Como abrir uma empresa no Simples Nacional: como pagar menos impostos com esse regime tributário?

Como abrir uma empresa no Simples Nacional é a dúvida mais comum entre empreendedores que desejam legalizar o seu negócio de forma rápida, econômica e com menos burocracia.

O Simples Nacional é um regime tributário simplificado que pode oferecer grandes vantagens, como a unificação de tributos e uma carga fiscal reduzida, ideal para micro e pequenas empresas.

Entender o processo de abertura de empresa, desde a formalização até a emissão de notas fiscais, é fundamental para quem quer empreender com segurança e dentro da lei.

E nesse caminho, contar com um bom planejamento tributário e o suporte de um contador especializado é essencial para evitar erros e prejuízos futuros.

Neste guia completo, você vai descobrir todos os passos, documentos, custos e prazos sobre como abrir um CNPJ, qual o melhor regime tributário para sua empresa e por que somo o escritório de contabilidade ideal nesse processo.

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O que é o Simples Nacional e como funciona?

O Simples Nacional é um regime tributário criado para facilitar a vida das microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) no Brasil. Ele permite a unificação de diversos impostos federais, estaduais e municipais em uma única guia de pagamento: o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).

Esse modelo reduz a burocracia e simplifica a rotina fiscal das empresas optantes. Ao invés de pagar vários tributos separadamente, o empresário recolhe tudo de forma centralizada, com base na receita bruta acumulada dos últimos 12 meses.

Confira os impostos incluídos no Simples Nacional:

• IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica

• CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido

• PIS – Programa de Integração Social

• COFINS – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social

• IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados

• ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços

• ISS – Imposto Sobre Serviços

• CPP – Contribuição Previdenciária Patronal

Todos esses tributos são pagos através do DAS, de forma mensal, o que oferece praticidade e previsibilidade para o empreendedor.

Mas o funcionamento do Simples não para por aí.

Para determinar a alíquota correta e o valor dos impostos, a empresa será enquadrada em uma das tabelas do Simples Nacional, conhecidas como anexos. Cada anexo representa um tipo de atividade (comércio, indústria ou serviços) e possui faixas de faturamento com alíquotas progressivas.

Quer entender na prática como isso funciona, ver fórmulas e um exemplo real?
Confira o próximo tópico e veja como calcular corretamente os tributos no Simples Nacional.

Como funciona o Simples Nacional na prática

Para entender o funcionamento real do Simples Nacional, é essencial conhecer os anexos — que são tabelas com faixas de faturamento e alíquotas progressivas aplicadas de acordo com o tipo de atividade da empresa (comércio, indústria ou serviços).

Ao optar pelo regime, a empresa é enquadrada em um dos cinco anexos, com base na atividade econômica (CNAE) definida no momento da abertura.

Veja abaixo como os anexos do Simples Nacional são divididos:

Anexo I – Comércio: destinado a empresas que atuam na venda de mercadorias e produtos para o consumidor final ou para revenda.

Anexo II – Indústria: aplicável às empresas industriais, que realizam processos de fabricação, transformação ou beneficiamento de produtos.

Anexo III – Serviços (baixa complexidade): abrange atividades de serviços mais operacionais e rotineiras, como clínicas, academias, escolas e escritórios administrativos.

Anexo IV – Serviços com vínculo trabalhista ou encargos: voltado para serviços que demandam mão de obra intensiva com folha de pagamento relevante, como construção civil, limpeza e vigilância.

Anexo V – Serviços com alta complexidade técnica ou intelectual: inclui atividades que exigem qualificação técnica elevada, como consultorias, engenharia, publicidade e TI, com alíquotas mais altas, salvo se atender ao fator R.

Fórmula de cálculo da alíquota efetiva:

Alíquota Efetiva = (RBT12 * ALÍQ – PD) / RBT12

• RBT12: Receita Bruta Acumulada dos últimos 12 meses

• Alíquota: Percentual da faixa do anexo correspondente

• Parcela a Deduzir: Valor fixo definido pela Receita Federal, conforme a faixa

Exemplo prático:
Empresa com faturamento de R$ 1.200.000 nos últimos 12 meses (R$ 100.000/mês)

Obs.: Para o Anexo V, a alíquota efetiva pode cair dependendo da folha de pagamento, via fator R.

Quem pode abrir empresa no Simples Nacional?

Quem pode optar pelo Simples Nacional são empresas enquadradas no limite de faturamento e critérios legais definidos pelo regime.

As principais categorias permitidas são Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP).

O faturamento anual máximo para ME é de R$ 360 mil, e para EPP, até R$ 4,8 milhões, além do sublimite que também deve ser observado.

Outro fator determinante é a atividade exercida, que precisa estar entre aquelas permitidas pelo Simples Nacional, segundo a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).

Em relação à natureza jurídica, estão aptas a participar empresas registradas como Empresário Individual, Sociedade Limitada (LTDA), Sociedade Simples e a Sociedade Limitada Unipessoal (SLU).

Antes da abertura da empresa, é essencial validar todos esses critérios. Uma análise técnica com um contador assegura que o enquadramento seja adequado, evitando entraves no processo de formalização e no futuro tributário do negócio.

Passo a passo para abrir uma empresa no Simples Nacional

Abrir uma empresa no Simples Nacional é um processo que exige organização e atenção a detalhes técnicos. Veja o passo a passo ideal:

1. Planejamento inicial: defina o porte da empresa (ME ou EPP), o modelo jurídico e a atividade principal. Também é importante pensar no regime tributário e projetar o faturamento estimado.

2. Consulta de viabilidade: verifique junto à prefeitura e à Junta Comercial se a atividade pode ser exercida no local escolhido.

3. Endereço fiscal: escolha onde a empresa será registrada. Pode ser um endereço físico (próprio ou alugado), uma sede virtual, coworking ou serviço de domicílio fiscal. A escolha deve estar descrita no Contrato Social, especialmente se houver previsão de fiscalização municipal ou estadual.

4. Elaboração do Contrato Social: esse documento define a natureza jurídica, o capital social, a participação dos sócios (se houver) e o objeto social da empresa. Para sociedades unipessoais (SLU), o contrato pode ser simplificado, mas continua essencial.

5. Registro na Junta Comercial: com todos os documentos reunidos, registre a empresa oficialmente no estado de atuação.

6. CNPJ e Inscrição Fiscal: após o registro, obtenha o CNPJ na Receita Federal, a inscrição estadual (caso de comércio e indústria) ou municipal (para prestadores de serviço).

7. Alvará de Funcionamento: em muitas cidades, o funcionamento depende da liberação desse documento pela prefeitura.

8. Certificado Digital: obrigatório para envio de declarações fiscais e emissão de notas fiscais eletrônicas.

Todo esse processo é mais fluido com o suporte de um contador especializado, que acompanha a tramitação e antecipa exigências.

Documentos necessários para abrir empresa no Simples Nacional

A documentação para abrir uma empresa no Simples Nacional varia conforme o tipo de empresa, mas há um conjunto básico de documentos que são indispensáveis:

• Contrato Social (ou Requerimento de Empresário, para empresa individual): documento que define os sócios, capital social, atividades e natureza jurídica da empresa.

• Documento de identidade dos sócios e CPF.

• Comprovante de endereço dos sócios e do local da empresa.

• Título de viabilidade aprovado pela prefeitura.

• Comprovante de pagamento das taxas da Junta Comercial.

• Solicitação de Inscrição Estadual ou Inscrição Municipal, conforme a atividade.

• Alvará de Funcionamento, emitido pela prefeitura local.

• Certificado Digital, essencial para assinar documentos eletrônicos e emitir notas fiscais.

• Definição clara do objeto social da empresa e do código CNAE.

Com essa documentação organizada, o processo de abertura é muito mais fluido. Um contador especializado em como abrir um CNPJ pode acelerar significativamente o processo. E com a Soluzione Contábil, você não corre o risco de errar em nenhum detalhe.

Quanto custa abrir uma empresa no Simples Nacional?

O custo de abrir uma empresa no Simples Nacional varia conforme o estado, o município e o tipo de empresa. Porém, os principais valores a serem considerados são:

• Taxas da Junta Comercial: variam de R$ 100 a R$ 500, dependendo do porte da empresa e do estado.

• Certificado Digital: custa em média entre R$ 150 e R$ 300 por ano.

• Honorários do contador: dependem da complexidade do processo, mas é um investimento essencial para garantir a correta formalização e planejamento tributário.

• Alvará de funcionamento: em algumas cidades, pode ser gratuito; em outras, há cobrança conforme o tipo de atividade.

Além desses custos iniciais, o empresário deve considerar a manutenção mensal da empresa, como obrigações fiscais e contábeis.

Abrir um CNPJ dentro do Simples Nacional pode ser um excelente custo-benefício, especialmente quando bem planejado.

Por isso, contar com a Soluzione Contábil garante um processo transparente, econômico e sem dores de cabeça.

Prazos para abertura de empresa no Simples Nacional

O prazo para abertura de empresa no Simples Nacional depende de vários fatores, como a agilidade na entrega da documentação e o tempo de resposta dos órgãos públicos envolvidos.

Em média, o processo completo leva entre 7 a 20 dias úteis, considerando as seguintes etapas:

• Aprovação da viabilidade: de 1 a 5 dias úteis.

• Registro na Junta Comercial: de 3 a 7 dias úteis.

• Emissão de CNPJ pela Receita Federal: em até 2 dias úteis.

• Solicitação do Alvará de Funcionamento e inscrições fiscais: entre 3 e 10 dias úteis, dependendo da cidade.

A entrada no Simples Nacional só poderá ser feita após a obtenção do CNPJ, e deve ser solicitada em até 30 dias da inscrição, respeitando o prazo máximo até o último dia útil de janeiro.

Ter um contador atento e experiente garante que o processo seja feito dentro do tempo previsto.

A Soluzione Contábil possui expertise para tornar sua formalização ágil e sem imprevistos.

Como escolher o CNAE certo para sua empresa no Simples Nacional

O CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) é o código que define a atividade exercida pela empresa.

Escolher o CNAE certo é essencial para garantir que sua empresa possa aderir ao Simples Nacional e para evitar problemas fiscais.

A definição do objeto social, da natureza jurídica e da atividade exercida deve estar perfeitamente alinhada ao código CNAE.

Erros nessa etapa podem impedir a abertura da empresa ou até mesmo gerar recolhimento de tributos indevidos.

Ao abrir uma Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), é preciso se enquadrar em atividades permitidas pelo regime. Nem todas as atividades podem optar pelo Simples.

Por isso, o auxílio de um contador é vital. Ele fará o cruzamento entre a legislação tributária e o CNAE correto, evitando inconsistências no regime tributário.

A Soluzione Contábil oferece consultoria completa para essa etapa estratégica, garantindo que sua empresa esteja 100% adequada às exigências do Simples Nacional.

Regime tributário do Simples Nacional: vantagens e desvantagens

O Simples Nacional é um regime unificado de arrecadação, que facilita a vida do empreendedor ao concentrar diversos tributos em uma única guia.

No entanto, como qualquer escolha estratégica, possui seus benefícios e limitações.

Entenda suas principais características:

O regime é voltado para empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, oferecendo alíquotas reduzidas, conforme a faixa de receita bruta e o setor de atuação.

Além disso, proporciona facilidade no cumprimento de obrigações fiscais, e simplifica o cálculo e o recolhimento de tributos como IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, IPI, ICMS, ISS e CPP.

No entanto, algumas atividades não são permitidas, e o crescimento do faturamento pode elevar consideravelmente a carga tributária, principalmente para prestadores de serviço que não se beneficiam de deduções.

Comparativo: Vantagens x Desvantagens do Simples Nacional

A escolha do regime ideal depende do perfil da empresa, do setor de atuação e do planejamento futuro. Uma análise criteriosa evita prejuízos e assegura a melhor tributação possível.

Obrigações fiscais e contábeis da empresa no Simples Nacional

Apesar de ser um regime simplificado, o Simples Nacional exige o cumprimento de diversas obrigações fiscais e contábeis.

Entre as principais estão:

• Pagamento mensal do DAS (Documento de Arrecadação do Simples).

• Emissão correta de notas fiscais.

• Entrega da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS).

• Escrituração contábil e financeira da empresa.

• Geração do balanço patrimonial anual.

• Apresentação de Certificado Digital válido para autenticação de documentos.

Empresas que deixam de cumprir essas obrigações podem ser excluídas do regime e multadas.

Por isso, mesmo no Simples Nacional, é essencial contar com uma contabilidade especializada, como a Soluzione Contábil, que garante o cumprimento rigoroso de todas as exigências legais.

A importância de contratar uma contabilidade especializada no Simples Nacional

É importante manter o apoio técnico de uma contabilidade especializada no Simples Nacional ao abrir e manter uma empresa nesse regime, pois exige conhecimento técnico e acompanhamento constante das mudanças legais.

Um contador especializado não apenas cuida da parte burocrática, mas também orienta decisões estratégicas, como o melhor momento para migrar de regime tributário, expandir o negócio ou reduzir custos.

Com a consultoria contábil certa, você terá apoio desde a abertura do CNPJ até a entrega de obrigações fiscais e elaboração de relatórios contábeis.

A Soluzione Contábil atua com foco em empresas do Simples Nacional, oferecendo soluções personalizadas, clareza nas orientações e suporte completo para que sua empresa cresça com segurança.

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