CNAE para afiliados: alterações da tributação dos afiliados a partir de 2023

A Receita Federal está apertando o cerco em relação aos negócios digitais e como prova disso, foi divulgado um novo CNAE para afiliados.

Neste conteúdo, vamos explicar em detalhes, tudo o que você precisa saber sobre o assunto e o que muda para afiliados de produtos digitais com o novo CNAE.

Haverá mudanças nas alíquotas, regime tributário e na tributação dos afiliados pessoa jurídica (PJ)?  Como fazer a alteração do CNAE do afiliado?

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O que o afiliado precisa saber sobre a atividade do CNAE

Como já vínhamos alertando, a Receita Federal divulgou um novo CNAE para afiliados.

A partir de agora, empresas que prestam serviços de marketing de afiliados, incluindo a venda de ebooks e cursos online de infoprodutores, no modelo de filiação  em plataformas como Hotmart, Eduzz, Monetizze, dentre outras, passam a ser enquadradas no seguinte CNAE:

7490-01/04 – Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários.

Você pode consultar o novo CNAE através do Concla no site do IBGE, clicando aqui.

Sobre a definição pelo Concla (IBGE) e a Receita Federal sobre atividade de afiliados?

Você que trabalha como afiliado e acabou de descobrir essa novidade pode estar se perguntando: “O que levou a Receita Federal a criar um novo CNAE para afiliados?”

Na prática, a Receita Federal está aprimorando as suas atividades de fiscalização tributária, se adequando às novidades do mercado.

O mercado digital e as vendas de cursos online, por exemplo, cresceram muito nos últimos anos, fato que chamou a atenção do fisco e resultou na criação de um novo CNAE para afiliados.

Talvez você não saiba, mas até então, não existia um CNAE específico para serviços de afiliados e infoprodutores.

Diante disso, as empresas do setor utilizavam códigos de atividades semelhantes, como por exemplo:

• CNAE promoção de vendas (7319-0/02)
• CNAE de marketing direto (7319-0/03)

É importante saber que o novo CNAE para afiliados não está lista de atividades permitidas para o Microempreendedor Individual. Sendo assim, o afiliado digital não pode ser MEI.

Agora que você já sabe o que é e o que motivou a Receita a criar um novo CNAE para afiliados, veremos no próximo tópico, o que mudou em relação a tributação e ao pagamento de impostos.

Tributação do afiliado no Simples Nacional ou Lucro Presumido?

Agora você vai começar a entender o que mudou na prática com a novidade que estamos anunciando aqui em primeira mão.

Como já mencionado anteriormente, antes da mudança, os afiliados utilizavam os CNAEs de promoção de vendas (7319-0/02) e de marketing direto (7319-0/03).

Com isso, as suas atividades eram tributadas no Anexo III do Simples Nacional, cuja alíquota inicial é de apenas 6% ao mês.

No entanto, com o novo CNAE para afiliados, a tributação passa a ser feita como regra no Anexo V, cuja alíquota inicial é de 15,50% ao mês.

Confira os anexos III e V do Simples Nacional e suas alíquotas, logo abaixo:

Anexo III

Anexo V

Com essa alteração, a tributação sobre afiliados cresceu significativamente na maioria dos casos, com exceção das empresas que estão enquadradas na regra do Fator R, que diz o seguinte:

Empresas com folha de pagamento e pró-labore superior a 28% do faturamento podem ser tributadas no Anexo III.

Salvo essa exceção, os afiliados passam para o Anexo V, cuja alíquota é significativamente maior.

Com o anúncio do novo CNAE para afiliados, uma dúvida antiga voltou aos holofotes, afinal, vale a pena o afiliado atuar no Simples Nacional ou é melhor atuar no Lucro Presumido?

A resposta para essa pergunta passa a exigir uma série de cálculos, verificações e um estudo caso a caso.

Entre em contato conosco o quanto antes e verifique se a melhor alternativa para o seu negócio como afiliado digital é permanecer no Simples ou mudar para o Lucro Presumido.

Como fazer a alteração de atividade no CNPJ do afiliado?

Atualize a lista de atividades e o CNAE da sua empresa para não ter problemas com o fisco e ser impedido de emitir suas notas fiscais.

Entre em contato com o nosso time de especialistas em contabilidade para negócios digitais e solicite a alteração do CNAE.

Atualize as suas atividades para o novo CNAE para afiliados, sem qualquer complicação, entre em contato conosco, clicando em um dos botões ao final da página.

Como atua o afiliado e infoprodutor no mercado digital?

Você sabe o que faz um profissional do mercado digital? Profissionais do mercado digital são aqueles que atuam prestando serviços no marketing digital e destacamos dentre eles:

• Infoprodutor, na criação e venda de produtos digitais, sejam eles ebooks, cursos online ou mentorias;
  
• Afiliado de produtos digitais, o profissional que faz a revenda do curso online ou ebook do infoprodutor;
• Gestor de tráfego, contratado pelo produtor digital para fazer o tráfego do infoproduto na internet;
• Social mídia,  para fazer a divulgação nas redes sociais como Instagram e Facebook;
• Dentre outras funções.

Eles podem atuar como pessoa física (autônomo) ou abrir uma empresa (opção mais econômica e indicada).

Ainda possui dúvidas sobre o novo CNAE para afiliados? Entre em contato com a nossa assessoria contábil e tire todas as suas dúvidas.

Nosso time vai explicar em detalhes tudo o que você precisa saber sobre o assunto, incluindo: como abrir uma empresa e trocar de contador para um serviço especializado no mercado digital.

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