Quando o assunto é abertura de empresa, uma dúvida muito comum entre os empreendedores é a seguinte: “o que é CNAE?”
Sabendo da existência deste tipo de dúvida, a Soluzione decidiu preparar um conteúdo completo sobre o assunto e dentre outras coisas, responder:
- O que é CNAE e para que serve;
- Qual a relação do CNAE com a tributação das empresas;
- Como fazer a escolha correta do CNAE ao abrir um CNPJ.
Sendo assim, se você chegou aqui com alguma dúvida sobre o tema, convidamos você para continuar conosco e acompanhar este conteúdo até o final.
Contudo, caso prefira, você também pode clicar em um dos botões abaixo e entrar em contato direto com um dos nossos contadores especialistas.
O que é o CNAE de uma empresa e para que serve?
CNAE – Classificação Nacional de Atividades Econômicas, é o mecanismo utilizado pelo governo para classificar as empresas e demais pessoas jurídicas com base nas atividades que elas desenvolvem.
Ao todo são mais de 1.300 atividades catalogadas, cada uma delas, com uma sequência única de 7 dígitos numéricos.
Vale destacar que a classificação que conhecemos hoje, é resultado de uma evolução de décadas. A primeira versão oficial da tabela CNAE surgiu em 1994.
Por sinal, neste mesmo foi publicado o Decreto 1.264/94, que criou a Concla – Comissão Nacional de Classificação, órgão que nasceu com a missão de padronizar as tabelas e classificações de atividades utilizadas pela Administração Pública.
Logo após a publicação do Decreto em questão, e mais precisamente em 1995 iniciou-se no âmbito da Administração Pública, o processo de adoção da tabela CNAE pelos órgãos gestores a nível federal.
Por sua vez, a extensão para os entes estaduais e municipais iniciou alguns anos depois, apenas em 1998, com a adaptação da CNAE às necessidades dos órgãos governamentais das três esferas.
Desde então, o IBGE foi denominado o órgão gestor da Classificação Nacional de Atividades Econômicas, competindo-lhe, também, a manutenção da mesma, preservação e atualização da sua respectiva documentação técnica e de apoio.
Contudo, vale ressaltar que nas questões relativas às subclasses o IBGE opera em regime de gestão compartilhada com outros órgãos da administração pública que em conjunto compõem a Comissão Nacional de Classificação – Concla.
Por fim, agora que você já sabe o que significa CNAE e conhece sua história, continue conosco para obter mais detalhes e informações sobre o assunto.
O que é CNAE fiscal?
CNAE Fiscal é o mais novo nível de detalhamento da Classificação Nacional de Atividades Econômicas, também conhecido como o nível das subclasses (7º dígito).
Com uma revisão que aconteceu em 2007, a estrutura hierárquica da CNAE recebeu o detalhamento das subclasses, passando a ser organizada em cinco níveis:
- Seções;
- Divisões;
- Grupos;
- Classes;
- Subclasses.
O quinto nível hierárquico (subclasses) ficou conhecido como CNAE Fiscal, tendo em vista, o seu uso pelo fisco para fins de organização da administração tributária.
Quais são os CNAEs da área da saúde, mercado digital, engenharia, arquitetura e consultoria?
Agora que você já sabe o que é CNAE, confira neste tópico uma relação com alguns códigos relacionados a área de saúde, mercado digital, engenharia, arquitetura e consultoria.
Área da saúde
Confira os principais códigos de atividade que estão relacionados a área da saúde:
- Médicos: 8630-5/03;
- Dentistas: 8630-5/04;
- Psicólogos: 8650-0/03;
- Fisioterapeutas: 8650-0/04;
- Nutricionistas: 8650-0/02;
- Veterinários: 7500-1/00;
- Pet shops: 9609-2/08 (exclusivo para banho e tosa), 4771-7/04 (venda de medicamentos) e 4789-0/04 (venda de animais, ração e outros itens).
Mercado Digital
Confira os códigos das atividade do mercado digital (observe que para determinadas atividades podemos ter um CNAE primário e CNAEs secundários):
- Youtubers: 5911-1/99;
- Afiliados: 7490-1/04;
- Ecommerces: Varia de acordo com o tipo de produto vendido;
- Infoprodutores: 5811-5/00 (venda de e-books) e 8599-6/04 (venda de cursos);
- Coprodutores: Depende do tipo de atividade do coprodutor (gestão de tráfego, lançamento digital ou participação direta na produção do infoprodutos;
- Agências de publicidade: 7311-4/00;
- Agências de marketing digital: 7311-4/00; 7319-0/03 e 7319-0/04;
- Agências de lançamentos digitais: 8599-6/04; 7311-4/00; 7319-0/03 e 7319-0/04 – Consultoria em publicidade;
- Digital influencers: 7311-4/00;
- Gestor de tráfego: 7311-4/00;
- Social media: 7311-4/00.
Algumas outras áreas
Confira outras atividades que atendemos aqui na Soluzione:
- Escritórios de arquitetura: 7111-1/00;
- Engenharia: 7112-0/00;
- Empresas de consultoria: 7020-4/00;
- Escritórios de advocacia: 6911-7/01.
Consulte a tabela completa de atividades econômicas no site do IBGE.
O que é CNAE: qual a sua relação com a tributação da empresa?
O código CNAE é muito importante para o fisco, pois além de discriminar as atividades desenvolvidas pelas pessoas jurídicas, pode interferir diretamente na tributação das organizações.
Sendo assim, você precisará definir este código para:
- Determinar se uma empresa pode optar pelo Simples Nacional;
- Para abrir CNPJ;
- Para elaborar um Contrato Social;
- Para determinar os anexos de enquadramento de uma empresa no Simples;
- Para verificar se uma empresa do Simples se enquadra na regra do Fator R (Anexo III ou anexo V);
- Dentre outros fatores importantes.
A escolha do código de atividades na abertura de uma empresa é fundamental, pois como é possível observar, há uma interferência direta desta classificação no valor dos impostos que as empresas pagam.
Podemos usar como exemplo, o anexo III e o anexo V do Simples Nacional, onde seus impostos são a partir de 6% e 15,5%, respectivamente e a escolha incorreta ao abrir empresa no Simples Nacional, pode levar o empresário a pagar mais impostos inadequadamente.
O que é CNAE: como fazer a escolha correta para a sua empresa?
Agora que você já sabe o que é CNAE, conte com o apoio de um contador especializado para escolher o código correto para as atividades desenvolvidas pela sua empresa.
Com a orientação de uma contabilidade, você escolherá o código ideal para os seus negócios, poderá elaborar um planejamento tributário para economia de imposto, evitar problemas com o fisco e abrir o seu CNPJ.
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A Soluzione conta com um time altamente capacitado para abrir a sua empresa, ajudar você a ficar em dia com o fisco e economizar no pagamento de impostos.
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