Como abrir CNPJ para advogados é uma dúvida comum entre profissionais que desejam exercer sua atividade com mais liberdade, economia tributária e credibilidade no mercado.
Ao atuar como advogado pessoa jurídica, surgem vantagens competitivas importantes, como a emissão de notas fiscais, acesso a contratos mais robustos e, principalmente, a possibilidade de optar por regimes tributários mais vantajosos.
Muitos profissionais do Direito têm buscado informações sobre como abrir CNPJ para advogados, abrir escritório de advocacia, ou até mesmo sobre sociedade de advogados, especialmente aqueles que estão no início da carreira e desejam entender como funciona a formalização do advogado com OAB.
A abertura de um CNPJ envolve decisões técnicas e estratégicas. Desde o tipo de empresa até o registro na OAB, passando pela escolha de um contador confiável, cada passo influencia diretamente na sustentabilidade e no sucesso do negócio jurídico.
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O que é contabilidade para advogados e qual a importância do contador na formalização jurídica
A contabilidade para advogados é um serviço especializado que cuida da organização fiscal, tributária e financeira de profissionais da advocacia que atuam como pessoa jurídica.
Engana-se quem pensa que a contabilidade se resume ao pagamento de impostos. Os serviços contábeis voltados à advocacia envolvem desde planejamento tributário e escolha do melhor regime fiscal, até o controle mensal de receitas, emissão de notas fiscais, cumprimento das obrigações legais e elaboração de demonstrações contábeis exigidas por lei.
Logo no início do processo de formalização, a importância do contador para abertura da empresa se torna evidente. É ele quem orienta sobre a natureza jurídica ideal, o enquadramento correto junto à OAB e Receita Federal, e a elaboração dos documentos necessários.
Além disso, uma boa assessoria contábil proporciona planejamento financeiro estratégico, ajuda a evitar problemas com o fisco, e contribui para a saúde e o crescimento sustentável do escritório.
Por isso, contratar um contador com experiência em advocacia não é apenas uma exigência legal — é uma decisão inteligente para garantir que o advogado atue com segurança, lucratividade e foco total na atividade jurídica.
Qual o melhor tipo de empresa abrir CNPJ para advogados
O melhor tipo de empresa para advogado abrir depende do seu perfil profissional e dos objetivos de sua atuação jurídica.
Ao pensar em abrir um CNPJ para advogado iniciante, é essencial compreender que há opções de natureza jurídica específicas permitidas pela OAB. As mais comuns são a sociedade simples de advocacia e a sociedade unipessoal de advocacia — ambas reconhecidas e regulamentadas pelo órgão.
Dentro dessas modalidades, o advogado pode se registrar como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), o que interfere diretamente nas obrigações fiscais, no regime tributário e no limite de faturamento anual.
A escolha correta da natureza jurídica do CNPJ é fundamental para evitar restrições junto à OAB e garantir a regularidade do exercício profissional. Também afeta a forma como o advogado será tributado, como poderá contratar outros profissionais e até mesmo expandir seu escritório futuramente.
Portanto, definir o CNPJ jurídico OAB certo, com o apoio de uma contabilidade especializada em advogados e escritórios de advocacia, garante que todo o processo de formalização esteja em conformidade legal e fiscal desde o início.
Sociedade Unipessoal ou Sociedade Simples: qual o ideal para abrir CNPJ para advogado?
A sociedade unipessoal OAB e a sociedade simples são os dois principais tipos societários disponíveis para abrir CNPJ para advogados e formalizar sua atuação.
A sociedade unipessoal de advocacia permite ao advogado atuar como empresa, sem a necessidade de sócios. É ideal para quem atua individualmente, mas deseja as vantagens do CNPJ. Já a sociedade simples exige ao menos dois sócios advogados e é recomendada para quem deseja constituir um escritório em conjunto.
Ambas as modalidades exigem a elaboração de um contrato social adequado à atividade jurídica e registrado na Junta Comercial e na OAB. O objeto social da empresa deve estar alinhado com as normas da advocacia, garantindo a regularidade e a autorização da Ordem.
A escolha entre os modelos depende do plano de carreira e do tipo de atuação jurídica pretendida. Um bom suporte de contabilidade advocacia garante que todas as decisões estejam alinhadas com os requisitos legais e com o planejamento estratégico do advogado.
Como abrir CNPJ para advogados: passo a passo
Abrir CNPJ para advogado requer atenção a um processo administrativo e jurídico que deve seguir uma sequência específica.
Tudo começa com a viabilidade do nome empresarial, consultando a Junta Comercial e a OAB para garantir que o nome escolhido esteja disponível. Em seguida, é elaborada a documentação, incluindo o contrato social e o objeto social, conforme o modelo escolhido.
O próximo passo é o registro na Junta Comercial e posteriormente o registro da sociedade na OAB, ambos obrigatórios. Após esses registros, é feita a solicitação do CNPJ junto à Receita Federal, sendo essencial o uso de um Certificado Digital para essa etapa.
Por fim, é realizada a formalização completa, com a inscrição municipal, obtenção de alvarás e autorização para emissão de notas fiscais. Com esse passo a passo completo, o advogado passa a atuar como PJ de forma legal e segura.
➤ Registro da sociedade na OAB: exigências e documentos obrigatórios
O registro na OAB é um dos pontos mais importantes ao abrir uma sociedade de advocacia.
É necessário apresentar o contrato social, com o objeto social específico da atividade jurídica, além de documentos dos sócios, comprovantes de inscrição na OAB e declaração de regularidade.
Esse processo garante que a nova empresa cumpra com as regras da OAB para abertura de CNPJ e está apta a operar como PJ regulamentado. Sem esse registro, a empresa não pode atuar legalmente.
➤ Emissão do CNPJ e inscrição municipal para advogados
Após o registro na OAB, o próximo passo é a emissão do CNPJ na Receita Federal, informando todos os dados cadastrais da nova empresa jurídica.
Com o CNPJ ativo, é necessário realizar a inscrição municipal, obtendo o alvará de funcionamento junto à prefeitura e a liberação para emissão de notas fiscais de serviços jurídicos.
Esses registros são indispensáveis para que o advogado PJ atue formalmente perante seus clientes e órgãos reguladores.
Advogado pode ser MEI? Entenda por que essa opção não é permitida
Muitos profissionais iniciantes se perguntam se é possível abrir CNPJ para advogado como Microempreendedor Individual ao buscar alternativas simples e econômicas para iniciar sua atuação jurídica.
Mesmo que o limite de faturamento do MEI pareça atrativo para quem está começando na carreira jurídica, advogado não pode ser MEI, pois essa categoria é exclusiva para atividades que não são regulamentadas por conselhos de classe, como é o caso da OAB.
A atuação do advogado está submetida à regulamentação profissional e ética da Ordem dos Advogados do Brasil, o que exige um controle mais rigoroso sobre a prestação de serviços.
Por isso, a formalização precisa ocorrer por meio de uma sociedade unipessoal de advocacia ou sociedade simples, ambas permitidas pela OAB e com respaldo jurídico adequado.
Além disso, o MEI possui limites de faturamento mais baixos e restrições na emissão de notas fiscais, o que inviabiliza a atuação de profissionais com responsabilidade legal e técnica, como é o caso da advocacia.
Para exercer legalmente, é necessário seguir os trâmites de abertura de empresa regulada, com registro na OAB, definição de natureza jurídica específica e enquadramento tributário compatível com a profissão. Um contador especializado é essencial nesse processo para garantir total conformidade.
Qual o CNAE para advogado abrir empresa?
O CNAE ideal para advogado define a atividade econômica da empresa junto à Receita Federal e demais órgãos públicos.
A classificação correta para atividades jurídicas é o código CNAE 6911-7/01, específico para serviços advocatícios. Esse código é o único autorizado pela OAB, e sua escolha correta é fundamental para evitar impedimentos legais.
Além de representar a atividade, o CNAE influencia no regime tributário escolhido, na forma de recolhimento dos impostos e nas obrigações acessórias da empresa. Também está vinculado ao tipo de natureza jurídica e enquadramento da empresa no Simples Nacional.
Um contador especializado ajuda a aplicar a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) correta, garantindo segurança e eficiência fiscal desde o início.
Simples Nacional para advogados: é vantajoso?
O Simples Nacional para advogados é um regime tributário que unifica diversos tributos em uma única guia, facilitando a rotina fiscal e reduzindo encargos.
Advogados que se formalizam como PJ podem optar por esse regime, desde que estejam com o registro da OAB em dia e tenham uma sociedade unipessoal ou simples.
A tributação ocorre sobre o faturamento mensal e pode ser muito vantajosa, principalmente para quem está começando e ainda possui receita limitada.
É importante, no entanto, realizar um bom planejamento tributário para entender se o Simples é realmente a melhor escolha, ou se regimes como Lucro Presumido ofereceriam melhores condições, dependendo do porte e volume de faturamento.
Um contador especializado em contabilidade jurídica pode simular cenários e indicar a melhor estratégia para o seu perfil.
Obrigações fiscais e contábeis após abrir CNPJ como advogado
Após abrir o CNPJ, o advogado passa a ter obrigações fiscais e contábeis regulares.
A principal é a emissão de notas fiscais de serviços jurídicos prestados. Além disso, deve recolher mensalmente o DAS do Simples Nacional, caso opte por esse regime, e preencher o PGDAS-D com suas receitas.
A empresa também deve manter os livros contábeis em ordem, apresentar declarações periódicas à Receita Federal e órgãos municipais, e manter o controle de receitas e despesas.
Ter um contador especializado para advogados é fundamental para garantir que todas as obrigações fiscais sejam cumpridas com exatidão, evitando multas, bloqueios e dores de cabeça.
Quanto custa para abrir um CNPJ de advogado?
O custo para abrir CNPJ para advogado pode variar conforme a localidade, o tipo de sociedade e os serviços contratados.
Entre os principais custos estão: taxas da Junta Comercial, registro na OAB, certificado digital, elaboração do contrato social e os honorários do contador.
Há também os investimentos iniciais para estrutura mínima de atuação, como mobiliário, marketing, e tecnologia.
No geral, abrir empresa advocacia valores gira em torno de R$ 1.000 a R$ 3.000, dependendo da complexidade do processo. É essencial fazer um planejamento detalhado e contar com um contador que explique todos os custos envolvidos.
Como contratar um contador especializado para abrir CNPJ para advogados?
Contratar um contador para abrir CNPJ para advogados e fazer a gestão contábil é uma etapa estratégica e indispensável no processo de formalização.
O ideal é buscar um profissional com experiência em contabilidade jurídica, que compreenda as regras da OAB, os códigos da atividade, e saiba estruturar o melhor regime tributário para a realidade do advogado.
A gestão contábil para escritórios de advocacia também deve incluir planejamento, relatórios claros, acompanhamento de obrigações e suporte para crescimento estruturado.
A Soluzione Contábil é referência em contabilidade para advogados, oferecendo assessoria personalizada e suporte completo para quem deseja atuar como PJ com segurança e conformidade fiscal.
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