Como funciona o Simples Nacional para dropshipping: pague menos impostos com segurança

Como funciona o Simples Nacional para dropshipping - Imagem de empresário com noebook fazendo vendas do drop nacional e internacional
O QUE VOCÊ VAI CONHECER NESSE CONTEÚDO?

O Simples Nacional para dropshipping é uma das soluções mais procuradas por empreendedores que desejam iniciar um negócio digital com menor carga tributária e mais agilidade na legalização da empresa.

Esse modelo de negócio ganhou força nos últimos anos com a expansão do e-commerce, possibilitando que lojistas comercializem produtos sem a necessidade de manter estoque, utilizando fornecedores nacionais ou internacionais para atender diretamente o consumidor final.

Entender como funciona o regime tributário, como abrir a empresa corretamente, quais são os impostos e tributos aplicáveis, além de realizar um bom planejamento tributário, é essencial para garantir o crescimento sustentável da operação.

Uma contabilidade especializada pode ser a chave para o sucesso nesse mercado, evitando erros e prejuízos futuros.

Se você está pensando em abrir empresa para atuar com dropshipping ou busca gestão financeira eficiente, continue lendo ou clique em um dos botões abaixo para falar com a equipe da Soluzione Contábil, referência em legalização e consultoria contábil para negócios digitais.

O que é dropshipping e como funciona no Brasil

O dropshipping no Brasil é um modelo de negócio baseado em vendas online no qual o lojista atua como intermediador entre o fornecedor e o consumidor final.

Nesse sistema, o lojista cria um e-commerce, divulga os produtos e realiza as vendas, mas não mantém estoque próprio.

Quando o cliente faz a compra, o pedido é automaticamente repassado ao fornecedor, que se responsabiliza pela importação (no caso do dropshipping internacional) ou pelo envio direto (no dropshipping nacional) da mercadoria ao cliente.

Essa operação comercial traz uma série de vantagens: menor investimento inicial, baixo risco financeiro e escalabilidade.

Porém, também exige conhecimento técnico, principalmente sobre tributos, regras da Receita Federal, controle de qualidade e modelo de negócios adequado à legislação brasileira.

Atualmente, o dropshipping pode ser nacional (com fornecedores brasileiros) ou internacional (com fornecedores estrangeiros), e cada um desses formatos possui obrigações e regras fiscais específicas.

Por isso, é essencial contar com uma consultoria contábil especializada, que compreenda o funcionamento legal e tributário do negócio para evitar autuações ou problemas futuros.

Simples Nacional para dropshipping: como funciona a tributação

O Simples Nacional é um regime tributário simplificado voltado para micro e pequenas empresas, e pode ser bastante vantajoso para quem trabalha com dropshipping, desde que utilizado corretamente.

A tributação para dropshipping no Simples Nacional varia de acordo com o CNAE escolhido e o tipo de atividade desempenhada (comércio, serviços ou intermediação).

Os impostos são recolhidos mensalmente por meio do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que unifica tributos como ICMS, ISS, IRPJ, CSLL, PIS e COFINS em uma única guia.

A alíquota efetiva depende do faturamento dos últimos 12 meses (RBT12) e do anexo em que a empresa estiver enquadrada.

Além disso, o uso do Fator R pode alterar o anexo e influenciar diretamente no valor final dos tributos pagos.

Contar com uma assessoria contábil especializada é fundamental para entender se sua empresa se enquadra corretamente, evitando o pagamento indevido de impostos ou até mesmo o desenquadramento do regime.

Qual o melhor CNAE para empresa de dropshipping

Escolher o CNAE para dropshipping correto é essencial para não ter problemas fiscais e garantir os benefícios do Simples Nacional.

Para dropshipping nacional, o ideal é utilizar um CNAE de comércio eletrônico ou varejo, como o 4789-0/99 – Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente, adequado para vendas online sem loja física.

Já para o dropshipping internacional, a operação é caracterizada como intermediação de negócios, utilizando CNAEs como 74.90-1/99 – Outras atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente.

Além do CNAE, é preciso definir corretamente a natureza jurídica, elaborar o contrato social, registrar a empresa na Junta Comercial e obter inscrição estadual e municipal, conforme a atividade.

A consultoria contábil orienta sobre qual CNAE traz menor carga tributária, evita obrigações fiscais desnecessárias e assegura a legalidade da operação.

Quanto de imposto o dropshipping paga no Simples Nacional

A carga tributária do dropshipping no Simples Nacional varia conforme o tipo de produto vendido, a origem da mercadoria e o enquadramento no regime.

As empresas pagam impostos por meio do DAS, que inclui tributos como ICMS, ISS, PIS/COFINS, IRPJ e CSLL.

Se o dropshipping for nacional, incide principalmente o ICMS e o ISS, dependendo da operação.

No caso de dropshipping internacional, é comum a cobrança de ICMS, IPI e DIFAL, mesmo quando a empresa atua apenas como intermediadora.

Esses impostos dependem também da alíquota aplicada no anexo correspondente. A carga tributária pode variar de 4% a 33%, conforme a receita e a atividade.

Emitir notas fiscais corretamente é essencial para comprovar as operações e evitar autuações da Receita Federal.

A assessoria contábil especializada é quem garante o correto cálculo, pagamento e declaração dos tributos.

Como calcular o Simples Nacional para e-commerce na prática

O cálculo do Simples Nacional para e-commerce é feito com base na receita bruta acumulada dos últimos 12 meses (RBT12), conforme determina a tabela do regime.

A fórmula usada é:

Alíquota Efetiva = [(RBT12 x Alíquota Nominal) – Parcela a Deduzir] / RBT12

RBT12 é a receita bruta nos últimos 12 meses

Vamos exemplificar com um faturamento de R$ 360.000/ano (30.000/mês), em três anexos possíveis:

1. Cálculo Dropshipping Nacional Anexo I

Alíquota efetiva = [(360.000 x 7,30%) – 5.940] / 360.000

Alíquota efetiva = (26.280 – 5.940) / 360.000

Alíquota efetiva = 20.340 / 360.000

Alíquota efetiva = 5,65%

2. Cálculo Dropshipping Internacional Anexo III

Alíquota efetiva = [(360.000 x 11,20%) – 9.360] / 360.000

Alíquota efetiva = (40.320 – 9.360) / 360.000

Alíquota efetiva = 30.960 / 360.000

Alíquota efetiva = 8,6%

3. Cálculo Dropshipping Internacional Anexo V

Alíquota efetiva = [(360.000 x 18%) – 4.500] / 360.000

Alíquota efetiva = (64.800 – 4.500) / 360.000

Alíquota efetiva = 60.300/ 360.000

Alíquota efetiva = 16,75%

Modelo de DropshippingAnexoAlíquota NominalParcela a DeduzirAlíquota EfetivaGuia DAS
Nacional (comércio)I7,30%R$ 5.940,005,65%R$ 1.695,00
Internacional (serviço c/ Fator R)III11,20%R$ 9.360,008,60%R$ 2.580,00
Internacional (serviço s/ Fator R)V18,00%R$ 4.500,0016,75%R$ 5.025,00

Como vemos, o Fator R pode mudar completamente a alíquota. Ele considera a proporção da folha de pagamento sobre o faturamento.

Uma contabilidade especializada avalia essas variações e simula a melhor estrutura tributária para o seu negócio.

Diferença entre dropshipping nacional e internacional no Simples Nacional

O dropshipping nacional envolve fornecedores brasileiros, envio interno de mercadorias e a tributação incide com maior foco no ICMS e ISS.

Já o dropshipping internacional se refere à importação de produtos por meio de fornecedores estrangeiros, em que o lojista atua como intermediador.

Essa diferença afeta diretamente o regime tributário.

No modelo internacional, mesmo sem entrada física da mercadoria, o lojista pode ser considerado responsável tributário pela Receita Federal, devendo pagar DIFAL, IPI, PIS/COFINS e ICMS.

A emissão de notas fiscais, o tipo de contrato com o fornecedor e a forma como a venda é realizada impactam diretamente na carga tributária.

Portanto, o planejamento tributário correto e a orientação de uma consultoria contábil especializada, são cruciais para evitar problemas legais.

Simples Nacional ou Lucro Presumido: qual o melhor regime para dropshipping

Tanto o Simples Nacional quanto o Lucro Presumido são regimes válidos para dropshipping, mas o ideal depende do faturamento, modelo de negócio e estrutura de custos.

O Simples Nacional é mais vantajoso para empresas com faturamento até R$ 4,8 milhões/ano e estrutura enxuta, com menor folha de pagamento.

Já o Lucro Presumido pode ser interessante para quem ultrapassou esse limite, ou para operações com margens maiores, como em dropshipping internacional com atuação de intermediação.

Nesse regime, os impostos são calculados com base em uma margem presumida de lucro, o que pode ser benéfico dependendo da operação.

A escrituração contábil e a gestão financeira são mais exigentes, e por isso é fundamental contar com uma consultoria contábil experiente para escolher a melhor opção.

Quando o dropshipping pode ser desenquadrado do Simples Nacional

O desenquadramento do Simples Nacional pode ocorrer por diversos motivos, e é um risco que deve ser evitado com atenção às regras da Receita Federal.

Entre os principais motivos estão:

  • Ultrapassar o limite de faturamento anual de R$ 4,8 milhões

  • Utilizar um CNAE incompatível

  • Cometer irregularidades fiscais

  • Não emitir notas fiscais

  • Falhas em obrigações acessórias

Ao ser desenquadrada, a empresa passa automaticamente para outro regime, como o Lucro Presumido, o que pode aumentar significativamente a carga tributária.

Um bom compliance fiscal e uma assessoria contábil especializada evitam essas situações e mantêm a empresa regularizada.

Nossa contabilidade especializada realiza o acompanhamento constante do seu negócio e ajuda a manter você no melhor regime possível.

Como abrir CNPJ e legalizar uma empresa de dropshipping

Para abrir empresa para dropshipping e legalizar seu negócio digital, é necessário seguir alguns passos burocráticos, mas que garantem segurança jurídica.

Tudo começa com a viabilidade do negócio, seguida da escolha da natureza jurídica, elaboração do contrato social e registro na Junta Comercial.

Depois, é preciso obter a inscrição estadual (para vendas de produtos) e a inscrição municipal (para prestação de serviços), além do alvará de funcionamento e o certificado digital.

Cada tipo de dropshipping (nacional ou internacional) exige cuidados específicos, como o CNAE correto e definição das atividades intermediadas.

Sem essa formalização, a empresa não poderá emitir notas fiscais, recolher impostos corretamente nem abrir conta PJ.

Passo a passo para regularizar seu dropshipping no Simples Nacional

  1. Definir o modelo (nacional ou internacional)

  2. Escolher o CNAE adequado

  3. Elaborar contrato social e registrar na Junta Comercial

  4. Solicitar CNPJ na Receita Federal

  5. Obter inscrições estaduais e municipais

  6. Emitir certificado digital

  7. Escolher o regime tributário (Simples Nacional)

  8. Emitir notas fiscais

  9. Manter obrigações fiscais em dia

  10. Contar com um contador especializado em e-commerce

Após esse passo a passo, suas vendas serão tributadas no regime simplificado com uma menor carga tributária.

A importância da contabilidade especializada para dropshipping

A contabilidade especializada em dropshipping é um dos pilares de sustentação de qualquer negócio que atue no mercado nacional ou internacional.

Mais do que cumprir obrigações fiscais, um contador experiente ajuda no planejamento tributário, reduz carga tributária, organiza o fluxo de caixa, gerencia obrigações acessórias e evita problemas com a Receita Federal.

Empresas de dropshipping lidam com particularidades como tributação sobre importações, emissão de notas fiscais sem estoque, compliance fiscal rigoroso e necessidade de escrituração contábil adequada.

Sem esse suporte, os riscos aumentam, desde multas até o desenquadramento do Simples Nacional.

A Soluzione Contábil é referência em consultoria contábil para e-commerce e atua com foco na redução de impostos, controle financeiro e crescimento sustentável do seu negócio.

Por Léo Chaves,

Empresário Contábil, sócio da Soluzione Contábil, Especialista em gestão financeira, empresarial e tributária para negócios digitais e ecommerces.

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