Benefícios da previdência social

Auxilio Doença

É um beneficio devido ao segurado que, após cumprir a carência, quando for o caso, ficar incapacitado para o trabalho ou atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos, por motivo de doença.

A incapacidade para o trabalho deve ser comprovada através de exame realizado pela perícia médica da Previdência Social.

Quem paga o Auxilio Doença ?

A empresa é quem paga a remuneração do (a) empregado (a), nos primeiros quinze dias do afastamento.

A Previdência Social paga o beneficio: Ao empregado (a), a partir do 16º dia da data do afastamento da atividade.

Quando o Benefício deixa de ser pago ?

O benefício deixa de ser pago quando:

o segurado recupera a capacidade de trabalho;

esse beneficio se transforma em aposentadoria por Invalidez ou idade;

o segurado solicita alta médica e tem concordância da perícia medica da Previdência Social;

o segurado vier a falecer.

Auxilio Doença Acidentária

É um benefício devido ao segurado empregado (a) que ficar incapacitado para trabalhar em decorrência de acidente de trabalho.

Acidente de trabalho é aquele que ocorre no exercício da atividade a serviço da empresa e provoca lesão corporal ou perturbações funcionais, que pode causar morte, a perda ou a redução permanente ou temporária da capacidade para o trabalho.

Quem deve comunicar o Acidente de Trabalho e o seu prazo

A comunicação de Acidente de trabalho – CAT deverá ser feita pela empresa, ou na falta desta, pelo próprio acidentado, sem dependentes, pela entidade sindical competente, pelo médico assistente ou por qualquer autoridade pública.

O prazo para comunicar o acidente de trabalho: Até o primeiro dia útil seguinte da ocorrência e, em cão de morte, de imediato.

Quem paga o Auxilio Acidentário?

A empresa: Ela paga a remuneração do último dia trabalhado, ou do dia do acidente – conforme o caso, mais os quinze dias seguintes.

A Previdência Social: Paga o beneficio ao empregado (a), a partir do 16º dia da data do afastamento da atividade.

Quando o Benefício deixa de ser pago?

O benefício deixa de ser pago quando:

o segurado recupera a capacidade de trabalho;

esse beneficio se transforma em aposentadoria por Invalidez;

o segurado solicita alta médica e tem concordância da perícia medica da Previdência Social;

o segurado vier a falecer.

‘Durante o beneficio de Auxilio doença acidentário o empregado, tem garantia da manutenção do contrato de trabalho até 12 meses após a cessação do auxilio doença acidentário.”

Fonte: Manual do Auxiliar de Departamento Pessoal

Autores: João Florêncio Vieira Ramos e Paulo Henrique Teixeira

Distribuição: Portal Tributário® Editora e Maph Editora