O que é a Sociedade Limitada Unipessoal

Olá empreendedores olá empreendedoras! Hoje nós vamos falar de uma novidade que é a sociedade limitada unipessoal, uma nova natureza jurídica que foi criada para ajudar os empreendedores que precisam abrir a sua empresa, ter o seu próprio negócio e não quer ter sócio.

Se você já não precisa de sócio pois já queria abrir a empresa individual,  nós vamos falar dessa nova modalidade que é parecida com a EIRELI  (empresa individual de responsabilidade limitada) porém a gente não tem a obrigatoriedade de 100 salários mínimos de capital social  para que você possa abrir a sua empresa.

Então nós vamos nos detalhes analisar essa opção que agora você tem, que é  abrir a sociedade limitada unipessoal. Iremos falar também dos dois modelos que é a sociedade empresária limitada unipessoal e a sociedade simples limitada unipessoal .

Abertura de Empresa como Sociedade Limitada Unipessoal

Para você entender como funciona a sociedade limitada unipessoal, a gente precisa trazer uma comparação entre a empresa individual que é um empresário individual e a EIRELI que a empresa individual de responsabilidade limitada .

Antes para você poder fazer abertura de uma empresa, você precisava ou abrir uma empresa individual ou você ter uma sociedade empresária limitada, que você sempre precisava de um sócio. E por que essa diferença?  porque todas as vezes que você abre uma empresa que não é a sociedade limitada, você responde, como no caso da empresa individual, ilimitadamente com os seus bens pessoais, ou seja, o dinheiro que você vai empregar na empresa como capital social, não tem um limite de responsabilidade, você vai poder responder por todo o capital social e toda a responsabilidade dessa empresa com os seus bens pessoais.

Então muitas pessoas empreendedoras quando iam abrir as suas empresas, o que eles faziam?  Colocavam um sócio que chamava de “sócio laranja” o que era um sócio apenas para constar no contrato social pra ele não ter que responder ilimitadamente com seus bens pessoais.

O código civil no seu artigo 50 que fala sobre a despersonificação da pessoa jurídica,  ainda não trazia muita segurança por empreendedor,  tanto que muitos empreendedores eram penalizados com seus bens pessoais quando o juiz entendia que houve ali uma confusão patrimonial, uma mistura entre pessoa física e pessoa jurídica. Mas via de regra,  a gente tinha essa questão sempre, abro uma empresa individual e responderei sem dúvida ilimitadamente com meus bens pessoais em responsabilidade as obrigações da empresa ou abro uma EIRELI que foi criada para  a possibilidade da abertura de empresa individual sem a necessidade de um sócio e com a segurança jurídica da responsabilidade sobre o capital social,  porém ela estipulou um capital social mínimo,ou seja, ela trouxe a obrigatoriedade do capital mínimo de 100 salários mínimos o que não ajudou muito as pessoas que queriam abrir empresa a não responder com seus bens pessoais.

É um risco SIM. Quando você vai empreender, vai correr um risco de um negócio e colocar todo o seu patrimônio em risco? Então as pessoas pensavam e tinham muito medo. Agora com a sociedade, seja ela a empresária limitada unipessoal ou a sociedade simples limitada, você não tem mais esse risco  e é obrigado ter um sócio apenas para não responder com seus bens pessoais. Vamos falar um pouco mais sobre isso e como você pode abrir a sua sociedade limitada unipessoal.

A legislação (LEI) Da Sociedade Limitada Unipessoal

A sociedade empresária limitada foi criada com a  alteração no código civil e pela lei 13.874 de 20/9/2019 que alterou o artigo 1052 do código civil brasileiro trazendo a possibilidade da sociedade limitada ser aberta apenas por um único sócio,  isso facilitou a vida de empresários que tinham uma grande dificuldade em poder ter a limitação da responsabilidade sobre o capital social,  no momento de abrir a sua empresa.

Essa legislação da sociedade empresária unipessoal, que antigamente poderia ser por tempo determinado, tinha uma possibilidade de ficar 180 dias quando você trocava de sócio, até que você tivesse um sócio ou fizesse a transformação para empresa individual.

Atualmente, pela lei da liberdade econômica,  ela já pode ser constituída de forma unipessoal. Isso vai facilitar muito alguns setores da economia que tinham uma restrição por exemplo como abertura de empresa para médicos , abertura de empresas para dentistas,  abertura de empresas para TI, que teríamos que ter sócio.

Uma sociedade simples precisava de ter um sócio ou a EIRELI que a empresa de responsabilidade limitada de serviços lá no cartório de pessoas jurídicas. Você era obrigado a ter um sócio ou abrir uma EIRELI. Agora o médico vai poder abrir a sua sociedade simples unipessoal e optar pela prestação do serviço sem ter sócio e sem precisa ser uma empresa individual, lembrando que as empresas que são da área da saúde e a maioria das profissões regulamentadas autônomas, estavam proibidas de optarem por empresa individual, Um médico para abrir uma empresa precisava ter um sócio ou abrir uma EIRELI,  porque ele não poderia abrir uma empresa individual como empresário individual porque o objetivo dele era apenas a prestação de serviço.

Sociedade Limitada Unipessoal Empresária e de Serviços

Agora vamos falar da diferença entre a sociedade limitada unipessoal empresária e a sociedade limitada unipessoal de serviços. Depois da reforma do código civil, as empresas de prestação de serviços ficaram direcionadas para o cartório de pessoas jurídicas já as empresas de comércio, indústria e com escopo empresarial, foram direto para junta comercial .

Para você entender melhor,  todas as empresas que são registradas na junta comercial são empresas que têm um objetivo empresarial,  objetivo de crescer, ter funcionários e mais pessoas prestando os serviços, ou seja, um objetivo realmente empresarial.

Já no cartório de pessoa jurídica, o registro é direcionado as instituições ( ONGs) e atividades de prestação de serviços. Um exemplo: Para você abrir uma empresa de prestação de serviços médicos com o teu sócio para a prestação do serviço, deve ser registrada no cartório.

Se você quer abrir uma empresa da área da saúde mas com objetivo de empresarial, outros médicos que irão trabalhar em sua empresa, você pode abrir na junta comercial a sociedade limitada unipessoal, ela também traz essa separação de responsabilidades entre pessoa física e pessoa jurídica.  A sociedade unipessoal, também pode ser utilizada para quem vai trabalhar com o comércio,  indústria ou com outras atividades de prestação de serviços com visão empresarial.

Você deve abrir uma sociedade limitada unipessoal empresária registrada na junta comercial, se você é apenas um médico que quer prestar serviços ou dentista ou qualquer profissão regulamentada como um contador por exemplo, que precisa abrir uma empresa apenas  para prestar serviços, você deve registrar sua empresa lá no cartório de pessoa jurídica. Grave isso, sua sociedade limitada unipessoal de serviços deve ser registrada no cartório de pessoa jurídica.

GUIA DEFINITIVO DO SIMPLES NACIONAL

Tributação Para Sociedade Limitada Unipessoal

Agora precisamos falar da tributação sobre a sociedade limitada unipessoal, seja ela uma sociedade empresária ou uma sociedade simples apenas para a prestação do serviço.

A tributação em alguns momentos,  pode levar em conta a questão da natureza jurídica,  mas via de regra, a tributação é estipulada pela atividade da empresa, ou seja,  o que realmente você faz! Se você é um restaurante ou lanchonete. Falando da área da alimentação, precisamo te lembrar que temos serviços de contabilidade para restaurantes, bares e lanchonetes.  Voltando, são esses fatores que irão determinar qual é a sua tributação e não pelo simples motivo de ser uma sociedade limitada unipessoal .

Nós temos no Brasil três regimes tributários, o regime do simples nacional , do lucro presumido e do lucro real . Vamos falar dos dois mais usados que são o lucro presumido e o simples nacional.

Se você abrir uma sociedade limitada unipessoal empresária para uma atividade de restaurante por exemplo, você pode tributar no regime do simples nacional inicialmente pagando 4% sobre o seu faturamento . Já sendo uma empresa de prestação de serviços médicos, você poderia iniciar pagando 6% no anexo III do simples nacional ou 15,50% no anexo 5 do simples nacional.

Para tudo isso, precisamos fazer um planejamento tributário.  Você precisa contratar um contador que vai entender a sua prestação de serviço e atividade,  para que ele possa fazer uma análise considerando vários fatores como faturamento, despesas que você tem em relação a mão de obra, seu custo de operação e após os cálculos,  te dizer se é mais vantajoso o lucro presumido,  o simples nacional ou em alguns casos o lucro real .

Mas é importante ressaltar que a tributação para a sua empresa não está de forma direta associada à escolha da natureza jurídica sociedade limitada unipessoal .

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Espero que esse conteúdo possa te ajudar de forma estratégica a ter seu próprio negócio. Aqui em nosso blog , nós temos muitos conteúdos para ajudar empreendedores como você . também vamos disponibilizar alguns vídeos aqui do conteúdo sobre o tema da sociedade limitada unipessoal .

Até o nosso próximo encontro ! Se precisa contratar uma contabilidade seja Bem-vindo a nossa empresa. Atuamos em todo o território nacional.