O que é desenquadramento do MEI: como desenquadrar o Microempreendedor Individual

Você sabe o que é desenquadramento do MEI, como funciona e qual é o momento certo para migrar de MEI para ME?

Tem dúvidas sobre como deixar o Microempreendedor Individual, como regularizar ou como montar um negócio de sucesso para pagar menos impostos de forma organizada e sem burocracia?

Se você chegou até aqui com algum tipo de dúvida sobre este assunto, vamos ajudar você e esclarecer todas as suas dúvidas de forma objetiva, sem qualquer tipo de complicação.

Para saber mais, continue conosco e acompanhe este artigo até o final ou clique em um dos botões abaixo e fale com um dos nossos especialistas.

O que é desenquadramento do MEI?

Para você que quer saber o que é desenquadramento do MEI, esse é o processo através do qual um Microempreendedor Individual expande os seus negócios, normalmente transformando-o em uma ME (microempresa).

Conforme veremos na sequência, o desenquadramento pode ser solicitado a qualquer momento por opção do empreendedor, mas também existem algumas situações onde o mesmo é obrigatório, ou seja, precisa ser realizado sob pena de multa e suspensão do CNPJ.

Um dos casos mais comuns que exigem a migração de MEI para ME, se dá quando o MEI é desenquadrado por faturamento, ou seja, por exceder o limite previsto para esse tipo de empresa.

Por falar nisso, você sabe qual é o limite de faturamento do MEI?

Atualmente (2023) o limite anual de faturamento do MEI é de R$ 81 mil, sendo assim, todos aqueles que excedem este limite precisam providenciar o desenquadramento.

Fui desenquadrado do MEI e agora?

Tem muita gente que se pergunta “O que acontece quando o MEI é desenquadrado?”

Dúvidas deste tipo são comuns, pois parte das pessoas acreditam que ser desenquadrado é algo negativo e que significa o pagamento de mais impostos, quando na verdade, esse é um sinal de que as coisas estão indo na direção certa e que os negócios estão crescendo.

Ao ser desenquadrada do MEI, o seu negócio passará para a condição de Microempresa (ME), podendo ser optante pelo Simples Nacional ou qualquer outro regime indicado pelo contador.

Além disso, diversas limitações vão deixar de existir e você não terá mais:

• Limite de faturamento anual;
• Limite de funcionários;
• Restrições de atividades (CNAE);
• Proibição para abrir filiais ou participar de outras empresas.

Ser desenquadrado é algo positivo, sinal de crescimento, e você pode contar com o suporte da Soluzione Contabilidade para continuar mantendo suas obrigações em dia com o fisco, e além disso, pagar o menor volume possível de impostos na sua ME.

Dúvida Importante: “Como saber se ultrapassei o limite de faturamento do microempreendedor individual?”

Some todas as suas vendas durante o último ano. Se o resultado for superior a R$ 81 mil, você excedeu o limite.  

Além disso, vale destacar que temos também o limite proporcional de R$ 6.750,00 mensal para empresas que estão no primeiro ano de funcionamento e que iniciaram suas atividades com o ano em curso.

Quando fazer o desenquadramento do MEI?

O desenquadramento do MEI por faturamento é um dos tipos mais comuns, mas o que nem todos sabem é que existem outras situações onde migrar de MEI para ME se torna obrigatório.

Por falar nisso, você que chegou até aqui, e já sabe quando o MEI é desenquadrado por faturamento, precisa conhecer mais detalhes e as demais hipóteses de sair do microempreendedor.

1.Entenda o que é desenquadramento do MEI por excesso de receita: É obrigatório para o empreendedor que alcançou mais de R$ 81 mil em faturamento em determinado ano, ou então, que ultrapassou o limite proporcional de R$ 6.750,00 por mês, no caso de empresas com menos de 1 ano em atividade.

Aqui a regra é basicamente a seguinte:

• Se o limite excedido não é superior a 20% do permitido, ou seja, se a empresa faturou até R$ 97.200,00. O desenquadramento poderá ser realizado no mês de janeiro do ano seguinte, pagando-se uma guia complementar referente ao excesso de faturamento.
• Se o empreendedor estourou o limite do MEI em mais de 20%, o desenquadramento é imediato, com pagamento de impostos retroativos ao mês de janeiro, como se fosse microempresa, desde então.

Por isso, é importante calcular o limite e ficar atento, pois se exceder o limite do MEI, é preciso procurar um contador o mais rápido possível.

2. Entenda o que é desenquadramento do MEI por atividade (CNAE): Uma empresa também precisa ser desenquadrada do MEI quando a mesma passa a desenvolver uma ou mais atividades que não estão previstas no rol de ocupações permitidas ao Microempreendedor Individual.

Isso pode ocorrer em função da inclusão de um CNAE no CNPJ ou mesmo, por uma mudança na lista de atividades permitidas para este tipo de empresa.

3.Entenda a contratação de funcionários e limite salarial: De acordo com a legislação em vigor, o MEI só pode ter um funcionário, sendo necessário desenquadrar para contratar mais colaboradores.

Além disso, os funcionários do MEI também não podem receber mais que o salário base da sua função ou na falta deste, que o salário mínimo nacional, sendo essa mais uma das causas onde migrar para ME se torna obrigatório.

4.Participação em outra empresa como administrador, sócio ou titular: Um dos requisitos para abrir um MEI, é que o empreendedor não tenha outras empresas em seu nome, seja como sócio, titular (proprietário) ou administrador.

Sendo assim, ao planejar abrir outras empresas, o MEI precisa primeiramente providenciar o desenquadramento.

5.Entenda o que é desenquadramento do MEI por inclusão de sócios ou abertura de filiais: Por fim, o desenquadramento do MEI também é obrigatório em situações que envolvam a inclusão de sócios no negócio ou a abertura de filiais.

Sendo assim, se você pretende incluir sócios na sua empresa ou expandir os negócios abrindo uma ou mais filiais, procure primeiro um contador e solicite o desenquadramento.

O que é desenquadramento do MEI: qual o prazo?

O prazo para solicitar o desenquadramento do MEI vai depender do motivo que ensejou a necessidade de alteração no porte da empresa.

Basicamente, se foi por excesso de faturamento em até 20%, você tem até o mês de janeiro, enquanto que nos demais casos, a solicitação precisa ser transmitida ao fisco de forma imediata.

Já o prazo para desenquadramento do MEI para ME varia entre 7 a 30 dias, a depender dos órgãos competentes e prefeituras.

Qual a vantagem de fazer o desenquadramento do MEI?

Quando falamos em empreendedorismo e gestão de negócios, muitas pessoas perguntam ao nosso time, quais as vantagens de mudar para microempresa.

Para responder a dúvidas deste tipo, podemos destacar algumas vantagens importantes, incluindo:

• Fim do limite de faturamento;
• Fim do limite para contratação de funcionários;
• Possibilidade de investir na abertura de filiais;
• Possibilidade de desenvolver atividades não permitidas ao MEI;
• Permissão para abrir outros negócios ou ser sócio em outras empresas;
• Permissão para incluir sócios na empresa;
• Dentre outras vantagens importantes.

Qual a diferença entre migrar para ME e migrar para o Simples Nacional

ME é o porte de empresa para negócios com faturamento anual de até R$ 360 mil, enquanto o Simples Nacional é um tipo de regime tributário, sendo muito importante saber diferenciá-los.

Em alguns casos, você pode migrar de MEI para ME e adotar o Simples Nacional como o seu regime de tributação, já em outras situações sendo necessário adotar o Lucro Presumido ou o Lucro Real.

Converse com o nosso time de contadores para descobrir qual é o regime de tributação mais econômico para sua realidade de negócios.

O que é desenquadramento do MEI: vale a pena migrar de MEI para ME no Simples Nacional?

Agora que você já sabe o que é desenquadramento do MEI, fica a pergunta: vale a pena desenquadrar?

Para esse tipo de pergunta não existe uma resposta definitiva e aplicável em todos os casos.

Antes de adotar o Simples Nacional como regime tributário, é necessário que um contador faça os cálculos, levando em consideração alguns fatores que vão nos permitir descobrir o modelo de tributação mais econômico para a realidade da empresa.

Isso acontece, pois além do Simples Nacional, temos o Lucro Presumido e o Lucro Real como alternativas.

Quanto de imposto paga um MEI e qual a tributação da microempresa?

O imposto do MEI é calculado com base na tabela abaixo, variando por tipo de atividade (comércio ou serviço). 

O valor da contribuição passa por um reajuste anual, acompanhando a evolução do salário mínimo nacional.

Por sua vez, a tributação da microempresa pode variar em função de muitos fatores, desde o tipo de atividade desenvolvida, o volume de faturamento e regime tributário adotado.

Sendo assim, antes de tomar qualquer decisão que possa impactar sua tributação, converse com um contador.

O que é desenquadramento do MEI: quais os motivos para sair do Microempreendedor Individual?

Para facilitar a sua vida, aqui vai uma lista objetiva com os motivos para fazer o desenquadramento do MEI:

• Ultrapassou o limite do faturamento;
• Necessidade da contratação de mais de 1 funcionário;
• Pagamento de salário maior que o piso ao funcionário;
• Inclusão de atividades não permitidas para o Microempreendedor Individual;
• Inclusão de sócios na empresa;
• Participação do microempreendedor como sócio, administrador ou titular de outra empresa;
• Abertura de uma ou mais filiais.

Como o governo sabe quanto o MEI fatura?

O governo tem muitos mecanismos para descobrir quanto o MEI fatura, dentre eles:

• E-financeira: Declaração onde os bancos informam as movimentações financeiras dos seus clientes para a Receita Federal.
• DIMP: Declaração onde empresas do mercado digital que fazem o intermédio de operações de venda ou prestação de serviços, como Hotmart, Shopee e Mercado Livre, informam para o fisco o movimento de venda dos seus parceiros.
• Imposto de Renda: Declarações de Imposto de Renda da Pessoa Física e de faturamento da pessoa jurídica.

Além dos itens listados, os computadores do fisco estão sempre cruzando informações para punir aqueles que tentam burlar o sistema e sonegar impostos.

Como fazer o desenquadramento do MEI para ME?

Agora que respondemos o que é desenquadramento do MEI e você já sabe tudo sobre o assunto, é hora de saber o passo a passo para mudar de Microempreendedor Individual para ME.

Como resolver o desenquadramento do MEI? Se você possui esse tipo de dúvida, veja como é simples:

1. Contrate um serviço de contabilidade;
2. Forneça os documentos solicitados pelo contador, incluindo RG, CPF e comprovante de residência;
3. Aguarde enquanto a contabilidade cuida dos trâmites para desenquadramento no Portal do Simples Nacional e na Junta Comercial.

Como reverter o desenquadramento do MEI? Se a sua empresa voltou a atender as condições para fazer parte do MEI, solicite ao contador a transmissão do pedido de reenquadramento.

A importância da contabilidade especializada para mudar de MEI para ME

Quando o objetivo é mudar de MEI para ME, o apoio de um contador especializado é fundamental para que tudo ocorra da melhor forma possível.

Você que não quer correr riscos, pode contar com os serviços em contabilidade digital e assessoria contábil para MEI da Soluzione.

Entre em contato conosco e tire as suas dúvidas, agora mesmo, com o nosso time de contadores.

O que fazer após desenquadrar o Microempreendedor Individual?

Após desenquadrar e passar para a condição de ME, continue investindo na expansão dos seus negócios e não abra mão da importância do apoio de uma contabilidade especializada em microempresas.

O contador contribuirá para a sua empresa em diversas frentes, incluindo:

• Gestão contábil;
• Gestão financeira;
• Gestão tributária;
• Gestão fiscal;
• Gestão trabalhista.

Conheça o treinamento Rei do MEI, o maior curso para MEI e ME do Brasil

Como ser um Microempreendedor Individual e microempresário de sucesso? No Rei do MEI, o maior curso para Microempreendedores Individuais, você aprende com aulas online.

A mentoria Rei do MEI é um treinamento voltado para Microempreendedores Individuais e microempresários que possuem algum tipo de dificuldade ou desejam aprimorar seus conhecimentos em gestão empresarial.

Esse é o melhor curso para MEI, ministrado pelo Altair Alves, o contador que mais educa empreendedores no Brasil, seja através do Gerando Empreendedores com mais de 700 mil inscritos ou da Soluzione Negócios Digitais com mais de 25 mil inscritos, ambos no YouTube.

Os canais do Altair no YouTube, somam mais de 3.000 vídeos em conteúdo gratuito, mais de 48 milhões de visualizações e ajudam pessoas de todas as partes do país.

O Altair Alves tem um amplo conhecimento no empreendedorismo, desde MEIs até grandes empresas e criou o treinamento Rei do MEI para ajudar você MEI ou microempresário, que está precisando de alguém com conhecimento aprofundado, para te ajudar a crescer e não entrar na estatística das empresas que quebram antes dos 5 anos de existência.

Para saber mais, clique em um dos botões abaixo e entre em contato conosco!