Anexo IV do Simples Nacional: O que é, Tabela e Como Calcular

O Anexo IV do Simples Nacional é uma das divisões mais estratégicas dentro do regime tributário simplificado brasileiro, especialmente para empresas que prestam serviços com incidência de INSS patronal.

Empresários que desejam abrir empresa no Simples Nacional ou otimizar sua carga tributária precisam entender com clareza as regras específicas desse anexo.

Afinal, ele impacta diretamente os tributos, impostos e até mesmo o formato da contabilidade para empresas do Simples Nacional.

A escolha correta do enquadramento pode representar uma enorme diferença na saúde financeira do negócio.

Por isso, contar com um planejamento tributário eficiente e uma consultoria contábil especializada faz toda a diferença.

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O que é e como funciona o Anexo IV do Simples Nacional

O Simples Nacional é um regime tributário criado para simplificar o pagamento de tributos para micro e pequenas empresas.

Ele unifica diversos impostos federais, estaduais e municipais em uma única guia, o DAS (Documento de Arrecadação do Simples), tornando a gestão fiscal mais prática e acessível.

Dentro desse regime, existem diferentes anexos que determinam a forma de tributação conforme a atividade da empresa.

O Anexo IV do Simples Nacional é voltado para empresas que prestam serviços como construção civil, vigilância, limpeza e locação de mão de obra.

A principal característica do Anexo IV é que ele não inclui a contribuição previdenciária patronal (INSS) no DAS, exigindo o pagamento separado dessa obrigação.

Isso impacta diretamente na carga tributária da empresa e exige atenção redobrada ao planejamento.

Contar com uma consultoria contábil experiente é essencial para identificar corretamente o enquadramento e manter a empresa em conformidade com o regime tributário.

Tabela atualizada do Anexo IV do Simples Nacional

A tabela do Anexo IV do Simples Nacional determina as faixas de tributação para empresas enquadradas nessa categoria, com base no seu faturamento acumulado dos últimos 12 meses (RBT12).

Diferentemente de outros anexos, o Anexo IV não integra o INSS patronal no cálculo do DAS, o que pode tornar a alíquota efetiva mais elevada.

As faixas de faturamento são determinantes para encontrar a alíquota inicial e o valor a deduzir, segundo a tabela oficial.

Tabela anexo IV do Simples Nacional

O limite de faturamento para o Simples Nacional é de R$ 4,8 milhões anuais. Caso a empresa ultrapasse esse teto ou o sublimite de R$ 3,6 milhões para estados com menor arrecadação, perde o direito de permanência no regime simplificado.

Abaixo, estão as faixas da tabela atualizada do Anexo IV:

Saber interpretar essas faixas e calcular corretamente os tributos é essencial para manter a empresa regularizada e financeiramente saudável dentro do regime tributário.

Como calcular o imposto do Anexo IV na prática

O cálculo do imposto no Anexo IV do Simples Nacional exige atenção especial à alíquota efetiva, que varia conforme o RBT12 da empresa.

O valor a ser pago é apurado com base na fórmula oficial prevista na Lei Complementar 123/2006.

Diferentemente de outros anexos, o valor do DAS não inclui a contribuição previdenciária patronal (CPP), que deve ser paga separadamente. Isso impacta diretamente a gestão financeira da empresa.

A fórmula de cálculo é:

(RBT12 x Alíquota – Parcela a Deduzir) / RBT12 = Alíquota Efetiva

A aplicação correta dessa fórmula permite que o empreendedor identifique exatamente o quanto de impostos e tributos será pago, garantindo mais eficiência no planejamento tributário.

Contar com uma consultoria contábil especializada é o melhor caminho para evitar erros e reduzir custos de forma estratégica.

Exemplo de cálculo do Anexo IV

Vamos considerar uma empresa enquadrada no Anexo IV do Simples Nacional, com um RBT12 de R$ 600.000.

De acordo com a tabela, ela se enquadra na Faixa 3, com alíquota nominal de 10,2% e parcela a deduzir de R$ 22.500.

Aplicando a fórmula:

(R$ 600.000 x 10,2% – R$ 22.500) / R$ 600.000 = alíquota efetiva
(R$ 61.200 – R$ 22.500) / R$ 600.000 = 6,45%

Essa será a alíquota efetiva a ser aplicada no faturamento do mês para apuração do DAS. Além disso, será necessário pagar o INSS patronal à parte, o que reforça a importância de um bom planejamento tributário.

Acompanhar o limite de faturamento, interpretar a tabela corretamente e manter o controle sobre o DAS são etapas cruciais para uma tributação eficiente.

Quais os tipos de empresas devem tributar no Anexo IV do Simples Nacional

Os tipos de empresas que devem ser tributadas pelo Anexo IV são aquelas cujas atividades estão diretamente ligadas à prestação de serviços com obrigatoriedade de recolhimento da contribuição patronal separadamente.

Entre as atividades mais comuns que se enquadram estão:

• Construção de edifícios e obras de engenharia

• Limpeza, vigilância e segurança patrimonial

• Serviços de locação de mão de obra

• Manutenção e conservação de imóveis

A definição depende principalmente do CNAE da empresa. Mesmo que a atividade esteja dentro do Simples Nacional, ela pode ser obrigada a seguir o regime tributário do Anexo IV pela natureza do serviço.

Essas empresas enfrentam uma carga tributária diferente, o que exige maior atenção à consultoria contábil e à importância da contabilidade especializada.

Com o apoio de uma equipe técnica, é possível identificar se sua empresa realmente deve estar nesse anexo ou se existem oportunidades de reenquadramento para reduzir custos e riscos fiscais.

Como contratar uma contabilidade especializada no Simples Nacional

Contratar uma contabilidade especializada no Simples Nacional é uma das decisões mais estratégicas para empresas que desejam crescer com segurança e pagar o mínimo possível em tributos.

Uma assessoria contábil especializada compreende a complexidade do sistema e identifica o melhor caminho para cada empresa, considerando seu CNAE, regime de atividade, planejamento tributário e gestão financeira.

Essa escolha pode influenciar diretamente na lucratividade do negócio, evitando erros, autuações e pagamento indevido de impostos.

Para quem deseja trocar de contador ou iniciar um negócio do zero, buscar uma empresa experiente e atualizada é fundamental.

A Soluzione Contábil é referência em contabilidade para empresas do Simples Nacional, oferecendo um atendimento técnico, acessível e totalmente voltado à otimização fiscal do seu negócio.

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