as filiais são identificadas pelos demais números, como por exemplo, 0002; 0003; 0004 e assim sucessivamente.

Por sua vez, os dois dígitos verificadores após o traço possuem uma lógica matemática que tem o objetivo de atestar a veracidade do número, evitando fraudes.

Abaixo um modelo do cartão do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas:

O que é CNPJ cartão do cadastro nacional de pessoas jurídicas

Agora que você já sabe o que é CNPJ, continue navegando nesta página e retire outras dúvidas sobre o assunto.

O que é CNPJ: Por que fazer a emissão do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas?

Já sabemos o que é CNPJ, mas afinal, para que serve esse documento?

O Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas é obrigatório para toda e qualquer empresa aberta no Brasil, seja ela de pequeno, médio ou grande porte, por sinal, até mesmo o MEI – Microempreendedor Individual precisa deste registro.

Sem esse registro, a empresa fica impedida de funcionar e exercer seus direitos e obrigações, como por exemplo:

  • Emitir notas fiscais;
  • Formalizar contratos;
  • Contratar funcionários;
  • Pagar impostos;
  • Comercializar produtos e serviços;
  • Participar de licitações;
  • Dentre outras atividades e obrigações.

Vale destacar que o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica também é obrigatório para a liberação de licenças e alvarás, assim como também para o cadastro da empresa na Secretaria Estadual de Fazenda e na Prefeitura do seu município.

Portanto, se você pretende abrir uma empresa, ou mesmo uma filial, saiba que será preciso solicitar a emissão deste importante documento.

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Como fazer o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas na Receita Federal?

Você já sabe o que é CNPJ, mas afinal, como obter esse documento?

Com o avanço da internet e dos sistemas informatizados, solicitar o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica na Receita Federal ficou mais prático e rápido. Atualmente, não é necessário se dirigir a uma unidade do órgão, uma vez que o registro pode ser realizado no Portal Rede Sim.

No entanto, é importante destacar que para abrir um CNPJ, será necessário primeiramente, registrar a empresa na Junta Comercial ou no Cartório de Pessoas Jurídicas, de acordo com a sua natureza.

Apenas após o registro da empresa na Junta ou no Cartório, será possível emitir o CNPJ, com exceção do MEI que segue um processo simplificado para abertura.

A saber, o processo de registro das empresas na Receita Federal, pode ser dividido em três partes, são elas:

1.Consulta Prévia: A consulta prévia é uma pesquisa eletrônica realizada antes do pedido de abertura que tem como objetivo, verificar:

  • A permissão para exercício da atividade a serem desenvolvidas pela empresa no endereço escolhido;
  • A existência de pessoas jurídicas constituídas com nomes idênticos ou semelhantes.

2.Coleta de Dados: Após a aprovação da Consulta Prévia, inicia-se a coleta de dados, que inclui o preenchimento e envio dos seguintes formulários eletrônicos:

  • Ficha cadastral da Pessoa Jurídica – FCPJ;
  • Quadro de Sócios e Administradores – QSA;
  • Ficha Específica (em alguns casos).

Após o preenchimento, as informações devem ser transmitidas para Receita Federal, que por sua vez, emitirá um protocolo para acompanhamento do pedido de registro.

3.Validação dos Dados: Por fim, a Receita Federal validará os dados fornecidos e poderá solicitar documentos e informações adicionais para liberação do Cadastro de Pessoa Jurídica.

Para emitir o documento corretamente e sem complicações, conte com o apoio do time de especialistas em abertura de empresas da Soluzione Contábil.

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O que é CNPJ: como consultar?

Agora que você já sabe o que é CNPJ, veja como realizar a consulta:

Para consultar o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas uma ou mais empresas, acesse a página de serviços da Receita Federal.

A cada consulta realizada será emitido um Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral com as seguintes informações:

  • Número de inscrição do Cadastro de Pessoa Jurídica;
  • Data de Abertura da Empresa;
  • Nome Empresarial;
  • Nome Fantasia;
  • Porte da Empresa;
  • Atividade Principal;
  • Atividades Secundárias;
  • Código e Descrição da Natureza Jurídica;
  • Endereço Completo;
  • Situação Cadastral da Empresa.

Além de conferir todos os dados, é importante verificar o status da Situação Cadastral da Empresa que pode ser:

Ativo: Indica que a empresa alvo da consulta está ativa e em situação regular com as suas obrigações.

Suspensa: O status de suspensão é atribuído a empresas que deixaram de cumprir uma ou mais obrigações ou estão sob investigação por suspeitas de fraude.

Inapta: Após dois anos de suspensão sem a devida regularização, a empresa passa ao status de inaptidão.

Baixada: Indica que a empresa foi baixada por solicitação dos seus responsáveis ou pela própria Receita Federal.

Nula: Status para cadastros que se tornaram inválidos por inconsistências cadastrais ou fraudes comprovadas.

Precisa abrir ou regularizar o status do Cadastro de Pessoa Jurídica da sua empresa?

Agora que você já sabe o que é CNPJ, conte com o apoio de especialistas e de quem realmente entende do assunto, entre em contato com a Soluzione Contábil, clicando em um dos botões abaixo:

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