MEI, Empresário Individual, EIRELI ou Sociedade Empresária, Qual empresa devo abrir?

Olá empreendedores! Se você é ou quer se tornar um empreendedor de sucesso e é claro, já fez seu plano de negócio, mas ainda não sabe exatamente  qual empresa deve abrir, nós podemos te ajudar a entender melhor como funcionam estes processos, reunimos aqui todas as opções de abertura de empresa para o seu negócio. Qual empresa você deve ou pode abrir, deve ser uma dúvida sua. 

Antes de tudo é preciso estar ciente sobre do que se trata seu negócio, pesquise e estude muito, realmente saber aonde você gostaria de chegar com a sua empresa, pode evitar futuros transtornos com burocracias.

Já que no início pode aparentar ser apenas você, mas com o passar do tempo a empresa cresce e chegam os funcionários e quem sabe até uma filial, deste modo é mais inteligente ter visão empreendedora e focar na redução de custos.

É preciso estar por dentro de todos os tipos de empresas aceitas código civil, para assim garantir que seu sucesso seja ainda maior, certifique-se que o planejamento de suas atividade foi bem feito antes de iniciar o processo de abertura de empresa.

E é sempre importante minimizar o máximo possível as burocracias, que muitas vezes podem atrapalhar, e muito, o desenvolvimento de um empreendimento.

A seguir falaremos dos principais tipos de empresas, aceitos em nossa constituição, e você poderá dentre eles identificar qual  melhor se adéqua ao planejamento da sua atividade:

Quem pode se tornar um Microempresário Individual – MEI?

Um  MEI ou Microempreendedor Individual  pode ser desde um autônomo á um trabalhador liberal que se formalizou como microempresário.

É o método mais simples para se abrir uma empresa no Brasil, pois em apenas alguns minutos pela internet você consegue efetuar a abertura de seu CNPJ, ao qual você efetua os pagamentos via boletos em valores fixos pré estabelecidos no momento da inscrição.

Nesta modalidade de empresa não pode haver sócios e o faturamento deve ser de até 81 mil, sendo permitido ter apenas um funcionário que receba até um salário mínimo ou de acordo com o piso da categoria.

Ou seja, um MEI responde pelos débitos de sua empresa ilimitadamente e pode optar pela tributação Simples,  mesclando o patrimônio da empresa com os pessoais em uma mesma declaração contábil. 

  • As vantagens para aqueles que optam por se tornar um contribuinte MEI, está na isenção de taxas e a tributação baixa, além é claro da formalização legal de um trabalho autônomo, que contribui com a previdência e traz idoneidade para com os benefícios do INSS.
  • As desvantagens para quem abre esse tipo de CNPJ no entanto, podem ser inúmeras, para aqueles que com o tempo desejam expandir seu negócio, pois a mudança de modalidade de CNPJ,  no meio do caminho, pode ocasionar taxas e multas, além de tempo devida a burocracia.

Se essa opção de abertura de empresa é a que mais se encaixa em seu planejamento, clique aqui, para abrir seu MEI, ou se ainda tiver dúvidas desta modalidade, confira quem pode se tornar MEI.

Mas não deixe de conferir as outras opção para ter certeza de que esta escolhendo a opção certa.

Quem pode  se tornar um EI- Empresário individual?

Qualquer pessoa física que exerça uma atividade de empresário e que se registre a uma junta comercial pode se tornar um  empresário individual. 

Se você quiser se tornar um empresario individual para abertura de empresa, os requisitos, são:

  • Ser maior de idade
  • Ser considerado capaz conforme o código civil.
  • Não estar em serviço militar
  • Não fazer parte do ministério público ou considerado um Magistrado.
  • Não atuar como servidor público.
  • Ter comprovação financeira.

Em casos de pessoas que sejam consideradas incapazes, existem algumas exceções para que possam ser consideradas um EI, como em casos de herdeiros  ou quando a incapacidade é adquirida depois da existência da empresa, mediante autorização judicial e de um representante o assista.

Entre um EI e um MEI existem algumas semelhanças, mas não são a mesma coisa, uma vez que o número de obrigações, restrição de atividades, acessórias e o faturamento que é de 360 mil no caso de um EI os distinguem.

Além do titular de uma Empresa Individual, responder pelos seus débitos, misturando seu patrimônio pessoal e jurídico, ou seja, responde pelo risco integral da empresa. E se quiser poderá obter o Simples Nacional se tornando um ME ou EPP.

Como funciona e quem pode se tornar uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI?

Uma Empresa individual de responsabilidade limitada – EIRELI funciona como um  modelo de empreendimento que tem o objetivo de legalizar seu negócio como sociedade limitada, foi criado em 2011 e esta presente no Código Civil, no art. 980-A, sendo possível sua existência, apenas quando é registrada na Junta Comercial, para se adquirir uma personalidade jurídica. 

As diferenças entre uma EIRELI e um Empresário Individual, são por exemplo, o fato de um negócio no formato EIRELI não precisar misturar suas finanças pessoais com as da empresa, tendo que responder apenas pelos débitos jurídicos com limitações, tendo assim uma responsabilidade limitada. E tem como objetivo acabar com uma prática comum nas sociedades limitadas que é a presença de um sócio fictício, dando margem para que sua empresa possua um único sócio, você mesmo.

A abertura de empresa no formato da EIRELI tem que ser cadastrada na Junta Comercial. E existe a exigência de um  capital social mínimo de 100 vezes o valor do salário mínimo que deve ser integrado no ato do registro. O que significa, que no momento do cadastro o titular da empresa deve possuir esse valor em dinheiro ou em bens.

Uma EIRELI também pode escolher se tornar uma ME e EPP para obter o Simples Nacional (regime de recolhimento de impostos de maneira simplificada e unificada), dessa forma a definição do porte da empresa, dependerá do faturamento que pode ser de até R$ 360 mil/ano como ME e até R$ 4,8 milhões como empresa de pequeno porte – EPP.

Como funciona uma sociedade empresária para abertura de empresa?

Já uma Sociedade empresária funciona de forma coletiva contando com dois ou mais sócios, tendo uma responsabilidade limitada ao capital social, adotando um tipo específico de sociedade, sendo elas:

  •  Uma Sociedade coletiva com dois ou mais sócios.
  • Uma Sociedade simples contando com até dois sócios, onde apenas um é o responsável pelas atividades do negócio. 
  • Uma Sociedade  por ações, onde o capital é divididos em ações e gerido por diretores as responsabilidades sociais, ficando apenas a responsabilidade pelos preços das ações aos acionistas.
  • Uma Sociedade anônima ou SA como também é conhecida, tem livre transação de ações mas não se encontra atribuída a nenhum nome específico, sua constituição jurídica.
  • Sociedade limitada unipessoal Empresa sem a necessidade de sócios, parecida com a EIRELI porém sem a obrigatoriedade dos 100 salários mínimos.

 

No Brasil  quando se trata de abertura de empresas, a sociedade mais usada é a Limitada – LTDA, pois garante a proteção do patrimônio pessoal dos sócios e também por ser considerada mais simples. 

Esse tipo de sociedade, na abertura de uma empresa, é uma ótima escolha para quem exerce a atividade própria de empresário, como prestadores de serviços ou produtores, com exceção aos profissionais intelectuais, do ramo de artes, cientistas ou intelectuais.

 Nesse modelo os sócios têm uma responsabilidade limitada, ou seja, não precisam responder por seus bens pessoais, ou seja, esta modalidade não mistura a pessoa física da jurídica, protegendo o patrimônio próprio do empresário e seus sócios.

Sendo necessário responder com seus bens pessoais, apenas em casos que haja fraudes, comprovação de má-fé, sonegação, confusão patrimonial, estelionato e outras ações consideradas ilegais. Assim como em casos de dívidas trabalhistas, ao qual os sócios podem ser condenados a arcar as dívidas com seu patrimônio pessoal, quando os bens da empresa forem insuficientes.

Sociedade Simples:

Uma Sociedade Simples é muito utilizada por pessoas jurídicas que geralmente prestam serviços de cunho intelectual, científico, artístico ou literário, sem necessidade de empresa como, Médicos, Pesquisadores,  Dentistas etc. Confira aqui como abrir uma ME ou uma EPP.

Neste tipo de empresa é possível haver atuação de dois ou mais sócios, com responsabilidade ilimitada, mas com a possibilidade de uma ação de sociedade limitada LTDA, limitando a responsabilidade dos sócios a apenas ao capital social, sem precisar comprometer os bens pessoais dos sócios, ( Salvo nas situações de ilegalidade mencionadas acima). 

Agora que você já tem uma noção dos tipos existentes para abertura de empresa, basta escolher aquela que melhor se adéqua ao seu plano de empreendimento, mas se você ainda tem dúvidas ou  precisa de assessoria nessa questão, basta entrar em contato com os nossos contadores na Soluzione Contabilidade.

Ajudaremos com todo o processo de abertura da empresa e também com a contabilidade, garantindo o sucesso e a otimização de sua empresa, trazendo valor e credibilidade a sua marca. Entre em contato conosco e tire suas dúvidas, estamos presentes em todo o Brasil.